Após colapso de complexo minerário, processos judiciais buscam a reparação dos danos causados pela Vale na Bacia do Paraopeba e região de Três Marias
No dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento das barragens I, IV e IV-A, que integravam o Complexo Minerário da Vale, em Brumadinho, causou um dos maiores desastres sócio ambientais do Brasil e, possivelmente, do mundo.
Além dos danos sociais e ambientais, o desastre provocou 272 mortes e deixou 11 pessoas desaparecidas e afetou comunidades de Brumadinho a Três Marias.
Histórico retrospectivo
Confira as últimas atualizações do andamento do processo coletivo:
2022
17 de maio – Guaicuy lança Dossiê dos danos
Após diversas metodologias participativas envolvendo as comunidades atingidas para levantamento dos danos, o Guaicuy publica o Dossiê dos Danos nas regiões 4 e 5. Além disso, o Instituto realizou Fóruns Regionais para por os resultados sob avaliação das comunidades. Este documento deve servir de base para a Matriz de Danos.
14 de Maio – Governança Popular do Anexo 1.1
Entre os meses de abril a maio de 2022 o Guaicuy realizou uma série de conversas nas comunidades para a construção da Governança Popular do Anexo 1.1 (Projetos de demandas das comunidades).
9 de maio – Guaicuy divulga a Pesquisa em Saúde
No mês de maio a Equipe de Saúde do Guaicuy iniciou o processo de devolutivas quanto aos resultados da Pesquisa em Saúde, tanto junto às prefeituras dos municípios quanto com as comunidades atingidas das regiões 4 e 5.
Abril – Povo Kaxixó lança Protocolo de consulta
O Povo Kaxixó lançou, no mês de abril, o Protocolo de Consulta Prévia. Com o documento, o Povo Kaxixó deseja reforçar seu poder de decisão sobre os projetos que impactam suas comunidades e seu modo de vida. Além disso, é um instrumento importante para a reparação integral.
15 de fevereiro – Compromitentes divulgam grupo de projetos
O Comitê dos Compromitentes divulgou o grupo de projetos selecionados da Consulta Popular, que aconteceu em novembro do ano passado. Foram 103 projetos socioeconômicos selecionados.
31 de janeiro – FGV divulga documentos para cadastro no PTR
A FGV, gestora do PTR, divulgou o Manual de Aplicação dos Critérios do Programa de Transferência de Renda, no qual consta os documentos necessários para que as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale possam solicitar a inclusão no programa.
31 de Janeiro – Pacote de Respostas Rápidas
O primeiro lote de projetos do Pacote de Resposta Rápida dos anexos 1.3 e 1.4 do acordo entre Vale e o Comitê de Compromitentes (Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais) foi divulgado no dia 31 de janeiro, pelo Comitê Pró Brumadinho. Leia mais aqui.
18 de janeiro – Processo criminal contra a Vale
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na última semana com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a transferência do processo criminal contra os dirigentes da Vale e da TUV SUD (no caso do rompimento da barragem em Brumadinho) para a Justiça Federal, e fazer com que ele seja julgado no âmbito estadual.
13 de janeiro – MPMG anuncia adiantamento de parcelas do PTR
Durante reunião que aconteceu no dia 13 de janeiro no Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais, o promotor de Justiça de Minas Gerais, André Sperling, anunciou o adiantamento de duas parcelas do Programa de Transferência de Renda (PTR). Na ocasião foi apontado o agravamento da situação das pessoas atingidas com as fortes chuvas.
2021
16 de Dezembro – Atingidos escrevem carta para Comitê
Pessoas atingidas das áreas 4 e 5 escrevem carta de reivindicação para o Comitê de Compromitentes. A carta foi endereçada ao Estado de Minas, ao Ministério Público Federal e Estadual e à Defensoria Pública Estadual com as principais reivindicações do grupo.
14 de dezembro – Cartilha sobre prescrição
Aedas, Nacab e Guaicuy, com o apoio da CAMF (Coordenação e Acompanhamento Metodológico e Finalístico), publicaram uma cartilha digital para informar às pessoas atingidas e prejudicadas pelo rompimento da Vale sobre a prescrição.
01 de dezembro – Comitê divulga resultado de votação da Consulta
Na última quarta-feira, 01/12, o Comitê de Compromitentes formado pelo Estado de MG, Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública Estadual, divulgou o resultado do número de participantes e a lista com resultado de temas e subtemas mais indicados na Consulta Popular do Anexo 1.3.
26 de novembro – Empresas são indiciadas
As empresas Vale S/A, TÜV SÜD e dezenove funcionários de alto escalão foram indiciados pela Polícia Federal (PF) em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho.
12 de novembro – Prorrogado prazo de votação em Consulta
Os 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho teriam entre os dias 05 e 12 de novembro para participar da Consulta Popular do Anexo 1.3. Como forma de ofertar mais tempo para as comunidades participarem, a Consulta Popular do anexo 1.3 foi prorrogada até o dia 22 de novembro.
