Documento foi elaborado após possível corte de 48% no orçamento das assessorias neste semestre; ele reivindica às instituições de Justiça uma solução para a continuidade do trabalho realizado junto às comunidades.
Quase 4.500 pessoas, entidades e comissões já assinaram o “Manifesto pelo direito à Assessoria Técnica Independente”. Lançado no dia 16 de março pelo Instituto Guaicuy, o Manifesto solicita a continuidade do trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) junto às comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019. O desastre-crime prejudicou comunidades de 26 municípios de Minas Gerais, ao longo da Bacia do Rio Paraopeba e da região da Represa de Três Marias.
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O manifesto denuncia o possível corte de 48% do orçamento deste semestre, determinado pelas Instituições de Justiça no início de março, já contando com gastos realizados em janeiro e fevereiro. O corte repentino ameaça o direito das pessoas atingidas à Assessoria Técnica Independente (ATI) – conquista recente das comunidades afetadas por barragens, fruto de muita luta e mobilização social e, atualmente, garantida por legislação.
A Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) prevê, expressamente, o direito à Assessoria Técnica Independente. De acordo com a lei, as pessoas atingidas devem escolher a ATI que irá apoiar as suas comunidades e a empresa causadora dos danos deve pagar os custos referentes ao trabalho da assessoria.
Apoio em defesa das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs)
Desde o lançamento, o Manifesto vem alcançando apoios importantes de parlamentares, movimentos sociais, lideranças das pessoas atingidas das regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (entorno da represa de Três Marias), além da sociedade civil.
Parlamentares mineiros, como os deputados federais Célia Xakriabá (PSOL), Rogério Correia (PT), e Patrus Ananias (PT), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) e os vereadores de Belo Horizonte, Bruno Pedralva (PT) e Iza Lourença (PSOL), também apoiam o documento, assim como a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o Movimento Brasil Popular, as Brigadas Populares e outras entidades.
Minas Gerais foi o estado com o maior número de signatários, com 3.454 assinaturas. O manifesto também recebeu o apoio de pessoas de estados como São Paulo (159), Bahia (107), Rio de Janeiro (93) e Distrito Federal (58). Entre os municípios, Belo Horizonte foi a origem da maior quantidade de nomes (1.367) seguida por Juatuba (393), Contagem (111) e Betim (97).
Já nas regiões do Baixo Paraopeba e do entorno de Três Marias, assessoradas pelo Instituto Guaicuy, a maior parte das assinaturas por meio do formulário digital veio de Felixlândia (89), Curvelo (95), Pompéu (54) e Morada Nova de Minas (53). Moradores de Abaeté e Martinho Campos também declararam apoio ao manifesto.
Confira as entidades, parlamentares e pessoas que assinaram o manifesto:
Parlamentares:
*Deputados federais
Ana Pimentel (PT-MG)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
*Deputados estaduais de MG
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (PSOL)
Doutor Jean Freire (PT)
Leninha (PT)
*Vereadores de BH
Bruno Pedralva (PT)
Iza Lourença (PSOL)
*Vereadores de outras cidades mineiras
Claudemir Leal – vereador em Felixlândia (PP)
Gilsa Santos – vereadora em Governador Valadares (PT)
Karine Roza de Oliveira Santos – vereadora em Serro (PT)
Sammantta Carneiro – vereadora em Mário Campos (PT)
*Outros parlamentares
Carlos Giannazi – deputado estadual/SP (PSOL)
Celso Giannazi – vereador em São Paulo/SP (PSOL)
João Teles – vereador em Curaçá/BA (PT)
Entidades que assinam o manifesto
Arboriza BH
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
Associação Ambiental Veredas & Cerrados
Associação de Costureiras do Vale da Benção
Associação dos Moradores do Loteamento Jardins Barnabé
Associação Quadrilátero das Águas de São Bartolomeu, Ouro Preto (AQUA)
Associação Religiosa e Cultural da Tradição de Matriz Africana “Roca Kongo Matamba Mazambe”
