O Estudo de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico foram retomados em fevereiro de 2022! Listamos alguns pontos que são importantes para entender os Estudos. Confira!
O que é o Estudo de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)?
Os Estudos pretendem identificar os riscos à saúde das populações atingidas e ao meio ambiente, associados às possíveis alterações ambientais causadas pela presença do rejeito derivado do rompimento da barragem que atingiu os solos, as águas e os sedimentos ao longo do rio Paraopeba e Lago de Três Marias. O estudo vai avaliar e acompanhar as preocupações com saúde coletiva das comunidades e definir ações de monitoramento e reabilitação ambiental.
Os estudos de risco são uma exigência dos órgãos públicos de saúde e de meio ambiente do Estado de Minas Gerais, em parceria com as instituições de justiça. Foram determinados pelo Juiz do processo e pelo Acordo de fevereiro de 2021 (cláusula 3.8 do Acordo). Eles são custeados pela Vale e são realizados pelo Grupo EPA.
Serão acompanhados e fiscalizados pelos órgãos públicos de saúde (Secretaria Estadual de Saúde) e de meio ambiente (SEMAD e FEAM) do Estado de Minas Gerais e pelas Instituições de Justiça, auditados pela AECOM e terão seus resultados fiscalizados pelos Órgãos ambientais, além da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e da Secretaria de Estado de Saúde – SES.
Ao final do estudo, as medidas mitigatórias que forem definidas deverão ser apresentadas ao Juiz do processo e, caso aprovadas, serão incluídas no Plano de Recuperação Ambiental da bacia do Paraopeba (Anexo II do Acordo).
Quais perguntas o Estudo de Risco pretende responder?
- A presença de rejeitos do solo e água oriundos do rompimento da barragem B1 pode acarretar em riscos à minha saúde? Se essa possibilidade for confirmada pelo Estudo de Avaliação de Risco, o que será feito?
- Os peixes e outros organismos aquáticos pescados no rio Paraopeba estão contaminados?
- Quais os riscos de consumir alimentos produzidos com a irrigação feita a partir das águas do rio Paraopeba?
- Existe risco no consumo de alimentos de origem animal (carne de frango, boi, porco, ovos, leite, entre outros) criados às margens do rio Paraopeba?
- Existe algum risco ao consumir água dos poços cacimba próximos à margem do Paraopeba?
- O contato com o rejeito presente fora e dentro do rio Paraopeba pode gerar problemas para a minha saúde?
- Quais os próximos passos se os estudos apontarem para possíveis problemas de saúde pública relacionados ao rompimento da barragem?
- Se houver risco confirmado para o meio ambiente, quais os próximos passos e como saberei que a qualidade ambiental foi restabelecida?
Qual o papel das Assessorias Técnicas nesse estudo?
As Assessorias Técnicas Independentes (ATI) não têm qualquer participação na elaboração e realização dos Estudos.
As ATIs são apenas informadas das atividades que o Grupo EPA realizará nas comunidades atingidas.
O papel das ATIs é informar adequadamente as pessoas atingidas sobre os Estudos, esclarecer as possíveis dúvidas, acolher e encaminhar demandas, preocupações e queixas que possam surgir.
Além disso, caso as pessoas atingidas solicitem, a equipe do Guaicuy poderá acompanhá-las durante todas as atividades realizadas pelo Grupo EPA nas comunidades.
Como vão funcionar as fases do estudo de risco?
A FASE 1, que está sendo realizada nas regiões 4 e 5 desde o início de março de 2022, compreende a coleta de informações e dados com as próprias pessoas atingidas a partir de reuniões com lideranças e com a comunidade e aplicação de questionários. Essas reuniões têm o objetivo de informar as pessoas sobre os estudos e levantar as preocupações da comunidade com sua saúde. Após a etapa das reuniões, as pessoas das comunidades participantes do estudo serão convidadas a responderem um questionário para o levantamento de informações de saúde e dados exposicionais. A partir das informações trazidas pelas pessoas atingidas, as empresas vão tirar conclusões sobre quais lugares e pessoas podem ter sido afetadas pelos elementos químicos presentes nos rejeitos.
Já na FASE 2, as equipes das empresas vão fazer as análises de água, alimentos, solos e sedimentos apenas das comunidades em que eles acreditam que tenham problemas de saúde e ambientais relacionados ao rompimento.
Na FASE 3 será realizado o cálculo dos riscos de contaminação, em cada um dos lugares que receberam as coletas de materiais.
Na FASE 4 será feito um plano de ação com base nas informações colhidas, de acompanhamento da saúde das comunidades; projeção das ações de reabilitação/remediação ambiental e dos programas de monitoramento, de engenharia e controles institucionais.
A FASE 5 é a execução do planejamento elaborado na Fase 4.
O que está acontecendo agora?
Os Estudos foram retomados em fevereiro de 2022, e, atualmente, está sendo executada a FASE 1.
De acordo com o cronograma atual do Grupo EPA, as reuniões com as lideranças iniciaram em 16/03/22 e as reuniões com algumas comunidades vão acontecer no fim do mês de março e no início de abril de 2022.
