Muitas pessoas estão com dúvidas a respeito do chamado Plano Arcadis. Na verdade, trata-se do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba, que está sendo elaborado pela Arcadis, uma empresa de consultoria ambiental contratada pela Vale S/A. Isso quer dizer que as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) não possuem participação na elaboração ou execução desse plano.
A Vale assumiu a obrigação de realizar a reparação socioambiental através do acordo assinado em 04 de fevereiro de 2021. O anexo que trata da reparação socioambiental é o único que não estabelece um teto de gastos para a mineradora.
Nos tópicos a seguir, você vai ter 6 informações importantes sobre ele e entender como funciona esse trabalho. Veja!
1. O que é o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba?
É o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba é que definirá as ações de reparação socioambiental na bacia. Ou seja, quais medidas serão adotadas para a recuperação do meio ambiente. Isso com base no acordo realizado entre as Instituições de Justiça, governo de Minas e Vale S.A.
É um documento importante para conhecimento de todas as pessoas atingidas. Ele irá definir questões como: a remoção da lama do rio, a descontaminação da água do rio, o retorno dos peixes, recuperação das áreas degradadas, reparar perdas sociais, culturais e econômicas, dentre outras.
2. Como esse plano surgiu? Houve participação das pessoas atingidas ou das ATIs?
O Plano de Reparação “oficial” da bacia seria, a princípio, elaborado pelo CTC/UFMG (Perito do Juízo), mas, ao mesmo tempo, foi autorizado à Vale S.A. elaborar o seu próprio plano (que seria contratado pela empresa ARCADIS e, eventualmente, se tornaria o plano oficial da bacia). A origem do PRSA se deu no Acordo Judicial de 04/02/2021 (Anexo II) inserido no II. 1 o qual fala sobre o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba.
Não houve qualquer consulta ou participação das comunidades e/ou das ATIs na elaboração do Plano.
3. Qual a diferença entre a Arcadis e o Guaicuy?
A Arcadis é uma empresa holandesa contratada pela Vale para a elaboração do Plano. Já o Guaicuy (organização sem fins lucrativos) é a Assessoria Técnica eleita pelas comunidades atingidas.
A ATI tem como objetivo garantir a informação e a participação das pessoas atingidas de uma forma independente aos interesses da mineradora no processo de reparação integral aos danos causados pelo rompimento da barragem.
4. Qual o objetivo do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba?
Ele serve para subsidiar a recuperação socioambiental da bacia do rio do Paraopeba. Ele foi construído sem a participação e aprovação das comunidades atingidas, mas todas as esferas da Reparação Integral devem obedecer o princípio da centralidade da vítima. Ou seja, temos que buscar garantir que esse princípio seja respeitado e que as pessoas atingidas possam participar ativamente e de maneira informada sobre o plano de reparação.
Esse Plano possui os seguintes objetivos: Remediar os danos causados pelo rompimento; Restituir os ecossistemas afetados e as condições biofísicas da área impactada; Restaurar as condições de infraestruturas locais afetadas; Reparar perdas sociais e econômicas na região afetada; Recuperar as áreas atingidas e promover a sua ressignificação; Reparar a perda da memória e do patrimônio cultural.
O Guaicuy já começou a fazer o estudo desse plano para garantir o repasse de informações. Assim, as comunidades atingidas terão acesso ao plano e poderão acompanhar e verificar o andamento destes projetos.
5. Já tivemos acesso ao Plano finalizado?
Desde o ano passado, apenas o capítulo 1 do Plano, que traz informações sobre as características da bacia antes do rompimento, estava disponível parcialmente. Através de muitas cobranças de diferentes partes (ATIs, movimentos sociais) a ARCADIS liberou a versão parcial do Capítulo 2 no qual é apresentado uma caracterização socioambiental do cenário pós-rompimento.
No capítulo 3 (que não está disponível na íntegra) é apresentado o Plano de Ação para Remediação, Reparação e Restauração dos Impactos na bacia do rio Paraopeba, que integra as diversas ações emergenciais e de curto prazo, já concluídas ou em andamento, e as planejadas para serem executadas em médio e longo prazos em resposta aos impactos adversos causados pelo rompimento das barragens.
Esses arquivos são públicos. Clique no link e veja!
6. Quais ações já estão sendo feitas nos territórios da área 4 e 5?
De acordo com o relato das pessoas atingidas, o que está sendo feito desde agosto de 2021 são ações do Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e da Bacia do Rio Paraopeba, o qual está inserido dentro do Plano de Reparação Socioambiental que tem objetivo de criar uma rede de educação ambiental. A ideia é promover o diálogo entre o Plano de Recuperação Socioambiental e as ações de educação ambiental municipais. Assim, ele visa a construção de espaços coletivos educativos e o fortalecimento da participação social. As aulas do Curso de Lideranças dentro do Programa de Participação Social, já aconteceram na área 4 em setembro de 2021.
Esse Programa é composto por três projetos de educação ambiental:
1- Coletivos Jovens de Meio Ambiente;
2- Coletivos Educadores Municipais;
3- Formação Continuada de Educadores e Gestores.
Os projetos serão executados em 22 municípios distribuídos em cinco regiões da bacia, definidas segundo critérios descritos no plano. Nas áreas assessoradas pelo Guaicuy, apenas os municípios de Curvelo, Pompéu e Felixlândia estão dentro do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba.
Todos os projetos serão executados em três ciclos. De acordo com o cronograma, o primeiro ciclo já se iniciou em todos os projetos.
Na sua comunidade já chegou algum desses projetos? Deixe o seu comentário sobre o assunto!
