Nesta segunda-feira (01), o Guaicuy realiza conversa virtual com as comunidades atingidas das regiões 4 e 5 sobre os critérios para escolha da entidade gestora do Anexo I.1 do acordo de fevereiro de 2021. Entre abril e maio de 2022, o Guaicuy realizou atividades com as comunidades sobre a importância da participação das pessoas atingidas nesse anexo, que trata sobre os Projetos de demandas das comunidades.
O encontro desta segunda, que começará às 19h, fortalece a importância das comunidades dizerem as qualidades necessárias para que uma entidade seja a gestora do Anexo I.1. As contribuições poderão ser encaminhadas para as Instituições de Justiça (IJs).
Em junho, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) enviaram para as Instituições de Justiça o resultado das rodadas de conversas com as comunidades atingidas sobre a participação no anexo I.1, incluindo os diálogos do Encontro de Atingidos e Atingidas da Bacia da Paraopeba e Lago de Três Marias.
Produto A
O documento citado, denominado Produto A*, trata sobre a elaboração, decisão e execução de projetos das comunidades e políticas de acesso ao crédito e microcrédito.
A saber, as IJs estabeleceram diversos produtos a serem produzidos e entregues pelas ATIs, que foram denominados por letras do alfabeto. Neste caso, o produto referente ao Processo Participativo do Anexo I.1 é chamado Produto A.
Como apresentar as sugestões de critérios?
Se você quer enviar sugestões com os critérios que acredita serem importantes para a entidade gestora do Anexo I.1, você deve enviar um e-mail para projetosdascomunidades@mpmg.mp.br, com cópia para prmg-ftcf@mpf.mp.br. Atenção, no título do email escreva: “sugestões de [NOME DO AUTOR DA PROPOSTA] para o anexo I.1”.
Organizações governamentais e não governamentais, associações de moradores e pessoas atingidas podem apresentar sugestões de entidades até o dia 3 de agosto. O prazo está aberto desde o dia 14 de julho, como já noticiado pelo Guaicuy nesta matéria.
O Anexo I.1 define o custeio e a operacionalização dos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas da Bacia do Paraopeba e da Represa de Três Marias. São projetos, por exemplo, que visam fomentar a geração de trabalho e renda, o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, à qualidade de vida e à saúde.
A sugestões a serem enviadas pelas pessoas atingidas devem levar em conta as características de uma entidade gestora tais como: qualificações técnicas, metodologias de interação com as comunidades, técnicas de transparência, métodos de gestão de recursos, métodos para criar estrutura que permita a participação popular na gestão a ser implementada, dentre outras.
Todas as etapas do chamamento público serão informadas às pessoas atingidas no site do Comitê Pró-Brumadinho. Acesse também o documento de chamamento público para escolha da entidade gestora do Anexo I.1.
Quer saber mais sobre o Anexo I.1? Acesse a página que o Guaicuy fez para tratar exclusivamente deste tema.
Qualquer dúvida sobre como participar da reunião liga ou manda mensagem para: (31) 97102-5001.
