Em nota publicada nesta quinta-feira, dia 21/01/2021, no site do MPMG, o Poder Público informa que as “audiências de negociação com a Vale para acordo de reparação por danos em Brumadinho são encerradas”.
Nota na íntegra:
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas, o Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União encerraram, nesta quinta-feira, 21 de janeiro, as audiências de negociação com a mineradora Vale em torno de um acordo para reparação pelos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Não houve consenso em relação aos valores que deveriam ser pagos pela Vale. Foi dado à empresa o prazo até o próximo dia 29 de janeiro, para que uma nova proposta seja efetivada pela empresa. Caso isso não ocorra o Tribunal de Justiça remeterá, no dia 1º de fevereiro, as Ações Civis Públicas referentes ao caso para que sejam julgadas em primeira instância.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirmou que, apesar das balizas do acordo terem sido bem construídas em suas premissas e cláusulas, as instituições não podem abrir mão de que a Vale faça o ressarcimento completo de todo o dano resultante da tragédia, ou seja, reparação integral do meio ambiente, ressarcimento ao Estado e atendimento aos atingidos.
“Os valores oferecidos por ela não correspondem ao que é devido ao povo mineiro. Nossa posição é firme em defesa dos atingidos, do meio ambiente e do Estado de Minas Gerais. Portanto, não assinaremos o acordo neste momento. Se os valores não forem suficientes não serão aceitos. A Vale tem que entender que causou um mal muito grande ao estado e tem a oportunidade, até o dia 29, de repará-lo. Senão, haverá um juiz para julgar o processo”, disse Jarbas Soares.
Além do PGJ, participaram da audiência pelo MPMG o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; e os promotores de Justiça Flávio Correa Maciel, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte; e Leonardo Castro Maia, coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo.
O valor apresentado pelas instituições de Justiça e pelo Governo de Minas também leva em conta os prejuízos acarretados para o Estado, como queda de arrecadação, assoberbamento dos serviços públicos, além de reparação às vítimas e à coletividade da bacia do Rio Paraopeba.
Para o MPMG, há uma diferença grande entre o valor oferecido pela Vale e o pretendido pelas instituições e pelo governo. Para esses setores, embora os pleitos sejam consistentes e os termos acordados, o montante proposto é insuficiente.
O secretário-geral do Governo de Minas Gerais, Mateus Simões enfatizou que é o momento de a Vale “assumir a sua responsabilidade, agir com dignidade e reparar os danos que foram causados aos mineiros ou demonstrar o seu antagonismo com Minas Gerais e a sua posição de inimiga dos mineiros”. Ele explicou que não está em jogo um leilão para definir o valor do acordo e que os projetos que foram apresentados somam um valor que é o mínimo necessário para garantir a recomposição dos danos gravíssimos causados para a população atingida.
O secretário-geral ainda afirmou que acredita que a Justiça será feita, seja pelo acordo ou por meio da condenação da empresa. “Este acordo será celebrado como o maior acordo da história do Brasil ou a condenação chegará como a maior da história do Brasil”, concluiu.
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21/01/2021
