Reunião para votar licenciamento aconteceu nesta sexta-feira (25), mesmo com a Serra do Curral estando em processo de tombamento.
Na última semana, o Instituto Guaicuy moveu uma Ação Civil Pública para tentar suspender a votação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que pretendia decidir sobre o licenciamento do projeto da Mineração Taquaril, marcada para a última sexta-feira (25). O projeto pretende explorar a Serra do Curral, mesmo ela estando em meio a um processo de tombamento. A liminar foi negada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Com a negativa, a reunião para votação aconteceu como previsto, sendo concluída com um pedido de vista por parte dos conselheiros e conselheiras do Copam. Isso quer dizer que foi solicitado um prazo para ser possível um aprofundamento maior nos estudos de impacto ambiental relacionados ao empreendimento. A próxima votação não tem data definida, mas deve acontecer no mês de abril. .
De acordo com a equipe de advogados do Guaicuy, o argumento que foi usado na ação é o fato de uma possível licença de instalação poder inviabilizar totalmente a proteção da Serra do Curral, já que a empresa pode, no futuro, alegar o direito adquirido por meio do licenciamento para explorar o território. A ação também alegou a necessidade de se reconhecer o tombamento provisório da Serra do Curral, partindo do princípio previsto pela legislação federal.
É importante lembrar do estudo técnico apresentado há quinze meses pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) com as justificativas para o tombamento, baseado em argumentos paisagísticos, ecológicos, históricos e antropológicos. Até hoje o documento não foi apreciado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), órgão dirigido por integrantes de secretarias e autarquias do governo estadual de Minas Gerais.
Além de sua riqueza histórico-cultural, a Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora e numerosos mananciais pertencentes às bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, responsáveis pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% dos moradores da Grande BH.