5 de novembro – Início da Consulta Popular do Anexo 1.3
Dia 5 de novembro teve início a votação da Consulta Popular do Anexo 1.3. O Instituto Guaicuy realizou diversos plantões com pontos de apoio nas comunidades, além de plantões virtuais.
29 de Outubro – Pagamento Emergencial é substituído por PTR
Em novembro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) iniciou o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR). Porém, ele começa apenas para as pessoas que já recebem o Pagamento Emergencial.
27 de outubro – Live com Compromitentes sobre Consulta
No dia 27, o Comitê de Compromitentes realizou live sobre a consulta popular do anexo 1.3. O evento contou com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público de MG, Defensoria Pública e Estado de MG e Governo do Estado de Minas Gerais, que juntos formam o Comitê dos Compromitentes. Cerca de 360 pessoas acompanharam ao vivo a atividade.
18 de Outubro – Coletiva de Imprensa sobre a Consulta
Na tarde do dia 18 de outubro o Poder Público realizou coletiva de imprensa para informar sobre a consulta popular do Anexo 1.3.
21 de setembro – Divulgação de documento para votar em Consulta
No dia 21 de setembro, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça divulgaram informações sobre a documentação necessária para participar das consultas de priorização dos projetos do anexo 1.3 e 1.4.
Para participar a pessoa deveria ter o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), cadastrado na Justiça Eleitoral até o dia 30 setembro.
3 de Setembro – FGV é aprovada como gestora do PTR
O juiz Paulo de Tarso homologou (aceitou) o Termo de Referência com a FGV. O Termo foi enviado pelas Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais) e teve a homologação aprovada na sexta-feira, dia 3 de setembro.
20 de Agosto – Pagamento Emergencial é prorrogado por mais 60 dias
O pagamento emergencial para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, é prorrogado por até 60 dia e continuará até o mês de setembro e, possivelmente, outubro de 2021.
Após esse período, o pagamento será substituído pelo Programa de Transferência de Renda.
18 de Agosto – Instituições de Justiça pedem ao juiz para manter o Pagamento Emergencial por 60 dias
As Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais) pediram ao juiz para que a Vale S.A. permaneça com o Pagamento Emergencial no mês de setembro e, se necessário, em outubro.
Para as IJs a importância da prorrogação se deve ao fato da contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) não ter sido efetivada para gerir o PTR.
12 de Agosto – Comissão Externa de Deputados divulga relatório final
Relatório da Comissão externa da Câmara dos Deputados fez apontamentos sobre o acordo assinado entre a Vale S.A e o Poder Público, defende a permanência das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e faz outros encaminhamentos. A Comissão acompanha o caso do rompimento da barragem em Brumadinho.
29 de Julho – Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a Gestora do PTR
Foi homologada pelo Juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza que a entidade que gestora do PTR será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A empresa terá a função de gerir os recursos do programa e analisar os pedidos de cadastro, a partir dos critérios já estabelecidos na Justiça, além de realizar pagamento.
29 de Julho -Sancionado Projeto de Lei que autoriza o Estado a aplicar mais de R$ 11 bi do acordo em infraestrutura
Os deputados estaduais decidiram autorizar o governo de Minas Gerais a usar R$ 11 bilhões do acordo de reparação em obras de infraestrutura, como a finalização de hospitais regionais e a construção do Rodoanel. Esse valor foi destinado para indenização do Estado de Minas Gerais.
O acordo entre Vale e Poder Público dividiu os recursos em duas fatias. Neste caso, os recursos dos anexos 1.1, 1.2 e 1.3, que contam com consultas às comunidades, não serão afetados.
08 de Julho – PTR: Instituições de Justiça respondem questões na Região do Lago de Três Marias
A Defensora Pública Carolina Morishita e o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling, tiveram um encontro virtual com as pessoas atingidas dos municípios banhados pelo Lagos de Três Marias e o Rio Paraopeba. Cerca de 136 pessoas participaram do encontro para tirar dúvidas sobre o Programa de Transferência de Renda. As questões mais frequentes para os moradores da área 5, bem como as respostas das Instituições de Justiça, podem ser vistas no site.
06 de Julho – PTR: Instituições de Justiça respondem dúvidas em Pompéu e Curvelo
A Defensora Pública Carolina Morishita e o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling, tiveram um encontro virtual com as pessoas atingidas de Pompéu e Curvelo. O objetivo do encontro era tirar dúvidas sobre o Programa de Transferência de Renda. As principais perguntas e respostas podem ser vistas no site.
23 de junho – ATIs enviam ofício sobre o PTR
As Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Guaicuy e Nacab), que atuam nas comunidades de Brumadinho a Três Marias, junto com a Coordenação Metodológica de Acompanhamento Finalístico (CAMF-PUC Minas), enviaram um ofício às Instituições de Justiça e ao Estado de Minas Gerais sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR).
O ofício pede respostas para algumas dúvidas da população atingida que surgiram após o juiz aceitar o documento elaborado pelas Instituições de Justiça que trata dos critérios, valores, tempo e duração do PTR.
