Em 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale realizaram atos em Belo Horizonte para cobrar participação efetiva no processo judicial de reparação e a revisão de posicionamento da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). No mês de maio, a DPMG mudou sua posição e passou a defender que as indenizações individuais das pessoas atingidas não sejam resolvidas de forma coletiva.
Participaram da manifestação representantes das regiões atingidas pelos rompimentos de Mariana e Brumadinho, além do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e de representantes das 3 Assessorias Técnicas Independentes (ATIs): Instituto Guaicuy, Aedas e Nacab.
Pela manhã, o ato se concentrou na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Do lado de fora, as pessoas puderam manifestar o seu descontentamento com a falta de participação no processo de reparação. Enquanto isso, 6 representantes das pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba e do MAB puderam conversar com o desembargador André Leite Praça. Ele é relator do agravo de instrumento no qual foi concedida a suspensão da decisão que dava início à fase de liquidação da sentença. Ou seja, foi dele a decisão de suspender momentaneamente o processo que resolveria coletivamente as indenizações individuais.
Foi entregue ao magistrado uma carta apresentando as vulnerabilidades dos territórios atingidos, debatendo o desmonte das ATIs e reiterando o desejo das pessoas atingidas de que o processo de resolução das indenizações individuais permaneça coletivo. Além disso, a carta trouxe reivindicações sobre a mudança de posicionamento da Defensoria Pública Estadual, que se manifestou contra a resolução coletiva das indenizações individuais das pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale.
Eliana Marques, moradora de Cachoeira do Choro, comunidade de Curvelo (Região 4) atingida pelo desastre-crime da Vale e representante de pescadoras e pescadores atingidos, participou da reunião. Segundo ela, “a reunião foi muito boa, a escuta foi muito boa e as pessoas atingidas tiveram tempo, pela primeira vez, de um tempo respeitoso para falarem e serem ouvidas.”
Por fim, o desembargador André Praça escutou as reivindicações do MAB e das pessoas atingidas de manter a solução coletiva para resolver as indenizações individuais e reforçou que as alegações das pessoas atingidas são de extrema importância. Praça se comprometeu, por vias legais, a agilizar o processo judicial de reparação e a garantir a participação das pessoas prejudicadas pelo desastre-crime.
Manifestação na Defensoria
No começo da tarde, os manifestantes caminharam para a porta da Defensoria Pública de Minas Gerais. Lá, foi realizada uma reunião, da qual participaram pelo Guaicuy a gerente Júlia Nascimento e a especialista em reconhecimento Ana Clara Amaral. Edilson da Silva, da comunidade de Cacimbas e Morada Nova de Minas, representou as Regiões 4 e 5. Pela Defensoria, participaram do encontro as defensoras Carolina Morishita e Caroline Teixeira e o defensor Antônio Carvalho.
Na reunião, Antônio Carvalho, que assinou a petição de Contraminuta, fez a defesa de seu posicionamento em relação à liquidação coletiva dos danos. O defensor sustentou a independência funcional de cada defensor dentro da entidade, ainda que haja discordâncias internas, e reforçou que essa independência funcional permite que ele defendesse a Contraminuta. O defensor disse, contudo, que não tem compromisso com o erro e que está disposto a manter o diálogo e mudar seu entendimento.
Já Carolina Morishita expressou a esperança de que a postura de Antônio Carvalho não impacte na relação da Defensoria Pública Estadual com os outros atores do processo, sobretudo com as pessoas atingidas. Contudo, reforçou que essa independência também sustenta as suas decisões dentro da entidade e no processo judicial de reparação, sendo um instituto importante.
A partir da fala de Antônio, o representante do MAB, Joceli Andrioli, sustentou o argumento de que as pessoas atingidas se sentem traídas pela tomada de decisão da Defensoria Pública de Minas Gerais e que, além disso, a Contraminuta vai contra o posicionamento da própria DPMG. A Defensoria já havia se manifestado a favor da liquidação coletiva dos danos, em reunião junto ao então juiz do caso, conjuntamente com as pessoas atingidas e representantes das assessorias técnicas. Além de entregar a carta que também foi apresentada no TJMG, o MAB também protocolou uma denúncia na corregedoria da Defensoria Pública.
Ana Clara Amaral, especialista em reconhecimento do Guaicuy, considera que “o ponto mais positivo da reunião foi o tempo de fala das pessoas atingidas, que colocaram a sua decepção, por unanimidade, com o recente posicionamento da Defensoria e expressaram o desejo por uma solução coletiva.”
Ato no MPMG
E a última parada dos atos em defesa dos direitos das pessoas atingidas foi no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O procurador-geral de Justiça do estado, Jarbas Soares Júnior, recebeu todas as pessoas que estavam presentes no térreo da sede do MPMG. Representantes das regiões atingidas, de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), das juventudes e do MAB tiveram a oportunidade de conversar olho a olho com o procurador, que ouviu as reivindicações.
Joceli Andrioli, do MAB, reiterou tudo que foi dito nas sedes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Estado. Anderson Silva, de Angueretá, representante da Região 4, refletiu que “o não vivenciamento no território, por parte das pessoas que tomam as decisões no processo, não permite uma reparação justa por todos os danos sofridos desde o rompimento, em 2019”. Anderson também defendeu a manutenção do direito das pessoas atingidas de terem Assessoria Técnica Independente e disse que “não é possível as pessoas buscarem um direito individual sem ter recursos.”
A pescadora Ana Maria Santana, de Três Marias, também se dirigiu ao procurador pedindo atenção à realidade das pessoas atingidas e destacando a necessidade de contar com o apoio da Assessoria Técnica Independente para conseguir participar.
Após as manifestações, o procurador Jarbas disse que o Ministério Público era a casa do povo e que ele está a serviço das pessoas. Jarbas expressou que o MP vai defender a solução coletiva. Segundo o procurador, a “prioridade número 1 são as pessoas atingidas, seguida pela saúde e meio ambiente, e por último, mas não menos importante, o ressarcimento da economia de Minas Gerais, já que o dinheiro da economia vai ser revertido para todo o estado, que perdeu muito com os desastres-crimes.”