Cáritas Diocesana de Itabira – Projeto ATI
Bloco Afro Angola Janga
Brigadas Populares
Casa Comum: formação política de cristãos humanistas – Nesp/PUC Minas
Central Sindical e Popular – Conlutas – de Minas Gerais (CSP-Conlutas/MG)
Centro Acadêmico Chico Mendes – Geografia UFV
Centro Agroecológico Tamanduá (CAT)
Centro Comunitário do Taquaril
Centro de Defesa Ferreira de Sousa
Centro Espírita Pai Manoel de Aruanda
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (CENARAB)
Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
Cidades Afetivas
Clã da Negritude – Quilombo Família Mattias
Coletivo Conectando a Cidade
Coletivo Cultural Miolo de Pote
Coletivo Luta MG
Coletivo Outro Preto
Coletivo Raiz & Cipó
Coletivo Timbuctu (movimento negro de Nova Lima)
Comissão de Atingidos do Shopping da Minhoca (Paraopeba e Caetanópolis)
Comissão de Atingidos Vila Nova – Citrolándia Betim
Comissão dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA)
Comissão São Conrado de Brumadinho
Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep14)
Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu (COMUPRA)
Conselho de Desenvolvimento da Ilha do Mangabal e Lago de Três Marias (CODEM)
Conselho Indigenista Missionário – Regional Leste (CIMI)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – MG (CONIC)
Escola Municipal Herbert José de Souza, de Belo Horizonte
Fórum Popular de Cultura de Contagem
Frente Popular em Defesa de Amarantina
Grupo Caminhos do Sertão
Grupo de Tambor de Crioula MangaCrioula
Grupo Mineração e Alternativas (MINAS/UFV)
Ilê Pai Xangô
Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental
Instituto dos Arquitetos do Brasil – departamento MG (IAB/MG)
Instituto Sapucaí
Mamana Coletiva
Movimento Brasil Popular
Movimento das Mulheres Guerreiras de Antônio Pereira
Movimento Deixem o Onça Beber Água Limpa
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento Luta
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade da UFMG
Núcleo Integrado Cascatinha
Observatório dos Conflitos e Confluências Rurais do Alto e Médio rio Doce – OCDODE/UNIFEI
Observatório Quilombos Piauí
Ocupação Chico Rei – MTST
Organização Cooperativa de Trabalhos, Projetos, Serviços e Consultoria em Agroecologia (OCA)
Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio de Abaeté
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado de Belo Horizonte (PSTU BH)
Pastoral do Povo da Rua
Primavera Socialista
Quilombo da Pontinha
Rede Mineira de Educadoras e Educadores da Economia Popular Solidária (REMEEPS)
Rede Paulista de Educação Patrimonial (Repep)
Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser)
Rupestre Filmes
SINDCEFET-MG
Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de Minas Gerais
Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro MG)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá – Acre
Confira as comissões de pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 (assessoradas pelo Guaicuy) que assinam o manifesto:
| Nome | Região |
| Comissão Povo Kaxixó | 5 Oeste |
| Comissão Abaeté/Patos do Abaeté | 5 Oeste |
| Comissão Angueretá | 4 |
| Comissão Assentamentos | 4 |
| Comissão Biquinhas | 5 Oeste |
| Comissão Cachoeira do Choro/ Fazendinhas do Choro e Encontro das Águas | 4 |
| Comissão Campina Grande | 5 Leste |
| Comissão Faburima (Faveira, Buritizinho, Riachão e Ilha do Mangabal) | 5 Leste |
| Comissão Flores, Lagoa do Meio e Village do Lago | 5 Leste |
| Comissão Formosa (Forquilha do Cabral e Morrinhos) | 5 Leste |
| Comissão Morada dos Peixes | 5 Leste |
| Comissão Novilha Brava- Campo Alegre | 4 |
| Comissão Paraíso | 5 Leste |
| Comissão Poções, Atoleiro e Paineiras Sede | 5 Oeste |
| Comissão Portos de Morada Nova de Minas | 5 Oeste |
| Comissão Quintas do Abaeté,Vovó Arlinda Saco Fechado/Balneário Mangaba | 5 Oeste |
| Comissão Salto | 5 Leste |
| Comissão São Marcos e Santa Cecília | 4 |
| Comissão Sede Morada Nova e Entorno | 5 Oeste |
| Comissão Várzea do Buriti | 5 Leste |
| Comissão Vau, Frei e Cacimbas | 5 Oeste |
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Obs: assinaturas até 12h de 24/03.