17 de junho – Juiz aprova decisões sobre o PTR
A decisão do juiz acata a petição feita pelas Instituições de Justiça e o Governo de MG e homologa critérios, valores e duração do Programa de Transferências de Renda.
16 de junho – Petição a respeito do PTR
Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais) e o governo do estado enviaram à Justiça uma petição a respeito do Programa de Transferência de Renda (PTR).
O documento formaliza os critérios para a participação no programa que faz parte do acordo firmado em fevereiro de 2021. O documento aborda temas como a divisão dos valores que serão pagos: meio salário-mínimo para adultos, um quarto para adolescentes e um oitavo para crianças. Entre os critérios, estão: territorialidade, pessoas que vivem na chamada zona quente e familiares de vítimas fatais.
10 de junho – Indenização em Brumadinho
A Justiça do Trabalho condena a Vale a pagar R$ 1 milhão para cada família dos 137 trabalhadores mortos no rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Dos 270 mortos e desaparecidos do rompimento, 137 eram funcionários diretos da Vale.
20 de maio – Reuniões comunitárias sobre o anexo 1.1
Entre os dias 20 e 28 de maio, o Instituto Guaicuy promoveu reuniões de núcleos comunitários com as localidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, das áreas 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (Região do Lago de Três Marias).
O principal objetivo desses encontros foi debater sobre o anexo 1.1 que trata sobre os projetos de demandas das comunidades . Este é um dos pontos do acordo assinado em fevereiro deste ano entre a Vale e o poder público.
6 de maio – Live sobre o PTR com o poder público
Na noite do dia 6 de maio aconteceu a live sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) com a participação de representantes das Instituições de Justiça, das comunidades atingidas e das Assessorias Técnicas Independentes. Foi apresentado o resultado geral das consultas, com as respostas das comunidades coletadas e sistematizadas pelas ATIs.
29 de abril de 2021 – Audiência
No dia 29 de abril de 2021 aconteceu audiência com o novo Juiz, Paulo de Tarso Tamburini Souza. As principais questões discutidas foram orçamento e cronograma de execução do acordo para os próximos meses.
A audiência aconteceu de forma presencial, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Participaram do encontro representantes da Vale, representantes do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, Advocacia Geral do Estado de MG e a Procuradoria da República.
Além disso, representantes das Assessorias Técnicas Independentes (Guaicuy, Aedas e Nacab) e também de comunidades atingidas puderam assistir a audiência, sem direito à fala.
28 de abril – Audiência, IJs aceitam pedido de participação
Com audiência marcada para o dia 29 e sem participação das pessoas atingidas, assessoria técnicas independentes fazem pedido às Instituições de Justiça.
Após a solicitação das Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Guaicuy e Nacab), as Instituições de Justiça fizeram uma petição ao juiz para que houvesse a participação de pessoas atingidas na audiência. O juiz acatou, e foram designados representantes das 5 áreas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale.
20 de abril de 2021 – Guaicuy encaminha proposta de microcrédito popular
Parte do acordo assinado entre a Vale, as Instituições de Justiça e o Estado em fevereiro deste ano, o microcrédito foi proposto dentro dos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas que compõem o anexo 1.1. Para tais projetos, estão previstos R$ 3 bilhões, dos quais, pelo menos, R$ 1 bilhão deve ser destinado a projetos de crédito e microcrédito para as pessoas atingidas.
No dia 20 de abril, o Guaicuy encaminhou para as Instituições de Justiça um estudo intitulado “Crédito Popular Solidário”. O documento objetiva apontar mecanismos de microcrédito participativo. O estudo aponta iniciativas de Cooperativas de Crédito, Bancos Comunitários e Fundos Solidários, a fim de entender como poderá se efetivar a criação de sugestões para implantação do microcrédito nos territórios atingidos e prejudicados. O objetivo é que o documento auxilie nos processos de discussão junto aos atingidos em relação ao anexo I.1 do Acordo (Projetos de Demandas de Comunidades Atingidas e Microcrédito).
13 a 21 de abril de 2021 – Consultas anexo 1.3
O acordo firmado entre Vale e Poder Público destina R$ 2,5 bilhões para projetos nos municípios atingidos ao longo da Bacia do Paraopeba e região da represa de Três Marias (Anexo 1.3). Esses projetos dizem respeito a criação de políticas públicas.
Para levantamento das propostas das comunidades e pessoas atingidas e prejudicadas, o Guaicuy abriu formulário on-line no dia 13 de abril que teve encerramento no dia 21 de abril. O formulário estava aberto para apurar projetos dos municípios de das regiões 4 e 5: Abaeté, Biquinhas, Curvelo, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias.
13 de abril – Reunião on-line (projetos de reparação dos municípios)
No dia 13 de abril de 2021, o Guaicuy promove reunião on-line para tratar dos projetos de reparação dos municípios (anexo 1.3) entre as comunidades nos municípios de Abaeté, Biquinhas, Curvelo, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias.
