O CTC/UFMG, órgão responsável pelas perícias judiciais, finalizou e publicou 15 dos 67 subprojetos previstos, que apresentam resultados científicos e independentes que poderão apoiar as decisões do Juízo no processo de reparação dos prejuízos causados às comunidades atingidas em MG
O Instituto Guaicuy divulga, nesta terça-feira (11/10), as informações mais recentes sobre as pesquisas que estão sendo desenvolvidas pelo Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG) com o intuito de avaliar os impactos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em 26 municípios.
O rompimento da barragem ocorreu em Brumadinho, em 2019, causou 272 mortes e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos em municípios de Minas Gerais localizados ao longo da bacia do rio Paraopeba, região da represa de Três Marias e comunidades em Três Marias e São Gonçalo do Abaeté, que são banhadas pelo Rio São Francisco.
Por determinação da Justiça e atendendo o direito das pessoas atingidas à participação informada no processo judicial contra a Vale, o Instituto Guaicuy atua desde 2020 como Assessoria Técnica Independente (ATI) em 10 municípios atingidos: Curvelo e Pompéu (Região 4); Felixlândia, Três Marias, São Gonçalo do Abaeté, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras e Abaeté (Região 5).
Em função do rompimento foram ajuizadas ações judiciais que tramitam perante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte. No âmbito desses processos judiciais foi concebido o Projeto de Avaliação de Necessidades Pós-Desastre do Colapso da Barragem da Mina Córrego do Feijão – Projeto Brumadinho, executado pelo CTC/UFMG. Esse grupo de pesquisadores foi criado pelo Juiz para atuar como “perícia independente do juíz”, livre dos interesses da Vale ou das vítimas do desastre-crime, tendo em vista que as pessoas atingidas contam com perícias (levantamento de provas para o processo) realizadas pelas Assessorias Técnicas, enquanto que a Vale conta com assistentes técnicos próprios que ela contratou para levantamento dos danos.
Dentro do Projeto Brumadinho, são desenvolvidas pesquisas sobre os danos do rompimento nos territórios atingidos. Elas são denominadas “subprojetos”. Cada subprojeto (ou estudo) é composto por especialistas de várias áreas do conhecimento.
Regina Benedetto, da equipe de Pesquisas Ambientais do Guaicuy, destaca que esses subprojetos de pesquisas são importantes para as comunidades atingidas, pois trazem resultados científicos e imparciais que poderão apoiar as decisões do Juiz no processo de reparação dos danos causados às comunidades afetadas pelo rompimento.
Dentre os 67 subprojetos estipulados pelo Juiz, 15 já tiveram suas pesquisas finalizadas pelo CTC/UFMG e publicadas nos autos dos processos judiciais.
A partir do compartilhamento dos resultados dos subprojetos já finalizados, o Instituto Guaicuy, em seu papel de assistente técnico das Instituições de Justiça, inicia o trabalho de análise interna dos resultados de cada um dos subprojetos.
“Conforme os resultados finais dos subprojetos da UFMG forem sendo publicados, o Instituto Guaicuy irá comunicar a população, disponibilizar os laudos completos no site, e analisar esses resultados junto ao seu corpo técnico. A partir disso, pretendemos conversar com a população, trocando informações e garantindo a participação informada e assistida das pessoas atingidas”, completa Regina Benedetto.
Para saber mais sobre os subprojetos executados pela UFMG, acesse http://www.projetobrumadinho.ufmg.br
Para baixar os subprojetos da UFMG finalizados e seus resultados acesse https://drive.google.com/drive/folders/1xqSAtSL8qPPoZjJIAJDNxa1sdDbV5MnR.
| Quais Subprojetos foram finalizados e publicados pela UFMG? | |
| N° | Subprojeto |
| 5 | Coleta de Amostras de Animais da Fauna na Bacia do Rio Paraopeba para Análise Toxicológica |
| 8 | Coleta de amostras de solo e rejeito |
| 10 e 13 | Coleta de Água Subterrânea + Análise micro-organismos termotolerantes e E. Coli em água subterrânea |
| 14 | Análise de compostos orgânicos em água subterrânea |
| 16 | Análise metais e metalóides em água subterrânea |
| 37 | Condições de saúde da população 1 |
| 38 | Condições de saúde da população 2 |
| 41 e 42 | Avaliação da produção, do trabalho e de mercados |
| 43 | Atividades Produtivas Informais |
| 45 | Avaliação da estrutura e da articulação regional |
| 46 | Sistema de informação Nota Fiscal Eletrônica |
| 47 | Avaliação da situação fiscal dos municípios atingidos |
| 49 | Serviços de Saúde |
| 50 | Serviços de Proteção |
| 65 | Turismo e Mineração |
ERRATA (atualização do dia 18/11/2022): Ao contrário do que foi publicado no dia 11/10/2022, o CTC/UFMG, órgão responsável pelas perícias judiciais, finalizou e publicou 15 dos 67 subprojetos previstos, que apresentam resultados científicos e independentes que poderão apoiar as decisões do Juízo no processo de reparação dos prejuízos causados às comunidades atingidas em MG. (Havíamos publicado que 16 subprojetos haviam sido disponibilizados, mas o subprojeto 18+21 ainda não foi disponibilizado pelas Instituições de Justiça).
