Nesta segunda-feira (18), foi divulgado o processo para priorização de propostas de fortalecimento de políticas públicas nos municípios atingidos para a consulta popular do Anexo 1.3
Na tarde desta segunda-feira (18), o Poder Público realizou coletiva de imprensa para informar sobre a consulta popular do Anexo 1.3, que acontecerá entre os dias 05 e 12 de novembro nos municípios atingidos pela barragem da Vale.
Estiveram presentes prefeitos de municípios atingidos, representantes das Instituições de Justiça e o Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. A coletiva também foi transmitida pelo Instagram do Governo.
Durante o processo de consulta, os moradores dos 26 municípios atingidos irão indicar temas e subtemas para priorização de propostas de fortalecimento em políticas e serviços públicos.
A consulta é parte do acordo judicial, assinado em fevereiro deste ano entre a Vale e o Poder Público. Foram mais de três mil propostas de projetos recebidas pelo Comitê de Compromitentes (Defensoria Pública de MG, Ministério Públicos Estadual, Ministério Público Federal e Governo do Estado de MG) entre abril e junho. Logo em seguida, elas passaram por uma análise de viabilidade técnica e foram agrupadas para a consulta popular.
O Secretário Adjunto de Planejamento, Luis Otávio Milagres de Assis, explicou como será a participação e afirmou que após o processo de consulta, caberá ao Comitê de Compromitentes organizar as propostas mais prioritárias.
Como participar?
Para participar da consulta popular, é necessário ser eleitor de um dos 26 municípios atingidos e ter cadastrado o CPF na Justiça Eleitoral até o dia 30/09 ou ser receptor ativo do Pagamento Emergencial.
Os eleitores aptos terão que realizar cadastro no sistema “Gov.br” no site do Governo do Estado ou através do endereço: https://sso.acesso.gov.br. Após esta etapa, nos dias de votação basta acessar via celular o aplicativo “MG APP” ou, na plataforma “Portal Cidadão MG” através do computador/tablet.
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Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a empresa responsável por realizar a auditoria dos projetos priorizados do Anexo 1.3
Ainda de acordo com Assis, na última quinta-feira (14), os Compromitentes assinaram o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que seja a responsável pela auditoria dos projetos que serão detalhados pela Vale. Neste caso, a FGV será responsável por fiscalizar o cumprimento e os cronogramas que ficarem definidos.
Segundo Assis, Secretário Adjunto de Planejamento, espera-se que a ordem de início dos projetos seja dada ainda neste ano de 2021 para os projetos a serem implementados pelo Pacote de Respostas Rápidas (PRR). Este pacote se refere a projetos nas áreas de Assistência Social, Saúde e Agricultura, Pecuária e Abastecimento propostos pelos órgãos de Estado após diagnóstico prévio nos territórios.
A segunda onda para ordem de execução, de acordo com o secretário, deverá acontecer em 2022. A Vale é obrigada a apresentar um cronograma detalhado dos projetos, bem como os detalhamentos orçamentários.
Atenção: A FGV também foi selecionada para atuar no Programa de Transferência de Renda (PTR), mas para realizar a gestão. Apesar de ser a mesma Fundação, ela possui diferentes papéis no Anexo 1.3 e no PTR.
Participação na consulta popular
Os representantes das Instituições de Justiça destacaram a importância da participação das comunidades atingidas no processo de priorização das propostas mais importantes para os municípios.
Segundo a Defensora Pública, Raquel Gomes Costa, “Percebemos o quanto é importante que atingidos e seus representantes sejam os protagonistas, o centro de decisão, e demonstrem qual a prioridade de cada localidade na aplicação desses recursos”, afirma.
O Promotor de Justiça Leonardo Castro Maia destacou que o Ministério Público e demais Compromitentes sempre tiveram a centralidade nas pessoas atingidas, como um princípio.
Não houve falas das pessoas atingidas durante o evento.
