A reunião, que aconteceu em modalidade virtual, contou com a participação de mais de 60 pessoas atingidas de Pompéu e Curvelo que dialogaram sobre o edital de chamamento que irá selecionar a entidade gestora de parte dos recursos do Anexo 1.1.
No dia 11 de outubro, as Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,) publicaram edital para seleção de entidade que irá gerenciar os recursos do Anexo 1.1, que determina o custeio e a operacionalização dos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas da Bacia do Paraopeba e da Represa de Três Marias, e faz parte do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial.
Para fortalecer a participação informada das populações atingidas, o Instituto Guaicuy realizou, na última quarta-feira (19/10), uma reunião virtual com as pessoas atingidas da região 4 (Pompéu e Curvelo) para dialogar sobre o edital. Dentre outros assuntos, foram abordadas as conquistas alcançadas com a publicação do edital, construído com base em manifestações anteriores das comunidades.
Ao mesmo tempo, foram apresentados alguns pontos de atenção relativos aos critérios apontados pelas comunidades atingidas como essenciais de serem cumpridos pela entidade gestora, e que não constam no edital – diálogo essencial para a continuidade da luta por uma reparação justa e integral.
Durante a reunião, Fábio Garrido, Assessor Chefe de Governança Comunitária do Instituto Guaicuy, reforçou que o Instituto está à disposição das pessoas atingidas na resolução de dúvidas e manifestações: “Estamos à disposição para qualquer manifestação que vocês queiram fazer em relação ao edital para as Instituições de Justiça. Se vocês, ou se as comissões, desejarem se manifestar escrevendo documentos, enviando questões ou discordando de qualquer ponto, o nosso papel é encaminhar todas as manifestações às IJS”, explica.
Conquistas para as pessoas atingidas
O edital, publicado no dia 11 de outubro, prevê a contratação de uma entidade que será responsável por administrar a quantia de R$300 milhões. Isso quer dizer que o valor que ela fará a gestão faz parte dos R$ 3 bilhões que foram definidos no acordo assinado em fevereiro de 2021 para Projetos de Demandas das Comunidades sendo R$ 1 bilhão para crédito e microcrédito.
O prazo de execução do contrato é de dois anos, e a possível liberação de novos recursos e a ampliação do prazo do contrato da entidade selecionada dependerá da análise dos critérios de eficiência, sustentabilidade financeira e eficácia social, decisão que deve ser tomada, também, junto às comunidades atingidas.
Em reuniões realizadas no mês de agosto, as pessoas atingidas das regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias), expressaram três pontos como critérios importantes para a contratação da entidade que irá gerir os recursos do Anexo 1.1:
- Que seja uma entidade idônea e independente da mineração, que tenha capacidade de gestão financeira, histórico de boa administração e experiência sem relação com as prefeituras ou o poder público;
- A entidade deve comprovar ser especialista em projetos sociais e ter experiência reconhecida na gestão dos recursos para o fortalecimento de empreendimentos populares;
- É necessário que as instituições possuam experiência com projetos voltados para a população rural, boa comunicação e habilidade para lidar com a diversidade das pessoas atingidas.
No edital, estes critérios aparecem em quatro principais pontos: no Anexo 3, na declaração anticorrupção; no Anexo 4, na declaração de independência técnica, financeira e institucional; no Anexo 5, em que consta uma declaração de compromisso de implantação de mecanismos de transparência e controle interno e social; e no Termo de Responsabilização.
Assista a gravação da reunião na íntegra:
Dúvidas das pessoas atingidas
Durante a reunião, seis pontos do edital foram abordados, com abertura de momento para escuta e diálogo com as pessoas atingidas: a qualidade da entidade; os deveres; a transparência do processo; a gestão do processo e divisão entre municípios; formas de participação das pessoas atingidas; e características desejáveis para os métodos de escolha das características dos projetos.
Com a explicação de cada ponto do edital, a reunião contou com a participação das pessoas atingidas, que expuseram dúvidas e manifestações.
Pessoa atingida: Os R$300 milhões são para pagamento da empresa gestora?
Instituto Guaicuy: Não. O valor total, previsto no edital, é para execução dos projetos de demandas das comunidades atingidas, e para projetos de crédito e microcrédito, além do funcionamento da entidade gestora.
Pessoa atingida: A cada renovação do contrato da entidade serão pagos R$ 300 milhões? E a cada dois anos teremos uma nova entidade?
Instituto Guaicuy: O contrato de dois anos é para execução dos projetos de demandas das comunidades e para crédito e microcrédito. Pode acontecer, de acordo com solicitações da entidade e com a participação das pessoas atingidas, a solicitação de mais recursos ou ampliação do contrato. Após dois anos, o contrato pode ou não ser renovado, a partir de uma avaliação com a participação das pessoas atingidas.
