A Justiça Federal aceitou, nesta terça (24), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou a Vale, a Tüv Süd e mais 16 pessoas rés do processo criminal que apura as responsabilidades pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
O desastre-crime de 25/01/2019 matou 270 pessoas, duas delas grávidas, e causou danos em 26 municípios mineiros.
Réus
As 16 pessoas são diretores e funcionários da Vale, mineradora responsável pela barragem, e da Tüv Süd, empresa de consultoria alemã que atestou a segurança da barragem.
- As pessoas foram denunciadas por homicídio qualificado (por 270 vezes) e por crimes de poluição e contra a fauna e a flora.
- As empresas Vale e Tüv Süd são rés por crimes de poluição e contra a fauna e a flora.
Prescrição
Os crimes ambientais poderiam prescrever no dia 25/01/2023, quando serão completados quatro anos do rompimento da barragem. Os crimes de homicídio não eram passíveis de prescrição nesse momento.
Reparação
O andamento do processo criminal não afeta o Acordo assinado entre Vale e Poder Público, nem o trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e tampouco o processo civil que busca que as pessoas atingidas pelo desastre-crime sejam indenizadas.