7 de abril de 2021 – Live Pacote de Respostas rápidas
No dia 7 de abril de 2021 aconteceu um encontro on-line e ao vivo convocada pelo Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça com as pessoas dos municípios atingidos ao longo da Bacia do Paraopeba até a região de Três Marias (exceto Brumadinho). O objetivo do encontro era tratar sobre o Pacote de Respostas Rápidas (PRR) relativo ao anexo I.
O Anexo I do Acordo firmado entre Vale e Poder Público em fevereiro deste ano é destinado a um amplo Programa de Reparação Socioeconômica de toda a Bacia do Paraopeba, e contempla nos Anexos 1.3 e 1.4. Estes projetos são destinados ao fortalecimento de serviços públicos nas regiões atingidas, podendo ser propostos pelo Governo do Estado de Minas Gerais, as Prefeituras e as pessoas atingidos.
Além da apresentação do PRR, também foram feitas falas de representantes das comunidades atingidas das áreas 2, 3, 4 e 5. Cerca de 470 pessoas assistiram simultaneamente a transmissão no canal da PUC Minas no YouTube.
8 a 14 de abril de 2021 – Consultas Programa de Transferência de Renda
Entre os dias 8 e 14 de abril acontecem as consultas às comunidades quanto ao Programa de Transferência de Renda.
O programa é um dos projetos previstos no acordo entre Vale, Estado de Minas e Instituições de Justiça (Ministério Público/MG e Defensoria Pública/MG) e terá valor total de R$ 4,4 bilhões. Ele vai substituir o atual Pagamento Emergencial (para a área 4) e abre a possibilidade de que as pessoas que vivem na área 5, no Rio Paraopeba e na região do Lago de Três Marias, participem do programa.
01 de março – Povo Kaxixó encaminha documento às IJs
O Instituto Guaicuy encaminhou o documento elaborado pelo povo Kaxixó no dia primeiro de março para as Instituições de Justiça. Os Kaxixó habitam tradicionalmente às margens do rio Pará, nos municípios de Martinho Campos e Pompéu, territórios assessorados pelo Guaicuy.
No documento, o povo Kaxixó requer que seja reconhecido como grupo atingido pelo rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA, do Córrego do Feijão e solicita a inclusão nas medidas de reparação integral pelo dano causado pela Vale S.A. Também requer que seja informado e esclarecido pelas Instituições de Justiça de que maneira e mediante qual instrumento se dará a reparação integral dos Kaxixó e de outros povos indígenas, considerando que não está prevista no acordo firmado entre Vale e Poder Público.
11 de fevereiro – Reunião na câmara dos deputados
No dia 11 de fevereiro, aconteceu uma reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o acordo entre Vale, Governo de MG e Instituições de Justiça.
A reunião foi transmitida ao vivo e participaram representantes das comunidades atingidas, integrantes das Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Guaicuy e Nacab), de movimentos sociais, das Instituições de Justiça, além de políticos locais.
23 de fevereiro de 2021
Retorno do processo coletivo para a primeira instância, agora nas mãos do juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza.
No dia 20 de janeiro de 2021 todos os processos relacionados ao desastre da Vale, que estavam em 1ª instância na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, conduzidos pelo juiz Elton Pupo Nogueira, foram transferidos para a 2ª instância, para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/TJMG.
04 de fevereiro de 2021
Acordo que trata de parte do processo coletivo e de reparação dos danos do desastre é assinado por Vale, Estado de MG e Instituições de Justiça (Ministério Público/MG, Defensoria Pública/MG e outras). As pessoas atingidas e as Assessorias Técnicas da bacia do Paraopeba (Guaicuy, Aedas e Nacab) não participaram da construção do acordo.
O Instituto Guaicuy teve acesso aos termos do acordo na manhã desta quinta-feira (04/02). O documento foi publicado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Não foram encerrados por este acordo as ações criminais, as indenizações e danos individuais, que seguem correndo na Justiça.
Clique aqui para ler perguntas e respostas sobre o acordo.
29 de janeiro de 2021
Nesta sexta-feira (29/01), encerrou-se o prazo para a Vale se manifestar sobre o acordo e sobre os valores estipulados pelo Governo de MG e pelas Instituições de Justiça na audiência realizada no dia 21 de janeiro.
Conforme divulgado em nota pela Defensoria Pública de Minas Gerais, atendendo a um pedido da mineradora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prorrogou por 15 dias o prazo de negociações do acordo.
O tema vem sendo tratado a portas fechadas, desde outubro de 2020, pela multinacional, pelo Estado de Minas e pelas Instituições de Justiça (Defensoria Pública e Ministério Público de Minas Gerais). O Guaicuy e as comunidades atingidas não participaram das audiências de negociações e não têm acesso aos detalhes das negociações do acordo.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Defensoria Pública de MG, o Pagamento Emergencial foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro.
21 de janeiro de 2021
Terminou sem acordo audiência desta quinta-feira (21/01) realizada no Tribunal de Justiça de MG, sem a permissão para participação das pessoas atingidas.