A aplicação dos questionários, por enquanto, será apenas nas comunidades que ficam em Curvelo, Felixlândia e Pompéu, com previsão de realização a partir de abril, porém ainda com calendário incerto.
O Instituto Guaicuy já está em contato com o Grupo EPA, com a CAMF e com o CPB para obter o calendário atualizado e definitivo.
Importante: Nos momentos de levantamento das preocupações da comunidade com a saúde, é importante que as pessoas atingidas relatem todas as suas preocupações e percepções de alterações na saúde que acreditam estar relacionadas ao rompimento da barragem, levando em consideração não somente o contato com contaminantes ou com a água, mas também ressaltar os impactos à saúde mental, à perda da qualidade dos alimentos porque deixou de plantar ou perdeu renda, às relações comunitárias, ao agravamento de doenças, o aumento de gastos com a saúde e todos os demais aspectos que englobam a saúde e o bem estar. Lembre-se, a equipe de Acolhimento Psicossocial está à disposição para conversar um pouco mais sobre todas essas questões que envolvem a saúde das pessoas atingidas.
Quais cuidados a comunidade deve tomar?
- Verificar se os funcionários do Grupo EPA ou das consultorias terceirizadas estão devidamente identificados. Sempre perguntar o nome, onde trabalham e o objetivo do contato, reunião ou entrevista;
- Identificar se, ao iniciar as reuniões e entrevistas, o objetivo do estudo é informado para as pessoas atingidas de forma compreensível. Caso isso não ocorra, solicitar;
- Observar como a pesquisa é feita e se é explicada de maneira simples e acessível. Sempre que tiver alguma dúvida, pergunte!;
- Perceber se os entrevistadores estão atentos e respondem às dúvidas das pessoas atingidas;
- Constatar se, durante as conversas, são abordados todos os problemas de saúde e ambientais ou se ela é feita de forma que limita o relato das pessoas atingidas.
Como ficaram os Estudos de Risco após o Acordo de 04/02/2021?
Inicialmente, o Estudo de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico funcionaria como um levantamento dos riscos de danos que surgiram e que poderão ter origem no rompimento da barragem de Brumadinho que, contratado e custeado pela Vale, teria as conclusões analisadas com perícias realizadas pelo Comitê Técnico Científico da UFMG – CTC/UFMG. Nesse estágio ainda não havia sido definido como aconteceria as comunicações, trocas de informações e modos de influenciar as decisões por parte das comunidades atingidas e as Assessorias Técnicas Independentes.
Após o Acordo entre a poluidora (Vale), o Estado de Minas e as Instituições de Justiça em 04/02/20221, ficou estabelecido que o Estudo de Risco será a análise oficial sobre saúde humana, fauna e flora que embasará o julgamento nesse tema assim como influirá no Plano de Recuperação Socioambiental. Para isso, as etapas do ERSHRE serão acompanhadas e terão manifestações da Secretaria Estadual de Saúde, órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA e da AECOM, que é a auditoria ambiental que auxilia o Ministério Público de Minas Gerais.
Algumas perícias do CTC UFMG que tenham correlação temática com o Estudo de Risco foram agrupadas e adequadas para que sejam feitas em paralelo com com os estudos do Grupo EPA e possam integrar o relatório final de análises sobre saúde que o CTC UFMG entregará para o juiz da causa.
Em fevereiro de 2022, mesmo sem um fluxo de informações estabelecido com a CAMF, Instituições de Justiça e com as ATIs, o Grupo EPA iniciou a primeira fase do Estudo por meio de contato com lideranças comunitárias e órgãos municipais, assim como o mapeamento de poços e cisternas que serão analisados na Fase 2 do Estudo. O Instituto Guaicuy, em conjunto com as outras ATs, tem buscado informações diretamente com a o Grupo EPA para informar às comunidades com o mínimo de antecedência possível o conteúdo, datas e locais das atividades que serão realizadas pelo Grupo EPA, assim como acompanhá-las e auxiliá-las para evitar irregularidades de tratamentos e transgressão de direitos. Em conjunto com as outras AT́Is, o Guaicuy busca a definição de um espaço em que seja possível conhecer os resultados parciais e intervir nesses estudos.
No atual momento, é importante que a participação informada e consciente das comunidades aconteça para que sejam registradas todas as dimensões de alterações na saúde humana e ecológica (física, mental e social), contribuindo para a notificação e registro dessas demandas, que deverão ser objeto de pronunciamento da empresa poluidora e de análise judicial, contribuindo para uma reparação mais próxima da integralidade de vida anterior ao rompimento.
As Assessorias Técnicas estão ao lado das pessoas atingidas para poder ajudá-las no que for preciso. Qualquer situação em que se sinta intimidado, preocupado ou caso queira mais informações sobre os Estudos ou solicitar que a nossa equipe o acompanhe durante as atividades do Grupo EPA, entre em contato com o Guaicuy pelo telefone/Whatsapp: (31) 9 7102 5001.
