O Fórum Regional é um espaço criado para dialogar sobre temas importantes com as pessoas atingidas pelo rompimento da Vale nas Regiões 4 e 5, áreas atendidas pelo Instituto Guaicuy. Nesta edição, o tema principal foi a assinatura do Termo de Compromisso entre Instituições de Justiça e Assessorias Técnicas Independentes nesta semana e os próximos passos de atuação na busca pela reparação integral dos danos, por meio da construção de um novo Plano de Trabalho para as atividades relacionadas ao Acordo Judicial.
A 11º edição do Fórum Regional das Pessoas e Comunidades Atingidas das Regiões 4 e 5 aconteceu nesta quinta-feira (20/7) e teve como temas a apresentação e debate com as pessoas atingidas sobre o Termo de Compromisso, assinado entre as Instituições de Justiça (IJs) e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), além da discussão sobre o novo Plano de Trabalho da Assessoria para as regiões 4 e 5. Aproximadamente 118 pessoas atingidas que são atendidas pelo Guaicuy participaram da reunião virtual.
A reunião começou com a apresentação de Pedro Aguiar, Especialista em Participação Informada e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Guaicuy, sobre o que é o Fórum e sobre a proposta da reunião, que é explicar do que se trata o termo assinado nesta semana, no que ele implica e como se darão os trabalhos das ATIs daqui para frente. Em seguida, o diretor do Guaicuy, Marcus Vinicius Polignano, falou sobre a importância do contato com as pessoas atingidas, da construção das relações de amizade e parceria, para a consolidação do termo. “Todo mundo, seja no trabalho, seja no aluguel de casa, tem um contrato que define direitos e obrigações. As Assessorias Técnicas não tinham esse contrato, nem sobre os direitos nem sobre as garantias, para poder levar essa segurança para as pessoas atingidas. Agora nós temos. Em nome da diretoria, eu queria agradecer muito todo o aconchego e o abraço que vocês deram para a ATI, assinando abaixo-assinado no momento em que se discutia a queda do recurso, que não é nosso, e sim é para atender as pessoas atingidas, e por tudo mais que fizeram”, disse.
Em seguida, Paula Oliveira, assessora de relações institucionais do Instituto Guaicuy, explicou por meio de uma apresentação os detalhes sobre o termo assinado. De acordo com ela, se trata de um instrumento jurídico, necessário para regulamentar as atividades que vinham sendo executadas e que foram radicalmente modificadas a partir da assinatura do Acordo Judicial. “Desde a assinatura do acordo até agora, as ATIs elaboraram uma série de planos de trabalho para serem aprovados pelas Instituições de Justiça. […] Em janeiro deste ano, tivemos um dos planos aprovados, com algumas ressalvas, mas, em seguida, tivemos a notícia do corte dos recursos em 48%. Esse episódio evidenciou o estado de insegurança das ATIs, o que trouxe a necessidade da assinatura deste termo”, detalhou. Paula lembrou que mesmo em cenário instável, o trabalho das assessorias nunca foi interrompido, “A execução das atividades continuavam a acontecer, mas sem a certeza de recursos”, completou.
Paula também compartilhou com as pessoas presentes um pouco sobre as reuniões realizadas nas últimas semanas para a discussão deste contrato. “Foi definido que ele será para trinta meses, ou seja, dois anos e meio, com o valor máximo para as três instituições durante esse período determinado em R$150 milhões. Esse valor vem do acordo, de uma cláusula específica que reserva R$700 milhões para custear, enquanto o acordo estiver sendo implementado, as estruturas de apoio para o seu cumprimento. As ATIs fazem parte dessa estrutura”, citou. Ela ainda pontuou que as Assessorias Técnicas Independentes são as únicas estruturas de apoio que têm essa destinação delimitada pelas Instituições de Justiça. “Esse teto impacta um pouco a projeção das ATIs, e mantém o corte que teve em março”, afirmou.
De acordo com Paula, as reuniões com as IJs, a princípio, estabeleceram uma divisão destes recursos que seria muito prejudicial às Regiões 4 e 5, mas depois chegou-se a um consenso sobre os desafios específicos das comunidades dessas regiões, evidenciando que o corte inicialmente proposto poderia significar a exclusão de comunidades do alcance do trabalho da ATI. Dessa forma, a divisão dos recursos foi revista e resultou em uma redução de orçamento de 12% para a Região 4 e de 15% para a Região 5.
Participação
Em seguida, Pedro Aguiar explicou a necessidade da construção de um novo plano de trabalho nos próximos 60 dias, considerando o novo orçamento e o novo prazo para execução das atividades. “Esse novo plano será construído com vocês, por meio das Comissões, para que vocês nos digam quais são as prioridades e necessidades”, comentou.
As pessoas atingidas presentes se manifestaram e aproveitaram o momento para tirar algumas dúvidas sobre as novidades, assim como sobre outros assuntos referentes ao processo de reparação. Rui da Silva, da comunidade de Porto Novo, chamou a atenção dos presentes para a necessidade de uma maior organização e participação nas Comissões de Pessoas Atingidas. Ele também questionou o prazo para a criação do novo plano de trabalho. “Eu entendo a questão do orçamento do plano de trabalho, mas então quer dizer que nosso encontro nas regionais vai demorar no mínimo 60 dias? Então a devolutiva do encontro das regionais vai ficar pra muito depois, pelo menos 70 dias, e nós temos que nos organizar, vai demorar muito, e o Anexo 1.1 está batendo na porta”, disse.
Pedro Aguiar, então, explicou que as atividades antes previstas, como as devolutivas dos encontros regionais, vão acontecer paralelamente à construção do novo plano de trabalho. “Vamos ter que adiar duas semanas. Mas vamos manter a prioridade das atividades, mesmo com o calendário apertado”, explicou.
Outras pessoas, como Eunice Ferreira, de Cachoeira do Choro, manifestaram preocupação com os prazos determinados pelas IJs. “Sabemos que dois anos e meio é pouco tempo. Por isso falo que é preocupante, nós temos que estar muito organizados, a Cáritas ainda nem foi homologada, e ela terá 90 dias para vir, conversar e montar um plano de trabalho. Quer dizer, o tempo não está a nosso favor. Vocês vão ter muito pouco tempo, e assim: a gente vai cobrar, pra que esse trabalho tenha qualidade, e com todo respeito e carinho que temos por vocês, a gente vai estar em cima cobrando, porque não podemos perder tempo mais não”, desabafou.
Novo Plano de Trabalho
Na segunda parte da reunião, Júlia Nascimento, Gerente de Portfólio do Guaicuy, falou sobre a dinâmica proposta para construção do novo plano de trabalho a ser executado pelo Instituto nos próximos trinta meses. “Vocês, nas comissões, vão apresentar pra gente critérios e princípios. Onde o Instituto Guaicuy deve focar nesse plano de trabalho. O que ele deve evitar. Isso para discutir com as comissões. Vamos fazer reuniões no início de agosto para conseguir fazer essa definição. Apresentaremos como vamos atuar e no Fórum, dia 01 de setembro, vamos apresentar como será o trabalho do Guaicuy nos próximos 30 meses”. Em seguida, ela propôs um exercício para pensar como serão os princípios que vão nortear o plano de trabalho. O tema deverá ser discutido dentro das Comissões de Pessoas Atingidas. “Daqui uns dias vamos encaminhar as orientações para vocês, para trabalhar as informações e construir o plano de trabalho”, finalizou Pedro.
