A reunião sobre a questão da regularização fundiária ocorreu no sábado (05) e contou com a presença de equipes do Guaicuy: Coordenação de Campo, Direitos das Pessoas Atingidas, Acolhimento, Articulação Institucional Territorial e Comunicação. Assim como a presença do procurador-geral do Município de Pompéu, Rafael Rocha, e as pessoas atingidas da comunidade.
O objetivo foi dialogar sobre esse tema que é muito importante para as pessoas atingidas. “Fazendinhas Baú é uma comunidade que tem uma série de problemas em relação à falta de acesso à água e à energia elétrica e que há muito tempo vem de uma relação conflituosa com a empresa que loteou os terrenos e que se agravaram depois do crime da vale no rio Paraopeba.” explica Mathias Botelho, da equipe da coordenação de campo do Instituto Guaicuy.
Durante o encontro, o procurador-geral do município de Pompéu, Rafael Rocha, explicou sobre o processo de regularização junto ao poder público municipal e qual sua importância para quem vive no território. “Foi muito importante a reunião de hoje sobre regularização, porque eu resido aqui no Baú e a gente tem muita falta de luz e água. A gente estava perdido nisso e na televisão sempre passa que a iluminação em qualquer situação independente do lugar é para ter iluminação.” conta Claudina, moradora de Fazendinhas Baú.
Veja mais imagens da reunião:
Na maior parte da atividade o espaço foi aberto para que as pessoas atingidas pudessem tirar dúvidas com o procurador sobre demandas que envolvem a normalização dos terrenos. Dentre elas, a validade dos contratos entregues pela empresa responsável pelos loteamentos da comunidade, as modalidades do Reurb que poderiam facilitar o processo de regularização e a situação atual das propriedades do território.
“A comunidade demandou em várias reuniões de núcleo e conversas que o Guaicuy dialogasse com o poder público para tentar resolver essa questão. Hoje tivemos a felicidade de trazer aqui o Procurador Geral do Município de Pompéu para tirar dúvidas sobre o processo de regularização fundiária que é uma das principais maneiras da comunidade poder acessar esses serviços básicos que são a energia elétrica e a água. Isso com certeza vai dar uma vida mais digna para as pessoas e fortalecer a comunidade nesta luta tão importante pela reparação do crime da Vale no rio Paraopeba”, completa o mobilizador.
Assista ao vídeo do encontro:
Entenda mais sobre a Regularização Fundiária
A Regularização é um direito tanto para áreas urbanas quanto rurais. Trata-se de um processo muito importante e que garante que as pessoas que vivem nos terrenos irregulares possam ter uma segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas. Ter o terreno regularizado pode auxiliar em situações como financiamentos bancários, participação em programas sociais, manutenção e defesa de direitos.
É fundamental saber que o poder público municipal ou estadual pode colaborar para a efetivação do processo de regularização como forma de garantir serviços básicos como saneamento básico, acesso à água e energia elétrica. Além disso, a regularização impacta na participação em financiamentos bancários, programas sociais, manutenção e defesa de direitos.
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