16 de janeiro de 2021
Instituições de Justiça trazem informações sobre acordo e medidas emergenciais na 5ª reunião com representantes das comissões e comunidades atingidas das cinco regiões da Bacia do Paraopeba.
14 de janeiro de 2021
O juiz Elton Pupo Nogueira despachou pedido de fornecimento de água para as comunidades atingidas, intimando a Vale a se manifestar sobre uma petição feita pela Defensoria Pública a partir dos relatórios das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
A petição denuncia a situação de falta de água nas comunidades. Os relatórios foram produzidos pelas ATIs após visitas técnicas às comunidades que o juiz determinou para verificação da situação da água nos territórios.
07 de janeiro de 2021
Retorno das reuniões para negociação do acordo entre Vale, Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça que representam as pessoas atingidas no processo coletivo (Ministério Público/MG e Defensoria Pública/MG).
Reunião do dia 07/01 ocorreu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), novamente sem a participação das pessoas atingidas e das Assessorias Técnicas Independentes da Bacia do Rio Paraopeba (Guaicuy, Aedas e Nacab).
2020
17 de dezembro de 2020
Quarta audiência de negociação do acordo, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A audiência, realizada com a presença da Vale, Governo do Estado e Instituições de Justiça, sem a participação das pessoas atingidas, encerrou novamente sem acordo, graças à mobilização das vítimas do desastre.
16 de dezembro de 2020
Integrantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Vicente Ferreira, se encontraram com o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), desembargador Newton Teixeira Carvalho. Ele realiza a mediação sobre o possível acordo entre Vale, Governo de Minas e Instituições de Justiça (IJs). O objetivo do encontro foi entregar para o desembargador o Manifesto pela participação das Pessoas Atingidas.
10 de dezembro de 2020
Manifesto pela participação das pessoas atingidas na discussão do acordo judicial entre Vale S.A, Estado de MG e Instituições de Justiça é incluído no processo coletivo. Documento produzido com apoio das Assessorias Técnicas Independentes da Bacia do Paraopeba (Guaicuy, Aedas e Nacab) critica a ausência da garantia do direito à fala e participação das vítimas do desastre na construção do possível acordo e também a falta de acesso aos termos do acordo, que seguem confidenciais. Leia o documento, na íntegra.
09 de dezembro de 2020
Terceira audiência de conciliação sobre o acordo que está sendo negociado com a Vale pelo Estado de Minas Gerais e pelas Instituições de Justiça (Defensoria Pública/MG e Ministério Público/MG). Participaram somente advogados da Vale, representantes do Governo de Minas e de Instituições de Justiça, sem a presença das vítimas do desastre.
Graças à mobilização das pessoas atingidas, que protestaram na porta do Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, o acordo não foi assinado.
07 de dezembro de 2020
Segunda reunião na Câmara dos Deputados discute acordo com presença de representantes do Governo e Instituições de Justiça. A Comissão Externa da Câmara Federal está acompanhando e fiscalizando a negociação do acordo.
03 de dezembro de 2020
Primeira Audiência Pública da Comissão especial da Câmara dos Deputados que acompanha acórdão que está sendo negociado entre Vale, Estado de inas Gerais e Instituições de Justiça. Comissão foi formada após as denúncias sobre a falta de transparência e de participação popular nos trâmites do acordo. Participaram dessa audiência pessoas atingidas de toda a bacia do Rio Paraopeba.
Defensoria Pública de Minas Gerais protocolou relatórios das Assessorias Técnicas Independentes sobre falhas no fornecimento de água por parte da Vale S/A. O órgão também pediu que fosse estipulada uma multa caso a mineradora continuasse a descumprir a medida judicial que determina que a ré é responsável pela distribuição de água as comunidades atingidas.
19 de novembro de 2020
Uma audiência sobre a situação das comunidades com relação à água estava prevista para esta data, mas foi desmarcada no dia 17 de novembro.
17 de novembro de 2020
Audiência de conciliação sobre o acordo que está sendo negociado com a Vale pelo Estado de Minas Gerais e pelas Instituições de Justiça (Defensoria Pública/MG e Ministério Público/MG). Reunião ocorreu sem a participação das pessoas atingidas e sem direito à fala para construção das premissas do acordo. Não houve acordo. A próxima audiência foi marcada para dia 09 de dezembro.
Nesta audiência, foi definido que o Pagamento Emergencial foi prorrogado até 31 de dezembro.
Pessoas atingidas não tiveram acesso aos termos da proposta de acordo, que segue confidencial, na Justiça. Na data da audiência, pessoas atingidas se manifestaram na porta do Tribunal de Justiça de MG e decidiram não participar da reunião, para não correrem risco de legitimar um acordo que não aprovaram, tendo em vista que não tiveram acesso aos termos do que está sendo negociado.
16 de novembro de 2020
TJMG mantém audiência e determina participação de apenas 1 pessoa atingida por região (total de 5 pessoas), sem garantia de fala.
