Reuniões com pessoas atingidas buscam definir prioridades de novo Plano de Trabalho do Guaicuy

7 de agosto de 2023

No dia 25 de julho, o Instituto Guaicuy enviou às Comissões e lideranças comunitárias um documento com a proposta de diretrizes, que são os princípios e critérios que irão orientar a elaboração do novo Plano de Trabalho.

Na última semana, o Instituto Guaicuy realizou uma série de reuniões virtuais com as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5. Os encontros tiveram como objetivo garantir que o Guaicuy e as pessoas atingidas estejam alinhadas em relação às atividades a serem desenvolvidas pela Assessoria Técnica Independente (ATI) no novo Plano de Trabalho do Acordo Judicial. Esse alinhamento foi uma das demandas encaminhadas pelas pessoas atingidas que estavam presentes no último Fórum Regional.

A reunião com a Região 4 aconteceu no dia 1º de agosto e contou com a participação de 28 pessoas. Já no dia 2 de agosto, o encontro foi com a Regional 5 Leste, e participaram 49 pessoas atingidas. No dia 3 de agosto, a reunião foi com a Regional 5 Oeste, com a participação de 37 pessoas atingidas. O Lataci, que é a Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF), também acompanhou as reuniões.

Contextualização

Em janeiro de 2023, as Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais) e a CAMF pré-aprovaram o Plano de Trabalho do Instituto Guaicuy para acompanhamento das atividades do Acordo Judicial de Reparação.

O Plano de Trabalho dá segurança para a instituição desenvolver suas atividades. Neste documento são descritas as ações que serão executadas nas comunidades, junto às comissões, de acordo com as demandas que surgem durante o processo, sendo que cada atividade tem um valor que precisa ser respeitado.

Contudo, em maio de 2023 foi comunicado o corte de 48% do orçamento deste Plano de Trabalho, que já havia sido aprovado. Essa decisão provocou diminuição de atividades e demissões de profissionais do Guaicuy, prejudicando as pessoas atingidas e o seu direto à ATI e criando um cenário de incertezas.

Neste contexto surgiu o Termo de Compromisso. Este documento garante segurança jurídica para que as ATIs (Guaicuy, Aedas e Nacab) consigam executar as atividades planejadas. No Termo de Compromisso constam informações, como o orçamento previsto para cada uma das ATI e a divisão entre os territórios, além do tempo de execução das ações junto às pessoas atingidas.

No Termo, ficou acordado um teto de 30 meses (2 anos e meio) de trabalho das ATIs, a partir da assinatura. Também foi apresentado um novo critério para distribuição do orçamento entre as regiões, com base no recente estudo realizado pelo Lataci. Porém, este novo critério de distribuição indicou para o Guaicuy uma perda de quase 30% dos recursos, o que significaria uma série de prejuízos para a execução das atividades da ATI com as pessoas e comunidades atingidas das Regiões 4 e 5.

Por fim, no dia 17 de julho, após uma série de argumentação do Guaicuy e do Coletivo Guerreir@s, movimento auto-organizado de pessoas atingidas, houve a redução do corte e a assinatura do Termo de Compromisso. A partir dessa data foi fixado um prazo de 60 dias para que as ATIs apresentem um novo Plano de Trabalho das atividades de acompanhamento do Acordo.

Princípios e Critérios para orientação da construção do novo Plano de Trabalho

No dia 25 de julho, o Instituto Guaicuy enviou às Comissões e referências comunitárias um documento com a proposta de diretrizes, que são os princípios e critérios que irão orientar a elaboração do novo Plano de Trabalho.
Acesse o documento aqui

Princípios

1 – Controle Social das Comissões no Acordo Judicial

As Comissões, que são espaços deliberativos e de representatividade das pessoas atingidas, terão espaço prioritário de atendimento pela ATI. Além disso, as Comissões terão a centralidade no controle social da reparação no que se refere a participação, a direção, o engajamento e administração das pessoas atingidas nos espaços onde serão discutidas questões importantes do Acordo Judicial. Essa centralidade será garantida em cada anexo do Acordo (1.1, 1.2 e 1.3) e no Anexo 2 (Estudo de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico).

