O boletim de hoje traz notícias importantes sobre a audiência realizada nesta terça-feira (25/06). Por causa das medidas de isolamento social da pandemia do Corona Vírus, a audiência ocorreu de forma virtual e foi a primeira que teve participação de pessoas atingidas das áreas 4 e 5. Elas puderam participar do encontro, em tempo real e em número restrito, de acordo com as exigências do juízo.
Além desse primeiro avanço, que foi uma solicitação que a Assessoria Técnica Independente do Instituto Guaicuy fez à Justiça, também foi possível perceber que as comunidades que vivem na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba vem conquistando espaço a cada audiência – apesar de observarmos que o foco do juízo continua sendo o município de Brumadinho. Um exemplo desse fortalecimento foi a discussão da possibilidade de inclusão de uma nova comunidade no programa de Pagamento Emergencial: a comunidade do Shopping Minhoca, localizada na Região 3.
Pagamento emergencial e dificuldades na comunicação com a Vale
A discussão sobre os programas emergenciais e os problemas mais urgentes encontrados nos territórios se fez presente em toda a audiência. A partir desses temas, foram levantadas questões importantes, como a dificuldade de contato com a Vale por parte das pessoas atingidas e das Assessorias Técnicas e também a demora da empresa em responder às demandas apresentadas. Sobre essas demandas, além dos pedidos em relação ao pagamento emergencial, foi cobrada da Vale uma resposta efetiva para a escassez de água potável e para atividades produtivas.
Para ilustrar a preocupante situação da falta de água, a Defensoria Pública da União mencionou a petição sobre o fornecimento de água que ela apresentou no processo e que foi instruída com informações compiladas pelas Assessorias Técnicas. Este documento está disponível (LINK) e partiu também de relatos importantes de pessoas atingidas das regiões 4 e 5.
Quanto às dificuldades em responder às demandas dos atingidos, a Assessoria destaca que ela também pode ser percebida a partir do fato de que a Vale ainda não iniciou os trabalhos com os funcionários responsáveis pelo diálogo social nos territórios de Abaeté, Paineiras, Biquinhas, Morada Nova de Minas, Curvelo, Pompéu e Martinho Campos, apesar de essas localidades estarem inseridas e fazerem parte do processo desde o início, como todas as outras comunidades já reconhecidas como atingidas.
A partir dessa informação, foi reforçada, durante a audiência, a necessidade de um fluxo de comunicação mais transparente e eficiente da Vale com relação às pessoas atingidas e suas Assessorias Técnicas. O juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estadual de Belo Horizonte, destacou que é importante que a empresa siga atendendo às demandas individuais que se apresentarem, afinal, foi a partir da solicitação individual que várias pessoas atingidas conseguiram a reversão e o restabelecimento do Pagamento Emergencial ou do fornecimento de água.
Fornecimento de água para beber e para atividades produtivas
O fornecimento de água para beber e para atividades produtivas também foi assunto na audiência desta terça-feira. Antes da audiência, a Assessoria Técnica Independente do Guaicuy havia encaminhado para o Ministério Público e para a Defensoria Pública um relatório contendo relatos e contatos de pessoas das áreas 4 e 5 que tiveram a água cortada. Os relatos presentes no documento foram expostos e, a partir deles, a Defensoria Pública e o Ministério Público apresentaram uma petição ao juiz para informar o ocorrido.
Além de apresentar essas denúncias, também foi pedido, na audiência, que a empresa Vale S.A cumpra a obrigação assumida anteriormente em juízo: fornecer água potável e para atividades produtivas às pessoas atingidas, sob pena de multa. Os advogados da Vale presentes na audiência informaram que a empresa vai responder sobre a questão dentro das etapas do processo, ou seja, por escrito.
É importante mencionar que a Assessoria Técnica do Instituto Guaicuy encaminhou à Defensoria Pública os nomes de algumas pessoas que denunciaram o corte de água para reforçar o pedido daquele órgão. Sendo assim, é possível que a empresa faça contato nos próximos dias ou semanas para tratar sobre o assunto. Caso isso ocorra, é essencial que se faça contato com a Assessoria Técnica, para que possamos construir juntos o diálogo com a empresa. O acesso à água não é um favor, não precisa e nem deve ser negociado individualmente à troca de qualquer condição, pois se trata de um direito das pessoas atingidas que deve ser garantido pela Vale a todas as pessoas que tiveram o acesso à água prejudicado pelo rompimento.
Plataforma digital
Também foi mencionada na audiência a construção de uma plataforma digital para que as pessoas atingidas tenham acesso aos seus dados e requerimentos, em um diálogo que as Assessorias Técnicas e as instituições de Justiça vêm fazendo com a Vale. Apesar de ser um avanço, é importante considerar que a plataforma não deve conter apenas as informações que os atingidos já deveriam obter por meio da central de atendimento telefônico. As pessoas atingidas não precisam saber apenas se suas solicitações foram negadas ou aprovadas, mas querem entender os motivos para que possam resolver os problemas e ter acesso aos seus direitos.
As discussões do Pagamento Emergencial, do fornecimento de água, do fluxo de atendimento da Vale aos atingidos e da construção de uma plataforma para acompanhamento da situação dos atingidos foram os principais assuntos da audiência. Aos poucos, as demandas e particularidades das comunidades das áreas 4 e 5 vão assumindo mais centralidade e chamando atenção do juiz e dos órgãos públicos, graças ao empenho e participação das pessoas atingidas na luta por seus direitos!
Mais informações clique aqui para ver a linha do tempo do andamento do processo judicial.
Texto: Ana Clara Costa Amaral, Larissa Vieira e Fernanda Brescia | Mapa: Paula Brasil | Áudio: Ana Clara Costa Amaral | Edição: Fernanda Brescia e Bernardo Vaz
O Justiça 25 é um boletim do Instituto Guaicuy. Traz as principais informações sobre o andamento do processo judicial para reparação integral na Bacia do Paraopeba que em 25 de janeiro de 2019 foi atingida pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho.