Nesta data, Ministério Público de Minas Gerais apresenta contraproposta de acordo com a Vale.
12 de novembro de 2020
TJMG levanta o segredo de justiça, no entanto, mantém a confidencialidade do procedimento. Apenas as partes do processo (Vale, Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública e Ministério Público) têm acesso aos termos do acordo. Ou seja, nem as pessoas atingidas, nem as Assessorias Técnicas têm acesso aos termos do acordo.
11 de novembro de 2020
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) realiza Audiência Pública para esclarecer detalhes sobre o acordo, mas Vale não comparece.
Nesta data, a partir de reunião com as pessoas atingidas, as Assessorias Técnicas Independentes da bacia do Paraopeba (Aedas, Guaicuy e Nacab) enviaram ofício solicitando a presença nas audiências de conciliação sobre o acordo de pelo menos 5 pessoas atingidas de cada uma das 5 regiões, um representante dos atingidos da denominada “zona quente”, um representante dos familiares das vítimas e um representante dos povos e comunidades tradicionais. Foi solicitado também a garantia do direito à fala das pessoas atingidas.
10 de novembro de 2020
Após pressão popular, instituições de Justiça (Defensoria e Ministério Público) realizam apresentação pública, transmitida ao vivo, com a presença de um representante do Estado de Minas, que apresenta alguns detalhes da proposta de acordo. Pessoas atingidas exigiram protagonismo e cobraram participação em negociações e acesso a termos de acordo. Instituições de Justiça e Estado pedem o fim do sigilo dos termos do acordo. Clique para acessar o vídeo da transmissão, na íntegra.
04 de novembro de 2020
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG-Cejusc 2º grau) decretou o segredo de justiça de todo o procedimento de negociação do acordo.
03 de novembro de 2020
Representantes do Estado de Minas (Comitê Pró-Brumadinho) apresentaram parte da proposta feita (no dia 19 de agosto) pelo Estado de Minas à Vale. Participaram desse encontro as instituições de Justiça (Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado), representantes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho (composto por diversas secretarias e órgãos do Governo de Minas Gerais), da Coordenação de Acompanhamento Metodológico Finalístico, das Assessorias Técnicas Independentes e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Nesta data, Vale apresentou contraproposta de minuta de acordo.
29 de outubro de 2020
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou o recurso em que a mineradora Vale S.A. questiona os planos de trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATI).
22 de outubro de 2020
Audiência judicial. As Instituições de Justiça apresentaram uma proposta sobre o Pagamento Emergencial construída junto com as comunidades e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Não foi possível chegar a um acordo sobre o tema com os advogados da Vale S.A.
Na audiência, ficou acordado que as a Vale S.A. deve continuar a pagar o Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, até o dia 30 de novembro deste ano, quando será definido o futuro do auxílio. Clique aqui para entender as negociações sobre o Pagamento Emergencial.
ACORDO: nesta data, a proposta de acordo com a Vale foi tema de audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ocorreu a portas fechadas, sem a participação das pessoas atingidas. Por causa desse impedimento, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu se ausentar dessa audiência.
21 de outubro de 2020
O Instituto Guaicuy encaminhou às Instituições de Justiça que representam as comunidades atingidas no processo (Defensoria Pública e Ministério Público), um ofício solicitando maior participação das pessoas nos atos judiciais, com especial atenção para as audiências do processo coletivo.
09 de outubro de 2020
Vale se manifesta sobre proposta que as Instituições de Justiça fizeram para o Novo Suporte Econômico Provisório, auxílio que poderá substituir o Pagamento Emergencial.
08 de outubro de 2020
Foi incluído no processo coletivo um dossiê que reúne denúncias das comunidades sobre a falta de água de qualidade e em quantidade suficiente desde o rompimento da barragem da Vale. As denúncias foram organizadas pelo Instituto Guaicuy e protocoladas no processo pelas Instituições de Justiça.
06 de de outubro de 2020
Audiência judicial virtual. Juiz determina o estabelecimento de comitiva para verificar denúncias de falta de acesso à água às pessoas atingidas. Segundo decisão, comitivas devem ser realizadas pelas Instituições de Justiça, pelas Assessorias Técnicas e pela Vale S.A., devendo a mineradora disponibilizar equipes de campo em até cinco dias.
Juiz do processo coletivo, Elton Pupo Nogueira, nega bloqueio cautelar dos R$ 54 bilhões que o Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça pediram como condenação parcial da Vale, em 25 de agosto de 2020. Nesta data, essas instituições pediram que a mineradora fosse condenada a indenizar o Estado por perdas econômicas de R$ 26 bilhões e a pagar indenização por danos morais coletivos e sociais calculados em R$ 28 bilhões.
ACORDO: Iniciada negociação extrajudicial do acordo com a Vale.
02 de outubro de 2020
O Ministério Público, a Defensoria Pública, e outras Instituições de Justiça (IJs) que representam as pessoas atingidas no processo, protocolaram uma petição que contém pedidos de novos critérios para o Novo Suporte Econômico Provisório, o auxílio que substituirá o Pagamento Emergencial. Os pedidos foram enviados ao juiz e foram incluídos no processo coletivo.
