Após pedido das comunidades, Guaicuy encaminhou ofício às Instituições de Justiça solicitando participação das pessoas atingidas nos atos do processo coletivo
O Instituto Guaicuy encaminhou, nessa quarta-feira (21/10), às Instituições de Justiça que representam as comunidades atingidas no processo (Defensoria Pública e Ministério Público), um ofício solicitando maior participação das pessoas nos atos judiciais, com especial atenção para as audiências do processo coletivo.
Atualmente, as audiências têm acontecido de forma virtual, por causa da pandemia do novo Coronavírus, e a participação das pessoas têm ocorrido de forma restrita, conforme exigências do juiz. A participação nas audiências virtuais foi uma solicitação das Assessorias Técnicas Independentes (ATI). No entanto, apenas duas pessoas de cada área afetada pelo desastre podem assistir à sessão, sem direito de fala.
Somente o juiz, os advogados da Vale e as Instituições de Justiça (IJs) que representam as pessoas atingidas (Defensoria Pública/Ministério Público) têm permissão para se pronunciar durante as audiências.
O ofício encaminhado às IJs relata que lideranças têm recebido questionamentos das comunidades sobre essa limitação de participação nas audiências, tendo em vista o caráter público desses momentos, e reforça que as pessoas atingidas “consideram esse momento fulcral na luta por direitos”.
O Guaicuy reforça que está à disposição das pessoas atingidas para tirar dúvidas sobre o processo coletivo, por meio do telefone/WhatsApp (31) 97183-7960, e também por meio de canais como Facebook, Instagram e pelo e-mail contato@guaicuy.org.br.
Pedidos do ofício
No documento, o Guaicuy pediu, em atendimento à solicitação de integrantes da Comissão de Atingidos da Área 4:
- Transmissão ao vivo das audiências virtuais durante a pandemia;
- Participação na audiência do dia 23 de outubro, que vai tratar sobre as negociações do Pagamento Emergencial.
- Direito à fala de pessoa determinada e/ou determinável com tempo previamente estabelecido para que possam levar para o processo informações sobre como a vida tem sido afetada após o desastre;
- Na impossibilidade de aprovação da participação na audiência do dia 23/10 e do direito à fala nas audiências, foi pedido que seja exibido, durante a audiência, um vídeo de no máximo 4 minutos, com algumas falas das pessoas atingidas;
- Também foi solicitado que Defensoria Pública e Ministério Público peçam a inspeção judicial, ou seja, que o juiz do caso, Elton Pupo Nogueira, vá aos territórios afetados pelo rompimento da barragem da Vale, para compreender in loco a realidade das áreas atingidas.
Audiências de negociação sobre o Pagamento Emergencial
Nesta quinta-feira (22/10) e sexta-feira (23/10), haverá audiências de negociação sobre o Pagamento Emergencial.
Participam desta reunião somente os advogados da Vale e as Instituições de Justiça que representam as pessoas atingidas no processo, que são a Defensoria Pública e o Ministério Público de Minas Gerais.
As Assessorias Técnicas Independentes e as pessoas afetadas pelo desastre não têm permissão para participar. Por este motivo, o Ministério Público Federal (MPF) desistiu de participar da reunião.
Manifestação das pessoas atingidas junto ao MAB
Nesta quinta-feira (22/10), pessoas atingidas pelo desastre da Vale na Bacia do rio Paraopeba realizaram um protesto na sede da Vale, localizada no bairro Aurora, em Brumadinho.
De acordo com nota do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que organizou a manifestação, as pessoas estão reivindicando água de qualidade, prorrogação do auxílio financeiro emergencial e a consolidação do Programa Direito a Renda, proposto pelo MAB junto aos atingidos.
O fornecimento de água para consumo humano e atividades produtivas deve ser garantido pela mineradora, após determinação da Justiça, que também definiu o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (22/10), o MAB cita o pedido de condenação parcial da Vale, realizado em 26 de agosto deste ano, que incluía a solicitação do bloqueio de R$ 54 bilhões da mineradora, sendo R$ 26 bilhões relacionados a perdas econômicas do Estado e R$ 28 bilhões à indenização por danos morais coletivos e sociais.
Na nota, o MAB afirma que vê com muita preocupação a tentativa de se chegar a um acordo dessa proporção sem a participação dos atingidos, de amplo debate pela sociedade civil e pelos outros poderes do Estado de Minas Gerais, e defende que a mineradora seja punida de forma exemplar “é incalculável toda a dor e sofrimento que os atingidos passaram, vem passando e ainda passarão na bacia do Paraopeba. Os danos nestes territórios atingidos se estenderão por anos e afetarão diversas gerações. Por isso não é possível que a empresa reincidente e denunciada por diversos outros casos de violações de Direitos Humanos no Brasil e no mundo não seja punida de maneira exemplar também no âmbito civil”.
Clique aqui para ler o ofício que o Instituto Guaicuy encaminhou às Instituições de Justiça.
Saiba mais:
Vídeo: Entenda as negociações do Pagamento Emergencial.
Vale se manifesta sobre proposta de critérios para suporte que substituirá Emergencial.
Pedido de novos critérios para auxílio que substituirá o emergencial é encaminhado ao juiz.
Acesse para acompanhar o andamento do processo e dos trabalhos da ATI.
Relembre: principais atores e responsabilidades de cada um no processo judicial.
