O Instituto Guaicuy listou as principais medidas anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para o ano de 2023.
Quem comanda o MMA pela segunda vez é Marina Silva, conhecida ambientalista acriana que também foi eleita deputada federal pela REDE em São Paulo.
Nome do ministério
A primeira medida foi a mudança do nome do ministério, que passou a citar também a Mudança do Clima.
“Esse aumento nominal tem uma razão que não é retórica: a emergência climática se impõe. Queremos destacar a devida prioridade daquele que é, talvez, o maior desafio global vivido presentemente pela humanidade. Países, pessoas e ecossistemas mostram-se cada vez menos capazes de lidar com as consequências e, comprovadamente, os mais pobres são os mais afetados”. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Mineração
Um decreto do MMA acabou com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), criado pelo governo anterior.
A medida é fundamental para preservar o meio ambiente e combater o garimpo, que era incentivado pelo Pró-Mapa na região da Amazônia Legal (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão).
Desmatamento
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) foi recriado. Ele estava paralisado desde 2019.
O plano consiste em três áreas: monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e apoio a atividades produtivas sustentáveis. Entre 2003 e 2014, o PPCDAm foi responsável por diminuir em 82% o desmatamento na Amazônia.
Serão criados também planos para os demais biomas brasileiros: Pampa, Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga. O antigo plano destinado ao Cerrado foi reativado.
Multas
Foi instituído o retorno das Multas Ambientais. O MMA derrubou decreto do governo anterior que criava uma “fase de conciliação” antes da aplicação das multas, o que gerava uma enorme demora na punição das infrações ambientais e chegava a incentivá-las.
50% dos valores arrecadados em multas irão diretamente para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Fundos
O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Amazônia foram reativados pelo novo MMA.
O FNMA financia projetos focados no uso sustentável dos recursos naturais e na recuperação do meio ambiente.
O Fundo Amazônia estava paralisado desde 2019 e possui R$ 3,2 bilhões destinados por países como Noruega e Alemanha com o intuito de incentivar a preservação do bioma.
Outras medidas
Foi criada a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que acompanhará a execução das políticas públicas. A comissão reunirá 19 ministérios e será presidida por Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil.
Também serão criados a Autoridade Nacional de Segurança Climática e o Conselho Nacional sobre Mudança do Clima. Este último será comandado diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