Os novos critérios que embasaram a petição das IJs foram construídos em um esforço coletivo das pessoas atingidas, do Instituto Guaicuy e das outras Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
30 de setembro de 2020
Instituto Guaicuy produz Terceira Nota Técnica sobre violações a direito à água, bem como um Dossiê sobre Violações ao Direito à Água.
03 de setembro de 2020
Audiência judicial virtual. Os principais temas levantados foram o descumprimento do fornecimento de água às pessoas atingidas, por parte da Vale, e a dificuldade de acesso a dados sobre o pagamento emergencial na plataforma digital criada pela mineradora. Foram estabelecidos prazos para que a companhia responda ao documento em que as Instituições de Justiça e o Estado pedem sua condenação parcial por danos coletivos e sociais.
25 de agosto de 2020
Foi incluído no processo judicial o Mapeamento Preliminar de Danos Transindividuais e Análise das Provas a Serem Produzidas na Ação Civil Pública n.º 5010709-36.2019.8.13.0024, relatório produzido pelo Guaicuy em conjunto com as comunidades. Ele reúne parte dos danos e prejuízos que as pessoas sofreram e seguem sofrendo após o colapso da barragem.
O relatório do Guaicuy e das demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) foi incluído no processo por meio de uma petição em que o Estado e instituições de Justiça pediram a condenação parcial da Vale, e que foi encaminhada para análise do juiz.
19 de agosto de 2020
Estado de Minas Gerais apresenta proposta de minuta de ACORDO com a Vale para as Instituições de Justiça. (Instituto Guaicuy e pessoas atingidas souberam sobre o acordo apenas no dia 21 de outubro, por meio de reportagens publicadas na imprensa).
28 de julho de 2020
Audiência judicial virtual. As dificuldades para fornecimento de água e a implementação de uma plataforma da Vale, com informações sobre o pagamento emergencial, foram os principais temas levantados no encontro.
27 de junho de 2020
Instituto Guaicuy produz a Segunda Nota Técnica, com considerações sobre violações a direito à água.
26 de junho de 2020
Despacho sobre decisão saneadora, de organização do processo. Juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou 40 dias para que a Vale e as Instituições de Justiça que representam as pessoas atingidas no processo coletivo (Defensoria Pública e Ministério Público) apontassem quais danos já podem ser julgados e quais ainda precisam da produção de provas.
23 de junho de 2020
Novo pedido de fornecimento de água potável pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Juiz concedeu prazo de resposta de dez dias para a Vale.
23 de junho de 2020
Audiência judicial virtual. Discussões sobre as dificuldades impostas pela Vale no acesso à informação e no tratamento de demandas das pessoas atingidas.
22 de junho de 2020
As Instituições de Justiça, a partir de relatório enviado pelas ATIs, fizeram petição ao juiz, pedindo, mais uma vez, o imediato fornecimento de água pela Vale S.A. para as comunidades atingidas, sob pena de multa. Este documento partiu também de relatos importantes de pessoas atingidas.
22 de junho de 2020
Instituto Guaicuy produz a Primeira Nota Técnica, com relatório de problemas de fornecimento de água pela Vale S.A. Este documento partiu de relatos de pessoas atingidas.
As IJs, a partir de relatório enviado pelas ATIs, apresentam nova petição ao juiz, pedindo, mais uma vez, o imediato fornecimento de água pela Vale S.A. para as comunidades atingidas, sob pena de multa diária.
26 de maio de 2020
Novo bloqueio de valores. A 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, defere pedido do Ministério Público de Minas Gerais para impor garantia consistente em fiança bancária ou seguro-garantia judicial no valor de quase R$ 8 bilhões à Vale S.A.
19 de maio de 2020
Decreto Covid-19 em Brumadinho. A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 75 da Prefeitura de Brumadinho, que suspendia o funcionamento da Vale S.A. e das empresas de construção da adutora da COPASA.
14 de maio de 2020
Audiência judicial virtual. Houve protocolo da petição sobre problemas no fornecimento da água pela Vale. Também houve discussões sobre o Pagamento Emergencial.
A Justiça determinou que a Vale demonstre os impactos causados nas obras da nova captação com a paralisação das atividades impostas por decreto da Prefeitura de Brumadinho.
22 de abril de 2020
Justiça do Trabalho. Vale S.A. realiza acordo com entidades sindicais perante o Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim para indenizar trabalhadores sobreviventes ao rompimento da barragem de Brumadinho.
03 de abril de 2020
Valores para início dos trabalhos das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) são depositados pela Justiça.
01 de abril de 2020
Juiz determina pagamento às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), conforme divisão proposta pelas Instituições de Justiça.
21 de março de 2020
Acordo com Município. Homologado o acordo entre a Vale S.A. e o Município de Brumadinho, “Termo de Acordo Substitutivo de Penalidade de Multa Ambiental”, perante a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho.
