Plano Arcadis: 6 informações que você precisa saber sobre

Muitas pessoas estão com dúvidas a respeito do chamado Plano Arcadis. Na verdade, trata-se do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba, que  está sendo elaborado pela Arcadis, uma empresa de consultoria ambiental contratada pela Vale S/A. Isso quer dizer que as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) não possuem participação na elaboração ou execução desse plano.

A Vale assumiu a obrigação de realizar a reparação socioambiental através do acordo assinado em 04 de fevereiro de 2021. O anexo que trata da reparação socioambiental é o único que não estabelece um teto de gastos para a mineradora.

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Três Marias, MG. Foto: João Carvalho

Nos tópicos a seguir, você vai ter 6 informações importantes sobre ele e entender como funciona esse trabalho. Veja!

1. O que é o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba?

É o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba é que definirá as ações de reparação socioambiental na bacia. Ou seja, quais medidas serão adotadas para a recuperação do meio ambiente. Isso com base no acordo realizado entre as Instituições de Justiça, governo de Minas e Vale S.A. 

É um documento importante para conhecimento de todas as pessoas atingidas. Ele irá definir questões como: a remoção da lama do rio, a descontaminação da água do rio, o retorno dos peixes, recuperação das áreas degradadas, reparar perdas sociais, culturais e econômicas, dentre outras.

2. Como esse plano surgiu? Houve participação das pessoas atingidas ou das ATIs?

O Plano de Reparação “oficial” da bacia seria, a princípio, elaborado pelo CTC/UFMG (Perito do Juízo), mas, ao mesmo tempo, foi autorizado à Vale S.A. elaborar o seu próprio plano (que seria contratado pela empresa ARCADIS e, eventualmente, se tornaria o plano oficial da bacia). A origem do PRSA  se deu no Acordo Judicial de 04/02/2021 (Anexo II) inserido no II. 1 o qual fala sobre o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba.

Não houve qualquer consulta ou participação das comunidades e/ou das ATIs na elaboração do Plano.

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Felixlândia, MG. Foto: Daniela Paoliello

3. Qual a diferença entre a Arcadis e o Guaicuy?

A Arcadis é uma empresa holandesa contratada pela Vale para a elaboração do Plano. Já o Guaicuy (organização sem fins lucrativos) é a Assessoria Técnica eleita pelas comunidades atingidas. 

A ATI tem como objetivo garantir a informação e a participação das pessoas atingidas de uma forma independente aos interesses da mineradora no processo de reparação integral aos danos causados pelo rompimento da barragem.

4. Qual o objetivo do  Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba?

Ele serve para subsidiar a recuperação socioambiental da bacia do rio do Paraopeba. Ele foi construído sem a participação e aprovação das comunidades atingidas, mas todas as esferas da Reparação Integral devem obedecer o princípio da centralidade da vítima. Ou seja, temos que buscar garantir que esse princípio seja respeitado e que as pessoas atingidas possam participar ativamente e de maneira informada sobre o plano de reparação.

Esse Plano possui os seguintes objetivos: Remediar os danos causados pelo rompimento; Restituir os ecossistemas afetados e as condições biofísicas da área impactada; Restaurar as condições de infraestruturas locais afetadas;​ Reparar perdas sociais e econômicas​ na região afetada;​​ Recuperar as áreas atingidas e​​ promover a sua ressignificação;​​​ Reparar a perda da memória​​​ e do patrimônio cultural.

O Guaicuy já começou a fazer o estudo desse plano para garantir o repasse de informações. Assim, as comunidades atingidas terão acesso ao plano e poderão acompanhar e verificar o andamento destes projetos.

5. Já tivemos acesso ao Plano finalizado?

Desde o ano passado, apenas o capítulo 1 do Plano, que traz informações sobre as características da bacia antes do rompimento, estava disponível parcialmente. Através de muitas cobranças de diferentes partes (ATIs, movimentos sociais) a ARCADIS liberou a versão parcial do Capítulo 2 no qual é apresentado uma caracterização socioambiental do cenário pós-rompimento. 

No capítulo 3 (que não está disponível na íntegra) é apresentado o Plano de Ação para Remediação, Reparação e Restauração dos Impactos na bacia do rio Paraopeba, que integra as diversas ações emergenciais e de curto prazo, já concluídas ou em andamento, e as planejadas para serem executadas em médio e longo prazos em resposta aos impactos adversos causados pelo rompimento das barragens.

Esses arquivos são públicos. Clique no link e veja!

6. Quais ações já estão sendo feitas nos territórios da área 4 e 5?

De acordo com o relato das pessoas atingidas, o que está sendo feito desde agosto de 2021 são ações do Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e da Bacia do Rio Paraopeba, o qual está inserido dentro do Plano de Reparação Socioambiental  que tem objetivo de criar uma rede de educação ambiental. A ideia é promover o diálogo entre o Plano de Recuperação Socioambiental e as ações de educação ambiental municipais. Assim, ele visa a construção de espaços coletivos educativos e o fortalecimento da participação social. As aulas do Curso de Lideranças dentro do Programa de Participação Social, já aconteceram na área 4 em setembro de 2021.

Esse Programa é composto por três projetos de educação ambiental: 

1- Coletivos Jovens de Meio Ambiente;

2- Coletivos Educadores Municipais;

3- Formação Continuada de Educadores e Gestores. 

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Felixlândia, MG. Foto: Daniela Paoliello

Os projetos serão executados em 22 municípios distribuídos em cinco regiões da bacia, definidas segundo critérios descritos no plano. Nas áreas assessoradas pelo Guaicuy, apenas os municípios de Curvelo, Pompéu e Felixlândia estão dentro do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba. 

Todos os projetos serão executados em três ciclos. De acordo com o cronograma, o primeiro ciclo já se iniciou em todos os projetos. 

Na sua comunidade já chegou algum desses projetos? Deixe o seu comentário sobre o assunto!

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