Comunidades atingidas pelo rompimento da barragem estão em constante mobilização na busca por direitos
Um dos maiores desastres-crimes ambientais do Brasil completa 3 anos em 25 de janeiro de 2022. O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho provocou a morte de 272 pessoas, sendo que seis continuam desaparecidas. Foram 26 municípios atingidos na Bacia do Paraopeba, de Brumadinho a Três Marias.
Desde o rompimento, as comunidades atingidas têm se organizado como uma importante frente de mobilização no processo de reparação e na luta pela garantia de direitos. Uma das conquistas foi o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI), para acompanhar as cinco regiões da bacia do Rio Paraopeba e do lago de Três Marias. As entidades foram eleitas em julho de 2019 pelas pessoas atingidas, para garantir a participação informada no processo judicial.
A diretora de projetos do Guaicuy, escolhido das regiões 4 e 5, Carla Wstane, afirma que o papel do instituto é complexo em todo o processo. “O maior desafio é a construção contínua de autonomia, com escuta próxima e acolhedora, que entenda as particularidades de cada comunidade atendida pelo Guaicuy. A mobilização social para a garantia dos direitos violados nos dá condições de identificar os danos para que possamos consolidar as ações necessárias”, afirma.
O acordo
Desde a assinatura do acordo, em fevereiro de 2021 entre Vale, Estado de MG e Instituições de Justiça, os anexos 1.1, 1.2 (PTR) e 1.3 definidos para os Projetos de Reparação Socioeconômica, trouxeram novos caminhos no andamento do processo de reparação dos danos coletivos.
“O Acordo, mesmo com nossas críticas sobre a não participação das pessoas atingidas no processo, trouxe avanços com o Programa de Transferência de Renda (PTR), que agora reconhece a área 5 como atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho”, pontua Carla.
O que o Guaicuy tem feito junto às pessoas atingidas?
Desde o início da atuação do Guaicuy nos territórios atingidos, há um intenso trabalho junto das comunidades: reivindicação de direitos das pessoas atingidas, análises da água e do solo, acolhimentos, pesquisas, mobilização, formação e participação, dentre muitas outras atividades. “Consolidar essa estrutura de trabalho vem nos tornando cada vez mais aptos para prestar uma assessoria técnica independente que garanta a participação informada junto às comunidades”, avalia a diretora.
Desafios e Perspectivas
A expectativa para 2022 é uma atuação cada vez mais conjunta de toda a bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias em diferentes frentes: Anexos, Matriz de Danos e medidas emergenciais que ajudem a mitigar os danos.
“É importante construir um modelo de governança de toda a bacia, acompanhar e apoiar as pautas dos Anexos do Acordo e consolidar a Matriz de Danos com as pessoas atingidas, que deve ser apropriada por elas enquanto ferramenta de luta”, reforça a diretora.