05 de março de 2020
Audiência judicial. Foi juntado pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais – AGE/MG e pelo Ministério Público/MG o Termo de Referência para Elaboração pela Vale de Projeto de Recuperação Ambiental da bacia do Rio das Velhas.
Juiz autoriza o repasse de R$ 48 milhões para serem divididos entre as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para a execução dos seis primeiros meses de assessoria. E determina que as ATIs também atuem como Assistentes Técnicos das Instituições de Justiça que representam as pessoas atingidas (Defensoria Pública e Ministério Público de Minas Gerais), auxiliando na produção de provas para o processo coletivo.
Petição das IJs sobre a água. Juízo determinou que a Vale demonstrasse em dez dias que está fornecendo água nas localidades indicadas na petição e anexos.
13 de fevereiro de 2020
Audiência Judicial. Foram juntados aos autos do processo os Planos de Trabalho das Assessorias ATIs são protocolados e a proposta de auditoria pela consultora Ernest Young (a ser custeada pela Vale S/A).
Homologado Termo de Compromisso entre Vale S/A e IJs (projeto de engenharia), que definiu a realização de estudos e elaboração de projetos para garantir o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Ação Criminal. Foi recebida a denúncia criminal do Ministério Público/MG contra 16 pessoas, pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, dentre elas funcionários da Vale S.A. e da Tüv Süd Bureau.
21 de janeiro de 2020
Ação Criminal. Ministério Público/MG ajuíza denúncia contra 16 pessoas, pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho.
14 de janeiro de 2020
Troca de Vara. Tribunal de Justiça de MG extingue a 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Ações Civis Públicas da Vale S.A. são transferidas para a 2ª Vara. Juiz Elton Pupo permanece na condução dos processos.
28 de novembro de 2019
Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) fazem apresentação dos Planos de Trabalho, em juízo.
24 de outubro de 2019
Juiz autoriza o repasse de R$ 50 mil às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para realização dos Planos de Trabalho.
17 de outubro de 2019
Professor Marcus Vinícius Polignano é ouvido sobre a captação de água no rio das Velhas e impactos no abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
24 de setembro de 2019
Instituto Guaicuy é homologado para prestar Assessoria Técnica às comunidades da área 5 (municípios banhados pela Usina Hidrelétrica – UHE de Três Marias, ou seja, São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Martinho Campos, Abaeté e Três Marias.)
20 de agosto de 2019
Juiz manifesta falha de confiança nas análises da qualidade de água e autoriza transferência de 50 milhões de reais a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que é Comitê Técnico do juiz.
06 de agosto de 2019
Instituto Guaicuy é homologado como Assessoria Técnica das comunidades da região 4 (Curvelo e Pompéu).
05 de agosto de 2019
Instituto Guaicuy é apresentado para prestar Assessoria Técnica às comunidades da região 4 (Curvelo e Pompéu).
09 de julho de 2019
Mineradora Vale é condenada a “reparar todos os danos decorrentes do rompimento da barragem”.
08 de julho de 2019
Juiz homologa escolha da AEDAS para oferecer Assessoria Técnica para as comunidades da região 2 e NACAB é apresentada para região 3.
18 de junho de 2019
Ministério Público apresenta escolha da AEDAS para Assessoria Técnica na região 2.
21 de maio de 2019
UFMG é definida como Comitê Técnico do juiz. Vale apresenta juntada defesa.
AEDAS é homologada para prestar ATI na área 1.
09 de maio de 2019
Juiz solicita esclarecimentos da Vale sobre a falta de pagamento de auxílio emergencial e fornecimento de água a pessoas atingidas.
04 de abril 2019
Juiz determina início de fornecimento de água pela Vale às pessoas atingidas.
20 de fevereiro de 2019
É anunciado o chamamento público para que entidades realizem Assessoria Técnica Independente (ATI) das pessoas atingidas. A região afetada é dividida em cinco áreas e é definido o Termo de Referência para atuação das organizações. Sobre o auxílio emergencial, o juiz homologa:
14 de fevereiro de 2019
Audiência de negociações sobre auxílio emergencial e assessoria técnica.
29 de janeiro de 2019
Juiz Elton Pupo Nogueira assume titularidade da condução dos processos.
28 de janeiro de 2019
Duas ações civis públicas são instauradas: Uma referente aos “danos Ambientais” – (número 5044954.73.2019.8.13.0024) e outra aos “danos Econômicos” (número 5087481.40.2019.8.13.0024).
25 de janeiro de 2019
22:15 – Juiz Renan Chaves Machado, plantonista, determina bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale.
20:30 – É instaurado o primeiro processo, uma Ação Civil Pública, movida pela Advocacia Geral do Estado – número 501709.36.2019.8.13.0024.
12:28 – Rompe o complexo de barragens de rejeitos I, IV e IV-A da Vale, na Mina Córrego do Feijão, sobre o rio Paraopeba, atingindo comunidades de Brumadinho a Três Marias.
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