O Instituto Guaicuy publica o Dossiê dos Danos Identificados nas regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (Região do Lago de Três Marias). O dossiê cumpre o importante papel de apresentar o que foi coletado e sistematizado nas comunidades até então, e analisa quase 100 diferentes tipos de danos identificados nas regiões atendidas pelo Instituto.
Foram utilizadas diversas metodologias para levantamento de danos, tendo como foco a participação das pessoas atingidas, principais interessadas e conhecedoras das próprias realidades: entrevistas, pesquisas, rodas de conversas, acolhimentos, atividades coletivas, análises de águas e solos, dentre outros.
Confira a linha do tempo das metodologias utilizadas para construção do Dossiê:
O dossiê está dividido em 6 temas, sendo:
1) Danos materiais: produção, trabalho e renda;
2) Danos materiais: bens móveis e imóveis;
3) Danos imateriais às relações de produção, trabalho e renda;
4) Danos imateriais relacionados à moradia, aos modos de vida comunitários e relações com a natureza;
5) Danos relacionados à vida humana, integridade e à saúde; e
6) Danos morais relacionados à honra e à reparação.
Os danos analisados no dossiê devem constar na Matriz de Danos final, que está sendo elaborada em conjunto pelas três Assessorias Técnicas Independentes (Nacab, Guaicuy e Aedas) e as comunidades atingidas de toda a bacia do Paraopeba e região da represa de Três Marias.
A Matriz de Danos será um instrumento para reivindicar as indenizações individuais dentro do processo coletivo que está em curso. O documento final irá consistir em uma tabela com os danos e os valores a serem reivindicados por cada pessoa atingida. Ela deve ser fruto do diálogo intenso com as comunidades atingidas e, por isso, construída com as comunidades de Brumadinho à Três Marias e, posteriormente, submetida ao juízo para a sua aprovação.
Entenda a divisão dos Eixos de análise dos danos do Dossiê
- Danos materiais – Produção, trabalho e renda: o trabalho tem papel essencial na sociedade. É por meio dele que temos a possibilidade de reprodução material da vida. Tal perda foi observada em setores como aquicultura, pesca, agricultura familiar, turismo, comércio e serviços.
Exemplo: perda de renda/lucro; perda de máquinas, equipamentos e estoques, aumento de despesas, endividamentos.
- Danos Materiais aos bens móveis e imóveis: diversas famílias tiveram danos materiais nos seus imóveis residenciais e/ou também nos seus imóveis comerciais, assim como perdas de objetos, equipamentos, e outros bens móveis. Exemplo: perdas e danos às edificações; danos relativos à desvalorização imobiliária; perdas e danos às benfeitorias.
- Danos imateriais às relações de produção, trabalho e renda: são aqueles que atingem os modos de se produzir e comercializar, as relações de trabalho; distanciamento e separação de familiares para geração de renda.
Exemplo: a perda de relações comerciais ou de troca com os vizinhos; separação ou distanciamento de familiares que antes residiam e trabalhavam juntas, e que precisaram se mudar em busca de trabalho.
- Danos imateriais relacionados à moradia, aos modos de vida comunitários e relações com a natureza: entendidos como danos imateriais relativos às violações do direito à moradia, ao deslocamento compulsório ocasionado pela destruição do imóvel ou pelo risco de nele residir. Também se relaciona aos danos aos projetos de vida que foram interrompidos pelo rompimento, aos danos às relações com a natureza, família e comunidade.
Exemplo: mudanças de residência oriundas do desgosto em viver em localidade atingida, estigmatizada ou na qual não se encontram mais condições de reprodução da vida material; deslocamentos pelo risco de viver no imóvel.
- Danos relacionados à vida humana, integridade e à saúde: os impactos de desastres relacionados à saúde são dinâmicos e complexos, podem ser associados à ocorrência de transtornos mentais, aumento do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, aumento da incidência ou agravamento de doenças, criando e intensificando vulnerabilidades em saúde e sociais.
Exemplo: Doenças de pele e depressão são exemplos desse tipo de dano; aumento da incidência de doenças transmissíveis pré-existentes, como a dengue, a febre amarela, a esquistossomose e as doenças diarreicas relacionados ao uso da água contaminada com rejeitos.
- Danos morais relacionados à honra e à reparação: os danos à honra são subdivididos em dois tipos: o primeiro se refere às ofensas ao nome, à imagem e à reputação; exposição, exclusão, discriminação e estigmatização. Já o segundo, à criminalização, ameaças, constrangimento e coerção.
Exemplo: calúnias e difamações que sofreram e sofrem os indivíduos exatamente pela sua condição de atingidos; também situações de exclusão, discriminação e estigmatização porque passaram ou passam os indivíduos produto do desastre.
Quer saber mais? O dossiê de análise dos danos identificados na Região 4 e 5 está disponível aqui.
