Carta foi enviada pela Comissão de Atingidas/os da comunidade de Angueretá, em Curvelo (MG), representando todas as comunidades das regiões 4 e 5, assessoradas pelo Guaicuy
O Instituto Guaicuy é a assessoria técnica das pessoas atingidas dentro do processo coletivo. Nele estão reunidos os direitos difusos, coletivos e individuais para todas as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale. Mas a pessoa atingida tem o direito de, caso queira, optar pelo caminho das ações individuais através de um advogado particular ou a Defensoria Pública.
Três anos após o rompimento da barragem da Vale no Complexo Minerário do Córrego do Feijão, em Brumadinho, as principais questões vivenciadas pelas pessoas...
O Guaicuy presta assessoria técnica para comunidades atingidas e afetadas pelo rompimento da barragem da Vale
Comunidades assessoradas em Felixlândia
Ribeiro Manso La PovedaQuintas da Boa...
O Guaicuy presta assessoria técnica para comunidades atingidas e afetadas pelo rompimento da barragem da Vale
Comunidades assessoradas em Pompéu
Fazendinhas Baú Recanto do FunilRecanto dos...
O Guaicuy presta assessoria técnica para comunidades atingidas e afetadas pelo rompimento da barragem da Vale
Comunidades assessoradas em Abaeté
AldeiasVeredasVila JataíBalneário MangabaQuintas do AbaetéAspras (rancho...
É um auxílio econômico destinado às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale que visa possibilitar, de maneira emergencial, a sua participação nas ações de reparação, enquanto aguardam suas indenizações individuais.
O valor do auxílio será de meio salário mínimo (R$ 550,00 em valores atuais) para as pessoas adultas, um quarto (R$ 275,00 em valores atuais) por adolescente e um oitavo (R$ 137,50 em valores atuais) por criança.Para residentes em Brumadinho, na chamada “Zona Quente”, e familiares de vítimas fatais, os valores serão de um salário (R$ 1100,00 em valores atuais) por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança.
Poderão participar do programa aqueles que comprovarem que até o dia 25 de janeiro de 2019 residiam em área delimitada como atingida ou era posseira, arrendatária, parceira ou meeira que residia e/ou trabalhava em imóvel na área delimitada como atingida.
Comunidades que tenham seu território em parte ou totalmente dentro do critério de 1 km de distância do rio Paraopeba, além daquelas que sofreram com desabastecimento de água, que receberam obras emergenciais ou que estejam situadas às margens do Lago de Três Marias estão dentro do território delimitado como atingido.
Não poderão participar famílias de altíssima renda, ou seja, aquelas que possuírem renda mensal superior a 10 salários mínimos.
Conforme decisão do Comitê de Compromitentes, o recurso servirá também para o pagamento dos valores devidos do Pagamento Emergencial. Aqueles que tiveram o emergencial negado pela Vale ou cortado de forma injustificada, mas que estavam dentro dos critérios, poderão solicitar o recebimento dos valores devidos, a partir de nova análise a ser realizada pela empresa gestora.
O prazo para o cadastramento ainda não está aberto.
Até a conclusão do cadastro e a confirmação de que o cadastrado está aprovado, a pessoa não deve fazer planejamentos futuros com o dinheiro que será recebido a partir do PTR. Isso é fundamental para que o seu planejamento financeiro não seja comprometido por uma renda que ainda dependerá de aprovação de cadastro.
A Vale será responsável apenas por depositar o dinheiro, conforme estabelecido no acordo. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada pelas Instituições de Justiça, fará a gestão e pagamento do PTR às pessoas atingidas.
A duração do PTR está estimada em 4 (quatro) anos. Como forma de evitar a interrupção abrupta dos valores recebidos pelos atingidos, o Colegiado Gestor vai definir a data de início da redução gradual dos valores.
