Debate aconteceu na terça-feira (09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A reivindicação pela manutenção das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) ao longo do Rio Paraopeba e no entorno da represa de Três Marias foi o principal tema de uma audiência pública que aconteceu na terça-feira (09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Participaram do encontro representantes de várias comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), das ATIs – Nacab, Aedas e Instituto Guaicuy – e das Instituições de Justiça (IJs).
O trabalho das ATIs está ameaçado pelo corte de cerca de 50% no orçamento aprovado para o primeiro semestre de 2023. “Se as Instituições de Justiça querem uma Assessoria dependente ou independente é uma decisão. E tem alguma coisa errada. Como uma instituição pode ser independente sem um mínimo de orçamento, de planejamento?“, analisa o diretor institucional do Instituto Guaicuy, Marcus Vinicius Polignano.
As deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Leninha (PT) e Bella Gonçalves (PSOL), que convocaram a audiência, denunciaram uma política de criminalização das ATIs por parte da Vale e reforçaram a importância dessas instituições no processo de reparação. Criticaram, também, a forma como a redução nos recursos foi conduzida. ”Um corte que acontece de forma intempestiva, sem aviso prévio e de forma retroativa, prejudicando o funcionamento do trabalho tão sério de reparação das pessoas atingidas”, considerou Bella Gonçalves.
Importância das ATIs para as comunidades atingidas
Ao longo de quase cinco horas de sessão, diversas pessoas atingidas puderam se manifestar sobre a importância do trabalho das ATIs no processo de reparação. “Quem apareceu foram as ATIs. Foi a Guaicuy que estendeu a mão pra gente e falou: ‘Vocês têm direito à reparação, você são atingidos’, porque a Vale insiste em nos dizer que nós não somos atingidos, mas coloca uma placa no nosso município falando que nós não podemos pescar”, contou a pescadora Quésia Martins, moradora da comunidade Santa Cecília, em Pompéu . Ela e os outros moradores da comunidade, embora atingidos pelo rompimento de 2019, ainda hoje não foram contemplados por medidas como o Programa de Transferência de Renda (PTR).
Sem acesso à internet, Silvana da Costa avalia como as pessoas da comunidade de Paraíso, em Felixlândia, já têm sentido os impactos dos cortes. “A gente só conseguia assistir às reuniões online quando eles [do Instituto Guaicuy] iam lá buscar a gente, agora isso não está mais acontecendo”.
“Eu vim em busca do direito à Assessoria Técnica, que infelizmente estão querendo retirar.
RANIEL CECÍLIO, MORADOR DE QUINTAS DO ABAETÉ ).
Prestação de contas
Embora todas as Instituições envolvidas no corte orçamentário das ATIs tenham sido convidadas para a audiência, muitos representantes faltaram ao encontro. “Era fundamental a presença daqueles que tiveram esse movimento do corte dos recursos. Essa é uma audiência pública com a presença e mobilização de muitos atingidos, mas também é uma prestação de contas ao parlamento. Aqui foi aprovado o crédito suplementar de parte desse Acordo. A ausência de instituições compromete um processo importante de fiscalização e debate público” apontou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A lista de presentes e os resultados da sessão podem ser vistos no site da ALMG
