Com objetivo de dialogar sobre a Governança Popular do Anexo 1.1, conhecido como Projetos de Demandas das Comunidades, o Guaicuy realizou uma série de encontros nas comunidades atingidas das Regiões 4 (Pompéu e Curvelo), e 5 (Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias.) Esse anexo faz parte do acordo assinado entre Vale, Instituições de Justiça e Governo de Minas em fevereiro de 2021.
Por se tratar especificamente de Projetos de Demandas das Comunidades, o Anexo 1.1 demanda uma organização e o fortalecimento de vínculos entre elas: poderão ser contemplados projetos municipais, regionais e inter-regionais. Por isso, é indispensável que as comunidades atingidas das cinco regiões atingidas discutam um modelo de participação nesse anexo.
São 3 bilhões de reais, no qual pelo menos 1 bilhão deve ser destinado para créditos e microcréditos. Em Silga e comunidades vizinhas, o povo já sabe o que quer, por exemplo: “Melhorar a comunicação do lugar com sinal de telefone e internet”, diz seu Raimundo pescador de Ilha da Merenda, ou ainda “investir na produção local de hortas e geração de renda porque o que mais a gente perdeu foi a renda”, aponta o Senhor Getúlio, comerciante e dono de restaurante. E ainda apontam a necessidade de poços artesianos e energia elétrica, pois até hoje há quem não tenha acesso a esses itens básicos.
As demandas e sonhos são muitos, mas para além de elaborar os projetos de demandas das comunidades, é necessário elaborar a forma de gestão dos recursos, por isso a importância dos encontros comunitários para afinar um modelo de governança popular participativo e, sobretudo, inclusivo.
O modelo apresentado nas reuniões é fruto de encontros das comunidades das cinco regiões, sob suporte das três Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Nacab e Guaicuy). Dentre as estruturas do modelo se propõe:
- Eixo Participativo: com instâncias de participação em nível regional e interregional;
- Eixo Operacional: com escolha de entidade gestora para gestão dos recursos e fluxo de projetos definido para projetos de pequeno, médio e grande porte;
- Eixo de Controle Social: mecanismos de fiscalização direto das pessoas atingidas.
O modelo traz ainda outras estruturas de participação e nuances que foram discutidas nas comunidades, a exemplo de qual deve ser o perfil de seus representantes ou de como se dará a escolha da entidade gestora. O resultado desses encontros será sistematizado e enviado para avaliação das Instituições de Justiça.
Ciclo de reuniões sobre o Anexo 1.1 nas comunidades reforça importância do trabalho da ATI nos territórios atingidos
Reginaldo da Silva Lourenço, do Recanto do Funil – Pompéu, entende a importância desta construção participativa: “todo mundo, não só eu, mas a comunidade toda vai estar ganhando”. Além disso, ele se comprometeu a informar a comunidade do que está acontecendo e acredita que “a união e a participação em si são um conjunto e que dará muito certo”.
Para o Senhor Sebastião Leal, de Porto do Pontal – Três Marias, a participação das comunidades é de suma importância, “O 1.1 foi definido para as comunidades e todas elas devem requisitar benfeitorias. No caso de hoje, dessa reunião, nós vimos que as pessoas têm as mesmas necessidades”, afirma.
Tião Leal também acrescenta sua avaliação do sistema de governança proposto e sobre o diálogo com a ATI: “É muito importante esse apoio do Guaicuy na organização das comissões. Essas comissões levarão lá para a regional para serem discutidas as nossas demandas”, explana.
Apesar da luta das comunidades para acessarem seus direitos e as constantes mobilizações realizadas pelas ATIs nos territórios, as comunidades ainda colocam a importância de ter mais participação das pessoas atingidas no processo e nas decisões.
Sr. Arnaldo Pereira de Souza, pescador natural de Morada Nova de Minas e morador de Indaiá de Baixo, durante um dos encontros de discussão sobre o 1.1, comenta sobre as dificuldades que enfrentam até hoje: “nós fomos prejudicados, nossa venda de peixe caiu por conta do medo do peixe e da água. Os turistas deixaram de vir comer e de banhar na represa”
Diante das dificuldades, o Sr. Arnaldo aponta a importância de ter uma representação no auxílio da busca por direitos: “Nós tamo querendo que tenha uma pessoa pra representar pra nós, porque nós não consegue saber onde ‘nós procura’ os direito, ‘nós não sabe’ onde ir pra procurar.”
Sobre a governança dos recursos dos Projetos de Demandas das Comunidades, o Sr. Arnaldo aponta a importância da parceria das comunidades com a ATI: ”o Anexo 1.1 é muito bão pra melhorar pra nós aqui, mas se vocês (técnicos do Guaicuy) não trazem a informação pra nós, nós não sabia de nada, né? Então, pra nós já ajuda muito. Muito mesmo”.
As primeiras conversas sobre o Anexo 1.1 nas comunidades assessoradas pelo Guaicuy tiveram início no final de abril e foram até o dia 13 de maio. Haverá outras rodadas de diálogo com as comunidades sobre o andamento do sistema de participação. Em caso de dúvidas, procure o Guaicuy: o telefone ou whatsapp é (31) 97102-5001.