2 – Autonomia das Comissões e assessoramento pela ATI

Todas as Comissões serão assessoradas pela ATI, incluindo aquelas que não têm conexão com a internet. As atividades do Guaicuy serão voltadas para a estruturação, formulação e organização das Comissões junto às pessoas atingidas. Sempre que for necessário, as Comissões poderão solicitar o assessoramento do Instituto Guaicuy, bem como poderão solicitar atenção e apoio para novas comunidades atingidas, buscando apoio para possibilitar a participação informada destas comunidades no processo de reparação do Acordo Judicial.

As Comissões também poderão se organizar em reuniões, convocadas por elas mesmas, com ou sem a participação do Instituto Guaicuy, sejam essas reuniões nos modos presencial, virtual ou híbrido (virtual e presencial). Ainda, as Comissões poderão pedir à ATI a organização de reuniões com as comunidades como um todo, para compartilhar informações do processo de reparação.

Por fim, as Comissões de pessoas atingidas em conjunto com o Guaicuy poderão pensar em alternativas que garantam as condições materiais mínimas para a continuidade e organização das Comissões, mesmo após a saída da ATI do território.

3 – Integração regional e interregional das Comissões

As Comissões de pessoas atingidas têm o direito de participar e contribuir nos espaços de decisão a nível regional e interregional, por meio de reuniões organizadas pelo Guaicuy com o apoio de secretarias organizativas, que são representadas por meio das Comissões. Representantes de Comissões também poderão participar, quando necessário, de reuniões regionais e interregionais com o suporte da ATI.

Pontos levantados nas reuniões:

Neste primeiro momento, as reuniões realizadas com as pessoas das Regiões 4 e 5 foram um espaço de escuta das pessoas atingidas, para que a elaboração do novo Plano de Trabalho do Guaicuy esteja em concordância com as reais necessidades e desejos das pessoas e comunidades prejudicadas pelo rompimento da barragem da Vale.

Veja abaixo quais foram os principais pontos levantados em cada reunião.

Principais pontos levantados pelas pessoas atingidas: Região 4

Reivindicação de integração entre os Planos de Trabalho das Regiões 4 e 5 (Leste e Oeste) na perspectiva de reuniões conjuntas, pois a união das comunidades fortalece a luta.
Reivindicação de uma oficina de comunicação, para que coletivos de pessoas atingidas possam usar as redes sociais para mobilização de forma eficiente.
Falta de envolvimento das pessoas atingidas nas Comissões de Pessoas Atingidas
Falta de estrutura para participação das pessoas atingidas nas Comissões de Pessoas Atingidas, principalmente para que seja possível participar de reuniões com outros atores envolvidos no processo de reparação, que acontecem em outras localidades. Muita gente reclamou que tira do próprio bolso os recursos para continuar se envolvendo nos encontros que envolvem a reparação.
Reclamação sobre ausência de sinal de internet em diversas comunidades, o que impede a possibilidade de moradores e moradoras participarem das reuniões de comissão, o que contribui para uma desmobilização no processo.

