Em assembleia, Guaicuy e comunidades de Pompéu e Curvelo constroem proposta para novos critérios de pagamento emergencial

Um indicativo dos danos sistêmicos causados aos moradores do baixo Paraopeba após o rompimento da Barragem da Vale no Complexo Minerário do Córrego do Feijão foi discutido coletivamente nesta quarta-feira (2). Durante a “Assembleia Guaicuy – Devolutiva DRP Emergencial”, liderada pela equipe de Mobilização e Metodologias Participativas do Instituto, moradores de Angueretá, Cachoeira do choro, Encontro das águas, Queima fogo e Chácara Chórius, Recanto do laranjo, Fazendinhas Baú e Recanto do Piaui se reuniram para debater novos critérios para o auxílio emergencial, que serão apresentados à Justiça. O encontro faz parte do projeto de Assessoria Técnica Independente (ATI), realizado pelo Guaicuy nas áreas do baixo Paraopeba e entorno de Três Marias.

O encontro permitiu avaliar, junto com as comunidades, o levantamento inicial dos danos causados pelo desastre e definir o que os presentes consideram critérios mais justos para o pagamento do Auxílio Econômico Provisório. A partir de outubro, ele irá substituir, o pagamento emergencial pago pela Vale.  

A Assembleia faz parte do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), uma pesquisa ação que foi desenvolvida pelo Instituto Guaicuy, ao longo dos últimos meses, e que permitiu compreender os conflitos e potencialidades dos territórios, a partir da visão de quem vive neles.

Cerca de 150 pessoas participaram da reunião de ontem, entre moradores, integrantes do Instituto, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da PUC Minas, escolhida como Coordenação Metodológica Finalística das ATIs. A equipe do Guaicuy apresentou a síntese do trabalho feito a partir dos DRPs , que sistematiza os danos revelados pelas comunidades e propostas de novos critérios de definição de quem deve receber o auxílio emergencial. A comunidade participou ativamente de todo o processo, avaliando e votando pela aprovação do documento. 

Hoje, quinta-feira (3), a Assembleia continua com os moradores do entorno da represa de Tres Marias. Após finalizar as devolutivas com a comunidade, o Guaicuy vai enviar as sugestões de mudanças para o Ministério Público e para a Defensoria Pública, para que as determinações sejam revistas pelo juiz. 

Esse levantamento de novos critérios é apenas um dos passos rumo à reparação integral.  O Guaicuy e as comunidades seguirão em diálogo constante na luta pela reparação integral dos direitos violados com o rompimento.

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É um auxílio econômico destinado às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale que visa possibilitar, de maneira emergencial, a sua participação nas ações de reparação, enquanto aguardam suas indenizações individuais.

O valor do auxílio será de meio salário mínimo (R$ 550,00 em valores atuais) para as pessoas adultas, um quarto (R$ 275,00 em valores atuais) por adolescente e um oitavo (R$ 137,50 em valores atuais) por criança. Para residentes em Brumadinho, na chamada “Zona Quente”, e familiares de vítimas fatais, os valores serão de um salário (R$ 1100,00 em valores atuais) por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança.

Poderão participar do programa aqueles que comprovarem que até o dia 25 de janeiro de 2019 residiam em área delimitada como atingida ou era posseira, arrendatária, parceira ou meeira que residia e/ou trabalhava em imóvel na área delimitada como atingida.

Comunidades que tenham seu território em parte ou totalmente dentro do critério de 1 km de distância do rio Paraopeba, além daquelas que sofreram com desabastecimento de água, que receberam obras emergenciais ou que estejam situadas às margens do Lago de Três Marias estão dentro do território delimitado como atingido.

Não poderão participar famílias de altíssima renda, ou seja, aquelas que possuírem renda mensal superior a 10 salários mínimos.

Conforme decisão do Comitê de Compromitentes, o recurso servirá também para o pagamento dos valores devidos do Pagamento Emergencial. Aqueles que tiveram o emergencial negado pela Vale ou cortado de forma injustificada, mas que estavam dentro dos critérios, poderão solicitar o recebimento dos valores devidos, a partir de nova análise a ser realizada pela empresa gestora.

O prazo para o cadastramento ainda não está aberto

Até a conclusão do cadastro e a confirmação de que o cadastrado está aprovado, a pessoa não deve fazer planejamentos  futuros com o dinheiro que será recebido a partir do PTR. Isso é fundamental para que o seu planejamento financeiro não seja comprometido por uma renda que ainda dependerá de aprovação de cadastro.

A Vale será responsável apenas por depositar o dinheiro, conforme estabelecido no acordo. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada pelas Instituições de Justiça, fará  a gestão e pagamento do PTR às pessoas atingidas.

 A duração do PTR está estimada em 4 (quatro) anos. Como forma de evitar a interrupção abrupta dos valores recebidos pelos atingidos, o Colegiado Gestor vai definir a data de início da redução gradual dos valores. 

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