Nesta segunda-feira (21), durante a 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi apresentado o relatório sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e destinação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, elaborado por Baskut Tuncak, após visita oficial ao Brasil realizada em dezembro de 2019. Tuncak concluiu seu mandato e o informe foi apresentado pelo novo relator, Marcos Orellana.
No documento, Tuncak cobra do governo brasileiro responsabilidade em relação ao rompimento da barragem e afirma que “embora o desastre de Brumadinho tenha sido tecnicamente causado por instabilidade estrutural e liquefação, a verdadeira causa está na notável falta de fiscalização do governo e na conduta criminosa e imprudente da Vale”.
O relator da ONU critica a falta de condenação de executivos da Vale, BHP ou Samarco, o que avalia como “uma caricatura de justiça que sugere que alguns no Brasil estão de fato acima da lei”.
Além das questões vinculadas à mineração e ao rompimento das barragens da Vale, o relatório também apresenta informações preocupantes em relação ao uso de agrotóxico, aos direitos trabalhistas, ao assassinato e ameaças de defensores de direitos humanos, entre outros. “O Brasil está em um estado de profunda regressão dos princípios, leis e padrões de direitos humanos, em violação ao direito internacional”, sintetiza o documento. O contexto brasileiro durante a pandemia de Covid-19 também aparece no relatório, mencionando que a destruição ambiental aumenta o risco de novas doenças que podem evoluir para outra pandemia global.
Falhas do Governo
Ao longo do relatório, os rompimentos das barragens da Vale em Mariana e em Brumadinho são mencionados diversas vezes. O documento define como “espantoso” que um desastre envolvendo a mesma empresa Vale, no mesmo estado de Minas Gerais, acontecesse apenas quatro anos após a “ruptura catastrófica” da barragem em Mariana. Na sequência, critica o governo: “Em vez de apertar os controles sobre as indústrias extrativas após o desastre de Mariana, o governo brasileiro inexplicavelmente acelerou o licenciamento e falhou em garantir o monitoramento e a supervisão adequados das operações”.
Além das 270 mortes causadas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, o relator da ONU demonstra preocupação em relação aos efeitos latentes à saúde que podem se manifestar ao longo do tempo devido à exposição a elementos tóxicos na lama.
O risco de rompimento de outras barragens de rejeitos de mineração é lembrado pelo relator, que cita que, em 2017, 45 barragens foram classificados como mais vulneráveis e quase 1.800 barragens estão em alto ou moderado risco de ruptura. A Vale possui 124 barragens de minério de ferro registradas no Brasil, 41 das quais são barragens de rejeitos e 82% estão em Minas Gerais.
Negligência da Vale e falta de informações
No relatório de Baskut Tuncak é mencionada a investigação do Congresso que revelou evidências de que o CEO da Vale foi informado por e-mail semanas antes do incidente que a barragem estava em seus limites. O documento lembra que o caso de Mariana aconteceu de forma parecida, quando engenheiros alertaram BHP, Vale e Samarco sobre a instabilidade seis meses antes do rompimento.
A falta de informações na indústria extrativa é outro ponto crítico que aparece no relatório apresentado na ONU, com destaque para as operações da mineração. “Foram disponibilizadas informações inadequadas sobre a toxicidade dos resíduos após o desastre de Mariana, as empresas insistiram que não eram tóxicos e rejeitaram os avisos de precaução”, lembra.
Recomendações do relatório
O relator recomenda ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que seja aberto um inquérito internacional sobre a situação de direitos humanos no Brasil, com foco em questões ambientais, de saúde pública, direitos do trabalhador e defensores de direitos humanos.
“Crimes corporativos contra trabalhadores e comunidades são perpetrados com impunidade, e os direitos à informação e participação diminuídos drasticamente. Várias decisões judiciais e parlamentares não são implementadas quando são desfavoráveis aos interesses privados. A retórica inflamatória, a rejeição da sustentabilidade e o fracasso em processar gerou outra epidemia, uma de intimidação, ataques e assassinato de defensores dos direitos humanos”, afirma.
Entre as recomendações ao Governo, está a implementação de reformas necessárias para garantir que os executivos sejam responsabilizados por crimes ambientais, “incluindo Vale, BHP Billiton, Samarco, Tuv Sud e outras empresas relacionadas por sua inércia que levou aos desastres de Brumadinho e Mariana”.
A preocupação em relação a Fundação Renova, fundada pelas mineradoras para conduzir a reparação das vítimas do Rio Doce, também aparece no documento, com recomendação para que seja reformada a estrutura de governança para substituir a influência da Vale, BHP e Samarco por especialistas independentes.
Leia o relatório da íntegra [em inglês].
Saiba mais:
Clique aqui para ver avanços do processo coletivo: relatório preliminar de danos.
Leia: Relatório do Guaicuy aponta violações de direitos que perduram 20 meses após desastre da Vale.
Saiba mais sobre a petição que pede condenação parcial da Vale por parte dos danos.
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