Principais pontos levantados pelas pessoas atingidas: Regional 5 Leste

Realizar treinamentos com as Comissões, para que todas e todos os representantes estejam informados sobre o processo judicial do Acordo.
Fortalecer as Comissões para que elas se mantenham organizadas após a saída do Guaicuy do Território.
Realizar um censo das pessoas, famílias e comunidades assessoradas pelas ATI, com levantamento de danos.
Realizar um curso de capacitação com as lideranças comunitárias, visto que o objetivo é a continuidade do trabalho das Comissões.
Criar critério de participação das pessoas atingidas nas Comissões e pensar os critérios de participação das Comissões em encontros das mesmas.
Realizar acompanhamento e comunicação transparente sobre o andamento das medidas de reparação.
Pensar, em particular, a situação dos pescadores e demais pessoas ligadas à cadeia da pesca dentro do Anexo 1.1.
Treinar as Comissões para o que deve ser abordado nas reuniões e como proceder para a reunião não ficar cansativa.
O Guaicuy compartilhar informações das 5 regiões e realizar encontros interregionais para promover a união entre as comunidades.
A abrangência de atendimento da ATI será principalmente nas Comissões estruturadas pelas comunidades de pessoas atingidas que solicitarem apoio, assim como para as próprias comunidades.

Principais pontos levantados pelas pessoas atingidas: Regional 5 Oeste

Reivindicaram mais fluidez nas informações sobre o processo, tanto por parte das Assessorias Técnicas quanto da Fundação Getulio Vargas.
Manifestaram a ansiedade em ver os anexos sendo executados, mesmo em meio a construção de um novo plano de trabalho.
Reivindicaram maior visibilidade para pescadores e pescadoras, que tiveram danos específicos em relação ao rompimento da barragem da Vale.
Reclamaram das dificuldades com as documentações exigidas para cadastro do Programa de Transferência de Renda.
Manifestaram a necessidade das comunidades se manterem unidas para fortalecer a luta das pessoas atingidas.
Manifestaram a necessidade das pessoas atingidas encontrarem formas de garantir a fiscalização de obras e projetos para ver onde está sendo investida toda a verba do acordo.
Também foi muito falado sobre a necessidade de maior estímulo de participação das pessoas nas comissões.

Críticas à CAMF e aos Estudos de Pertinência

Durante as reuniões também houve muitas críticas às IJs, ao Lataci (que tem a função de Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico) e ao Estudo de Pertinência. Foi perguntado ao Lataci sobre a função dele no processo e foi pedido até que a CAMF use o dinheiro que recebe para fazer mais campos, em uma ideia de saírem do escritório para entenderem a realidade dos territórios atingidos.

Avaliação das reuniões

Sayonara das Graças, moradora e representante da Comissão de Morada dos Peixes (5 Leste), participou da reunião no dia 2/8 e avaliou que, “foi uma reunião produtiva, apesar de que houve discussão de outros assuntos não pertinentes no momento, mas não menos importantes”, pontuou. Sayonara também refletiu sobre a participação das pessoas atingidas na reunião. Segundo ela, “as pessoas inscritas tiveram oportunidade de falar, o tempo foi suficiente. Gostei das atividades propostas pelo grupo em relação a capacitação de lideranças para acompanhar a instituição gestora dos recursos e também as empresas que executarão as obras”, finalizou.

Por fim, Fernanda Oliveira, Assessora de Reparação do Instituto Guaicuy, avaliou as reuniões e indicou os próximos passos para a aprovação do novo Plano de Trabalho do Instituto Guaicuy: “As reuniões regionais das Comissões, realizadas entre os dias 01 e 03 de agosto, representaram mais uma das etapas da participação das pessoas atingidas na construção do novo Plano de Trabalho do Acordo Judicial. Essas reuniões foram realizadas considerando os encaminhamentos do último Fórum regional realizado no dia 20 de julho. O objetivo principal dessas reuniões foi realizar uma escuta das pessoas atingidas sobre diretrizes e princípios que devem constar no trabalho da ATI para os próximos 30 meses. Agora o próximo passo é sistematizar todas as contribuições das pessoas atingidas para realizar no dia 31 de agosto a validação do novo Plano de Trabalho nos territórios. Por fim, ressalto que as pessoas atingidas podem continuar apresentando contribuições para que todas as sugestões e colocações sejam levadas em consideração.”

Veja abaixo algumas fotos da reunião em modo híbrido (virtual e presencial) que aconteceu na Regional 5 Oeste