Após diálogo com as Comissões de Pessoas Atingidas das Regiões 4 e 5, o Instituto Guaicuy enviou uma Nota Técnica às Instituições de Justiça (IJs) com observações e detalhamentos sobre as Poligonais do Programa de Transferência de Renda (PTR). A nota, enviada no dia 2 de agosto, conta com elementos e explicações técnicas sobre as Poligonais da região e tem como finalidade garantir o acesso integral das comunidades elegíveis ao PTR.
O tema das Poligonais é um dos mais esperados pelas pessoas atingidas nas Regiões 4 e 5, pois é essencial para garantir o acesso ao PTR. A definição das Poligonais também implica na mudança de status no cadastro realizado junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), saindo da situação de “aguardando as Poligonais” para uma nova etapa, que reflete o avanço no processo de análise.
As Poligonais são representações em mapa que estabelecem os limites geográficos das comunidades. O PTR é um direito das pessoas atingidas, estabelecido no Acordo Judicial de Reparação firmado entre a Vale e o Poder Público para substituir o antigo pagamento emergencial. Atualmente, a FGV é a entidade responsável pela administração do programa.
“As Poligonais são fundamentais para garantir que todas as pessoas que têm direito ao PTR sejam incluídas, independentemente de onde moravam dentro da comunidade atingida” explica a Especialista da Assessoria de Projetos de Mitigação do Instituto Guaicuy, Caroline Almeida, que defende que as Poligonais são de extrema importância para a garantia de direitos das pessoas atingidas.
É importante detalhar todos os caminhos percorridos, desde a publicação das Poligonais pela FGV, até o envio da Nota Técnica elaborada pelo Instituto Guaicuy.
Primeiro passo: análise minuciosa embasa o pedido de revisão
As Poligonais da FGV foram publicadas no dia 2 de maio de 2023. A partir desse momento, a primeira ação realizada consistiu na ampla divulgação da informação nos grupos das pessoas atingidas, visando informar sobre os territórios delimitados e aprovados para o recebimento do PTR. Logo após, a equipe do Instituto Guaicuy, que atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) das comunidades atingidas no Baixo Paraopeba e no entorno da represa de Três Marias, deu início à análise minuciosa das Poligonais publicadas, comparando-as com os limites territoriais já conhecidos a partir dos trabalhos nas comunidades.
A análise dos mapas foi conduzida por profissional especializada na área, com o propósito de compreender os limites que foram demarcados. Ao todo, mais de 60 comunidades das Regiões 4 e 5 tiveram suas Poligonais minuciosamente examinadas e revisadas pelo Guaicuy. Durante esta etapa, foram identificados alguns pontos de divergência entre o que foi publicado pela FGV e os elementos formais, como localização geográfica e aspectos territoriais, colhidos pelo Instituto Guaicuy ao longo do trabalho como ATI.
De acordo com a analista Paula Brasil, as Poligonais (apresentadas pela FGV e aprovadas pelas IJs) foram analisadas uma a uma, na tentativa de compreender os limites estabelecidos e as consequências para as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5. Foram observadas divergências em aproximadamente 10 Poligonais das atualmente publicadas pela FGV.
Veja na tabela abaixo algumas observações:
As divergências apontadas pelo Guaicuy podem ser sistematizadas em três categorias: Poligonais com desenho incompleto de comunidades Algumas Poligonais não abrangem as comunidades em sua totalidade, o que poderia excluir pessoas que têm direito ao PTR e contraria as diretrizes do Programa. Localizações Alguns desenhos foram feitos em locais diferentes daqueles onde as comunidades realmente estão localizadas, o que pode resultar na exclusão de pessoas atingidas. Desconsideração de alguns braços da Represa de Três Marias Afetou o desenho do limite de 1 km, comprometendo o acesso de duas comunidades da Região 5. |
Segundo passo: reunião com a FGV
Após as primeiras análises das Poligonais divulgadas pela FGV, o Instituto Guaicuy se reuniu com representantes da entidade gestora no dia 25 de maio. Na semana seguinte a essa reunião, a assessoria encaminhou à FGV uma lista com as Poligonais identificadas como divergentes e detalhou, de forma preliminar, as inconsistências e dúvidas identificadas em cada um dos mapas.
