O Instituto Guaicuy entregou às Instituições de Justiça documentos com informações sobre o processo de reparação que haviam sido solicitados por estas instituições em abril. Esses documentos foram solicitados, por meio de um ofício, para as três Assessorias Técnicas Independentes da Bacia do Paraopeba, da região da represa de Três Marias e das comunidades atingidas de São Gonçalo do Abaeté e Três Marias que são banhadas pelo Rio São Francisco (Guaicuy, Nacab e Aedas)
No ofício, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público de MG e o Ministério Público Federal apontaram uma série de processos que deveriam ser realizados em até três meses pelas Assessorias Técnicas Independentes.
Para comprovar o cumprimento dessas atividades, elas solicitaram também a entrega de uma série de produtos. Desde o recebimento do ofício, a equipe do Guaicuy tem trabalhado arduamente para realizar as entregas dentro do prazo. Alguns deles foram entregues em junho e um (Produto K) ainda está em elaboração, e será entregue para as Instituições de Justiça nos próximos meses.
Agora, como parte do processo de participação informada e, após solicitação das pessoas atingidas e Instituições de Justiça em reunião realizada no dia 4 de julho, apresentamos para as comunidades os produtos entregues até o momento.
O Guaicuy ressalta que os produtos que não trazem dados ou questões sensíveis (como informações pessoais de pessoas atingidas, por exemplo, respeitando a legislação federal vigente que trata do tema, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018) estão sendo disponibilizados com termos técnicos e adequado ao modelo solicitado pelas Instituições de Justiça. ,,, . Por isso, o Guaicuy se coloca à disposição para dialogar com as comunidades para apresentar detalhes sobre os produtos em linguagem popular e acessível, mantendo assim a principal função das Assessorias Técnicas Independentes.
Ressaltamos, que até o momento, ainda não houve nenhuma manifestação das Instituições de Justiça com relação aos produtos entregues pelas assessorias técnicas, e que alguns dos produtos trazem propostas que ainda devem ser aprovadas pelas Instituições de Justiça para a continuidade do trabalho.
Os produtos solicitados pelas Instituições de Justiça estão disponíveis para download a seguir.
Entenda o que significa cada um deles e quais já foram entregues pelo Guaicuy (e quais ainda serão enviados, no prazo definido pelas instituições):
Produto A: Documento síntese com proposta unificada das 05 regiões com foco no processo participativo para elaboração, decisão e execução de projetos das comunidades e políticas de acesso ao crédito e microcrédito para Bacia do Paraopeba e lago de Três Marias, com indicação de sugestões ao Comitê de Compromitentes a respeito de possibilidades de Gestão dos recursos do Anexo 1.1.;
Produto B: Produção e lançamento do caderno popular com o documento base para discussão e validação em todas as comunidades das 05 regiões da proposta de governança para o Anexo I.1, com foco no Sistema de Participação da Bacia;
Produto C: Apresentação do Sistema de participação da Bacia do Paraopeba na reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, contendo, no mínimo, texto explicativo, representações gráficas e a indicação dos espaços participativos e de seus componentes;
Produto D: Plano de ação comum contendo relatório de ações já realizadas por cada uma das ATIs no tocante à garantia do respeito às especificidades dos povos e comunidades tradicionais da Bacia no processo reparatório, bem como planejamento e cronograma para efetivação do direito à consulta livre, prévia e informada, a partir da elaboração de protocolos de consulta;
Produto E: Apresentação de documento com proposta de fluxo de demandas emergenciais para avaliação;
Produto F: Banco de dados compartilhado de demandas emergenciais. Contém dados sensíveis. Impossibilidade de compartilhamento conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
Produto G: Documento com a estrutura dos eixos e subeixos do Mapeamento de Danos e Reconhecimento da bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, a partir dos danos já sistematizados pelas ATIs nos cinco territórios atingidos;
Cliquei aqui e veja o Produto G
Produto H: Documento sobre possíveis cenários de execução e liquidação do Mapeamento no Paraopeba; Dados Sensíveis;
Produto I: Documento consolidado e Pareceres Técnicos encaminhados ao Comitê de Compromitentes e à FGV, contendo solicitações e sugestões à Fundação Getúlio Vargas para melhor atendimento das pessoas atingidas durante o processo de cadastramento para recebimento do Programa de Transferência de Renda;
Produto J: Relatório sintético sobre o acompanhamento, pela ATI, do ERSHRE do Grupo EPA;
Produto K: Relatório técnico preliminar, a partir das considerações das pessoas atingidas e equipe técnica da ATI, quanto ao Plano de reparação Ambiental da Bacia (Plano Arcadis), indicando pontos de atenção, problemas identificados e eventuais sugestões.
Produto L: Plano de Ação para assessoramento às atingidas e atingidos na discussão dos critérios e relacionamento com a FGV;
Produto N: Documento conjunto entre as três ATIs sobre a sistematização inicial dos danos das 5 regiões e alinhamento da metodologia de construção participativa do Mapeamento, a partir dos eixos e subeixos elencados e em consonância com a construção de projetos comunitários para o anexo 1.1;
Produto O: Apoio técnico e operacional ao Comitê de Compromitentes no processo de consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais da Bacia do Paraopeba e represa de Três Marias, para priorização de projetos dos Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo Judicial.
