Capão do Zezinho, uma das aldeias onde vive o Povo Kaxixó, recebeu, no dia 08 de abril, a visita da Fundação Getúlio Vargas. Durante o encontro, que foi acompanhado pela equipe do Instituto Guaicuy, foi anunciado por representantes da FGV o início dos trabalhos para cadastramento dos Kaxixó para o recebimento do Programa de Transferência de Renda, o PTR.
A previsão é que os cadastros sejam feitos de forma presencial, respeitando os critérios específicos para os Povos e Comunidades Tradicionais e o Protocolo de Consulta Prévia do Povo Kaxixó, entregue à FGV na reunião. O protocolo, elaborado pelos próprios indígenas, traz deliberações sobre consulta prévia a seus representantes quando o assunto, trazido por qualquer entidade, interfira direta ou indiretamente em em sua cultura, seu povo e/ou território. Saiba mais aqui.
De acordo com Paula Constante, coordenadora da equipe de Direitos das Pessoas Atingidas do Guaicuy que também estava presente no encontro, “o início dos cadastros a partir do povo Kaxixó marca a efetivação do programa na região 5 que já esteve invisibilizada no processo de reparação. É importante ressaltar que essa conquista do povo Kaxixó é resultado de muita luta e organização de seus representantes em busca da reparação justa e integral. Estamos esperançosos que o cadastramento se inicie nas nossas localidades o quanto antes.”
Paula ressaltou ainda que o povo Kaxixó, que habita as margens do rio Pará, em 25 de fevereiro de 2021, enviou um documento para as Instituições de Justiça (Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União) pedindo reconhecimento enquanto atingidos pelo rompimento da barragem da Vale.
Importante reforçar que, tendo sido reconhecida como comunidade atingida, os indígenas Kaxixó têm direito ao PTR e prioridade no cadastramento, uma vez que estão dentro dos critérios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Além do mais, os Kaxixó abrem um importante precedente para as comunidades atingidas da área cinco que estão dentro dos critérios estipulados pelas IJ’s se cadastrarem no Programa de Transferência de Renda. Porém, ainda não há um cronograma definido para os cadastros das demais comunidades da região.
Critérios do PTR
O Manual de Aplicação dos Critérios do PTR, divulgado pela FGV no Portal do PTR, prevê a inclusão dos Povos e as Comunidades Tradicionais (PCTs) residentes nas áreas delimitadas pelo juízo como atingidas. O Manual completo pode ser acessado clicando aqui.
Na ocasião, a representante da FGV, Marcela Borges, falou sobre os critérios de inclusão no Programa de Transferência de Renda (que substitui o antigo pagamento Emergencial) e reforçou sobre o manual de critérios no item que trata da autodeclaração para os Povos e Comunidades Tradicionais, bem como os documentos básicos (conta bancária e CPF) necessários para o início do programa na comunidade..
A luta que gera resultados
A luta dos povos Kaxixó representa a luta de todas as comunidades da área 5, território assessorado pelo Guaicuy. Organizadas e em busca da reparação justa e integral, pessoas atingidas escreveram cartas endereçadas ao Comitê Pró Brumadinho que evidenciaram a demora no reconhecimento da região enquanto atingida. As cartas mencionam os problemas enfrentados pelas pessoas das comunidades e a necessidade de medidas emergenciais, reparadoras e mitigatórias, que é o caso do PTR.
Um ofício também foi enviado à Fundação Getúlio Vargas mencionando os danos na região e que as pessoas atingidas da Área 5 não foram contempladas no Pagamento Emergencial e, portanto, não receberam – até o presente momento – nenhum valor. Relembre clicando aqui.
A partir da luta de seus representantes, houve o reconhecimento enquanto comunidade atingida e a inclusão no PTR. Carlos Gimenes, coordenador da Regional 5 Oeste do Instituto Guaicuy, afirma que “o início de cadastramento na região a partir dos Kaxixó é fruto de muita luta das famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Além disso, é muito simbólico que essa reunião na aldeia tenha ocorrido justamente em abril, que é marcado pelo dia em que se celebra a luta dos povos indígenas.”
