Entre os dias 20 de novembro e 2 de dezembro, o Instituto Guaicuy realizou instalações de placas com informações sobre o direito à reparação e à Assessoria Técnica Independente (ATI) nas comunidades das regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (entorno do Lago de Três Marias e comunidades do São Francisco localizadas nos municípios de Três Marias e São Gonçalo do Abaeté), territórios atingidos e/ou afetados pelo rompimento da barragem da Vale, ocorrido em janeiro de 2019, em Brumadinho.
A ação é um reforço do direito das pessoas atingidas ao acesso à informação sobre o processo de reparação, garantido a partir do trabalho da Assessoria Técnica Independente para que as populações atingidas tenham informações seguras sobre seus direitos, entendam os movimentos do processo judicial, tenham acesso a estudos técnicos independentes sobre os danos sofridos e, assim, possam entender, mensurar e construir junto da ATI propostas para uma reparação digna e justa.
O caminho de instalação das placas partiu da região 5 leste, em Fazenda Morada dos Peixes (São Gonçalo do Abaeté), em direção à região 4 (nas comunidades de Pompéu e Curvelo), seguindo para a região 5 oeste, contemplando Morada Nova de Minas, Paineiras, Biquinhas, Abaeté, Curvelo, Pompéu e Martinho Campos. Neste último município, o Guaicuy visitou a comunidade indígena Kaxixó, que também recebeu a instalação das placas.
Paulo Marques, da equipe de Comunicação Social do Guaicuy, participou da ação e destacou a importância dos informativos nas comunidades como um reforço do direito das pessoas atingidas à participação ativa, efetiva e informada nos processos de reparação: “Na comunidade Kaxixó, por exemplo, foram os próprios indígenas que indicaram os pontos de instalação das placas. A comoção e mobilização da comunidade ao nos receber indica um sentimento de reconhecimento do Guaicuy enquanto Assessoria Técnica deles. É como um lembrete de que continuamos na luta pela reparação dos danos causados pelo desastre-crime cometido pela Vale”. Em Paraíso, ele destaca que a comunidade recebeu o Guaicuy com empolgação: “Foi um momento muito bacana, muito emocionante. Os moradores tiraram foto junto às placas, o que nos demonstra, mais uma vez, a importância das ATIs e o valor de reconhecimento do Guaicuy às comunidades assessoradas”
No total, o Instituto Guaicuy percorreu, em 10 dias, aproximadamente 2.300 km, passando por 90 comunidades, nos 10 municípios assessorados. Todo este trabalho foi voltado para o fortalecimento dos direitos das pessoas atingidas, a garantia do direito à informação, inclusive técnica, e pela participação informada no processo de reparação integral.
Assessoria Técnica Independente é direito das pessoas atingidas
A ATI é um direito e uma conquista recente das pessoas atingidas, fruto da luta e mobilização das próprias comunidades.
Esse direito é garantido na recém aprovada Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) que prevê, expressamente, o direito à Assessoria Técnica Independente. De acordo com a legislação, as pessoas atingidas devem escolher a ATI que irá apoiar as suas comunidades e a empresa causadora dos danos deve pagar os custos referentes a ela.
A atuação das ATIs acontece em diferentes áreas: informações sobre as análises ambientais, acesso a estudos técnicos, diagnósticos de danos, orientações sobre o processo judicial. Ao mesmo tempo, realiza acolhimento de demandas, mobilização social, auxílio na elaboração da Matriz de Danos e Reconhecimento, entre outras ações.
