Hoje (25) completa um mês que a comunidade indígena Kaxixó elaborou um documento para ser encaminhado às Instituições de Justiça (Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União). Os Kaxixó habitam tradicionalmente às margens do rio Pará, nos municípios de Martinho Campos e Pompéu, territórios assessorados pelo Guaicuy.
No documento, o povo Kaxixó requer que seja reconhecido como grupo atingido pelo rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA, do Córrego do Feijão e solicita a inclusão nas medidas de reparação integral pelo dano causado pela Vale S.A. Também requer que seja informado e esclarecido pelas Instituições de Justiça de que maneira e mediante qual instrumento se dará a reparação integral dos Kaxixó e de outros povos indígenas, considerando que não está prevista no acordo firmado entre Vale e Poder Público.
O Instituto Guaicuy encaminhou o documento elaborado pelo povo Kaxixó no dia primeiro de março para as Instituições de Justiça. O recebimento foi confirmado, mas ainda não houve retorno.
Reparação aos povos indígenas não foi prevista no acordo
No acordo, os povos indígenas ficaram de fora das medidas de reparação, sendo mencionados apenas em um trecho (no pedido “10.3.2”, da ACP 5026408-67.2019.8.13.0024) ressalvando que “relativamente aos povos indígenas, a extinção será considerada sem resolução de mérito”.
Apesar de não serem incluídos no acordo, o povo Kaxixó sofreu e vem sofrendo danos e transtornos decorrentes do rompimento da barragem, assim como outros povos indígenas atingidos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba, como os Pataxó hã-hã-hães (São Joaquim de Bicas), por exemplo.
Em janeiro, o Guaicuy enviou um relatório às Instituições de Justiça, ressaltando os impactos do rompimento da barragem para o povo Kaxixó. O recebimento do documento foi confirmado no dia 8 de janeiro pelo Ministério Público Federal. No mesmo mês, também foram elaborados pelas Assessorias Técnicas Independentes ofícios para a Defensoria Pública sobre o tema (ofícios nº 4188296/2021 e nº 4205556/2021) e diversas matérias a respeito foram veiculadas em jornais.
O povo Kaxixó segue na luta pelo reconhecimento enquanto grupo atingido pelo rompimento da barragem e na inclusão de medidas de reparação integral pelo dano causado pela Vale.