Terceiro passo: participação informada
Antes da elaboração da nota técnica, outra etapa crucial foi a realização de reuniões com as pessoas atingidas que vivem nas comunidades com inconsistências nas Poligonais. Durante essas reuniões, os mapas das comunidades foram apresentados e as limitações das Poligonais atualmente divulgadas foram debatidas coletivamente. Além disso, houve diálogo sobre aspectos socioculturais e geográficos relacionados à identidade territorial.
“É essencial ressaltar que a publicação das Poligonais nos sites e a disponibilização dos mapas, por si só, não são suficientes para garantir a participação informada das pessoas atingidas. Logo, nessas reuniões, mostramos os mapas, explicamos detalhadamente o significado e as implicações para as pessoas atingidas e colhemos suas percepções”, aponta Caroline Almeida.
“Diversas comunidades demandaram o suporte técnico do Instituto Guaicuy para redação de cartas ou ofícios a serem endereçados à gestora do PTR (FGV) e às IJs, solicitações que foram prontamente atendidas”, completa a especialista da ATI. As visitas aconteceram nas seguintes comunidades: Cachoeira do Choro (Curvelo), Várzea do Buriti (Felixlândia), São Geraldo do Salto (Felixlândia), Morrinhos (Três Marias), Poções/Atoleiro (Paineiras) e Veredas (Abaeté). As reuniões ocorreram em maio na Região 4, em junho na Região 5 Leste e em julho na Região 5 Oeste.
Além das inconsistências técnicas nos mapas, as pessoas atingidas também reclamaram do relacionamento da FGV com as comunidades. “Eu não sei porque a FGV fez o cadastro de todo mundo aqui antes de fazer essa Poligonal. Cadastrou todo mundo, pediu documento… a indignação tá grande aqui, de todo mundo”, questionou Carlos Roberto de Souza, morador de Cachoeira do Choro, uma comunidade de Curvelo que teve parte do seu território excluída da delimitação das Poligonais.
O caminho do trabalho até o envio da Nota Técnica foi extenso. Além do estudo técnico dos mapas, também foi necessário considerar no documento o ponto de vista das comunidades atingidas, buscando criar um documento que se aproxima da realidade vivida pelas pessoas atingidas.
Acesso ao Programa de Transferência de Renda
As Poligonais são fundamentais para garantir que todas as pessoas elegíveis tenham acesso ao programa, já que o fator territorial é decisivo para a inclusão no PTR. De acordo com este critério definido no texto do Acordo, são elegíveis ao programa as pessoas que, na época do rompimento, residiam em comunidades localizadas, total ou parcialmente, a até 1 km das margens do Rio Paraopeba, da Represa de Retiro Baixo, ou da Represa de Três Marias. Mesmo que apenas parte de uma comunidade esteja dentro dessa faixa de 1 km, toda a comunidade deve ser considerada para inclusão no PTR.
“O pedido pela revisão das Poligonais é uma medida essencial para assegurar que todas as pessoas atingidas de comunidades elegíveis tenham acesso ao Programa de Transferência de Renda”, enfatiza Caroline. De acordo com a profissional, outro ponto de atenção é que ainda há Poligonais de comunidades que não foram apreciadas e que seguem sem respostas. Assim, além de Nota Técnica para revisão das Poligonais com divergências, o Instituto Guaicuy também entregou um documento consolidado com todas as pendências relativas ao tema.
O Instituto Guaicuy aguarda um posicionamento da FGV e das Instituições de Justiça a respeito da Nota Técnica apresentada.
Confira os documentos, na íntegra:
