Pacote de Resposta Rápida é apresentado por Poder Público

Objetivo dos órgãos é esclarecer à população atingida sobre as medidas emergenciais que serão tomadas no Pacote de Resposta Rápida após o acordo com a Vale

O Pacote de Resposta Rápida (PRR) – criado no acordo entre Vale e Poder Público – foi apresentado pelas Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública) e o governo de Minas Gerais para as pessoas atingidas e prejudicadas pelo crime da Vale em Brumadinho.

A reunião transmitida online na última quarta-feira, 07 de abril, que ocorreu no canal da PUC Minas no YouTube, tratou do tema com todas as comunidades que tiveram danos nas áreas 2, 3, 4 e 5. As atingidos e atingidas de Brumadinho terão um encontro próprio a respeito do PRR no dia 09 de abril.

Além da apresentação do PRR, também foram feitas falas de representantes das comunidades atingidas das áreas 2, 3, 4 e 5. Cerca de 470 pessoas assistiram simultaneamente a transmissão no YouTube.

Quem quiser assistir é só dar play no vídeo abaixo:

O que é o Pacote de Resposta Rápida?

O PRR define 15% do valor destinado nos Anexos 1.3 (Projetos para Bacia do Paraopeba) e 1.4 (Projetos para Brumadinho) do acordo entre Vale e Poder Público. São válidos apenas projetos apresentados, exclusivamente, pelo Governo do Estado de Minas Gerais e aprovados pelo Comitê dos Compromitentes (que inclui as Instituições de Justiça e o Governo).

O programa visa uma maior celeridade para liberação e execução dos recursos para projetos ao longo da bacia e na região da represa de Três Marias, que possam ser realizados a curto prazo. Os projetos que constam no Pacote de Resposta Rápida são nas áreas da Saúde, Assistência Social e Agropecuária.

Para as comunidades da Bacia do Paraopeba e do lago de Três Marias serão destinados R$ 345 milhões, o que equivale a 15% do valor disponibilizado aos Municípios nos Anexos 1.3 (Áreas 2, 3, 4 e 5). Já em Brumadinho serão destinados R$ 225 milhões, 15% do valor destinado ao município no Anexo 1.4 do acordo.

A expectativa é que os projetos contemplados no Pacote de Resposta Rápida tenham sua execução iniciada em 15 de maio de 2021.

Quais são as propostas do governo de MG?

Durante a reunião, o governo de Minas Gerais apresentou as propostas para as três áreas: Assistência Social, Saúde e Agropecuária. Confira a seguir cada uma delas:

Assistência Social – R$ 115 milhões

1. Aumento nos atendimentos do CRAS e Serviço de Proteção e Atendimento à Família;
2. Capacitação e qualificação dos profissionais de atendimento;
3. Cursos de formação e qualificação para 5850 atingidos e atingidas com intermediação de mão-de-obra para a entrada no mercado de trabalho;
4. Criação de três núcleos de apoio ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas para redução do consumo e prevenção;
5. Criação de núcleos de bem-estar com esportes e atividades físicas para diferentes públicos, inclusive idosos e pessoas com deficiência;
6. Qualificação de conselheiros tutelares e gestores de assistência social;
7. Criação de quatro centros de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.

Os projetos foram apresentados pela secretária estadual de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e tiveram algumas questões por parte dos atingidos e atingidas. Simone Faria da área 4, por exemplo, perguntou se essas ações também seriam implementadas nas zonas rurais, distritos e bairros distantes da sede. A secretária informou que, além dos centros fixos, haverá unidades móveis para atender moradores da zona rural, assim como população indígena e quilombola.

Saúde – R$ 130 milhões

1. Investimento nas unidades de atenção primária com equipamentos, reformas, contratação de novos profissionais e capacitação;
2. Investimento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para custear serviços e manutenção;
3. Estruturar sala de urgência em todos os municípios atingidos com equipamentos e mobiliário.

Durante a apresentação do chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, João Pinho, vários participantes questionaram no chat sobre problemas de saúde que estão enfrentando nas regiões atingidas. Lionete Ferreira Sousa da área 4 perguntou, no vídeo, se haverá psiquiatras e psicólogos disponíveis para atender nas comunidades rurais. A Secretaria informou que os atendimentos serão feitos a partir de estratégias que os municípios já adotam.

Agropecuária – R$ 100 milhões

1. Equipar e capacitar profissionais das prefeituras para a manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental;
2. Realização de regularização fundiária com mapeamento digital de terrenos;
3. Adequação das estruturas das feiras livres com doação de kits feira, orientação técnica e gerencial aos produtores rurais;
4. Criação de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais para a doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instituições de saúde e de educação dos próprios municípios atingidos. Previsão de 2170 fornecedores para disponibilizar alimentos para até 400 entidades;
5. Apoio técnico aos produtores rurais para a elaboração de projetos para captação de recursos com o objetivo de melhorar a renda e a qualidade de vida dos agricultores e agricultoras;
6. Desenvolvimento de tecnologias para o uso em produção rural, piscicultura, floricultura e outros;
7. Implantação de um sistema de biofábrica para melhorar a produção de alimentos orgânicos livres de agrotóxicos;
8. Recuperação de áreas de pastagem em cerca de 366 propriedades com criação de gado.

Atingidos e atingidas questionaram sobre a participação das prefeituras na elaboração dos projetos e como o governo de Minas Gerais vai atuar para que eles funcionem de fato. O pescador Gecivaldo reivindicou que é preciso apoiar os produtores para que eles consigam ter qualidade de vida. A secretária estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, disse que o objetivo é que produtores, pescadores, floricultores e demais profissionais tenham o fomento necessário, inclusive tecnológico, para conseguirem gerar renda suficiente para uma vida digna.

Durante a transmissão

No chat foram feitas perguntas sobre como o PRR irá funcionar e algumas pessoas atingidas criticaram o curto tempo para a elaboração dos projetos previstos no acordo.

As dificuldades trazidas pela pandemia, como a impossibilidade de reunião presencial e problemas para acesso à internet em vários locais, também foram apontadas no chat.