Inscrições abertas para o Curso sobre a Reparação Ambiental do Rio Paraopeba e do Lago de Três Marias

Entre setembro e novembro deste ano, a equipe técnica multidisciplinar do Instituto Guaicuy realizará um curso popular de educação ambiental intitulado “Qual Plano de Reparação Queremos?“, visando a formação e a capacitação das pessoas das comunidades do rio Paraopeba e da represa de Três Marias sobre o conteúdo do Plano de Reparação Socioambiental (Plano Arcadis).

Essa formação faz parte das atividades sobre o Plano de Reparação Ambiental, que vêm sendo construídas pelo Guaicuy, a pedido das Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais), junto às comunidades das regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (entorno do Lago de Três Marias).

Ao final, será apresentado às Instituições de Justiça um relatório (o “Produto K“), sobre as percepções e demandas das pessoas atingidas nas áreas assistidas pelo Instituto no que tange à reparação  do meio ambiente, profundamente afetado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Assim, o curso de formação popular visa munir as pessoas atingidas de informações a respeito dos questionamentos mais frequentes sobre a reparação dos danos socioambientais que surgem nos espaços de atendimento do Guaicuy, por exemplo: “quando será possível voltar a nadar e a pescar no rio Paraopeba?”, ou “quando poderei utilizar as águas do rio para minhas hortas e plantações?”. Para isso, as principais dúvidas das comunidades foram levantadas pelas equipes, contribuindo para o estudo dos temas que serão debatidos durante a formação e, assim, para a incidência das pessoas sobre o plano.  

O curso de educação ambiental é, também, um contraponto crítico aos cursos que já vêm sendo realizados no território pela empresa Arcadis, consultoria ambiental contratada pela Vale, atualmente designada para a elaboração do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba.

Como participar do curso popular de Educação Ambiental? 

As inscrições para o Curso Popular de Educação Ambiental são gratuitas e oferecerão um certificado de conclusão aos participantes.

Poderão participar todas as pessoas interessadas, nas regiões 4 e 5 (Municípios de Pompéu e Curvelo, bem como Municípios da Represa de Três Marias).

As inscrições estão abertas até o dia 18 de agosto (quinta-feira).

Os 04 (quatro) módulos de formação acontecerão de forma presencial ou virtual, em locais ainda a serem definidos, a depender do número de interessados, nas datas sugeridas abaixo.

Módulos virtuais:

• 1º. Módulo: (21/09) – Quarta-feira, das 19h-21h
• 2º. Módulo: (05/10) – Quarta-feira, das 19h-21h
• 3º. Módulo: (09/11) – Quarta-feira, das 19h-21h
• 4º. Módulo: (16/11) – Quarta-feira, das 19h-21h

As inscrições são feitas por meio de preenchimento do formulário online. Para acessar, clique aqui. 

Entenda o Plano de Reparação Socioambiental (Plano Arcadis) 

Em fevereiro de 2021, a Vale assumiu a obrigação de realizar a reparação socioambiental das regiões afetadas pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, em janeiro de 2019. 

O Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba está sendo elaborado pela Arcadis, consultoria ambiental contratada pela Vale. Por isso, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) não têm nenhuma participação na elaboração ou execução do plano. Os capítulos deste plano são divulgados para o público somente no site do Comitê Pró Brumadinho, o que atrasa o acesso e compartilhamento de informações com as comunidades atingidas e com as ATIs. 

Esse plano definirá as ações de reparação socioambiental na Bacia, estabelecendo  medidas e programas para a recuperação do meio ambiente, como: 

• Remoção da lama; 
• Acompanhamento da qualidade da água do rio Paraopeba e Lago de Três Marias; 
• Retorno dos peixes; 
• Recuperação das áreas degradadas; 
• Reparação das perdas sociais, culturais e econômicas, dentre outras.

Por isso, é um documento importante para conhecimento e inserção (participação) de todas as pessoas atingidas. 

Apesar de intimamente relacionado à recuperação socioambiental das localidades impactadas pelo rompimento da barragem da Vale, o plano foi construído sem a participação e aprovação das comunidades atingidas. Todas as esferas da Reparação Integral deveriam obedecer o princípio da centralidade da vítima, por isso, é essencial a garantia de que esse princípio seja respeitado e que as pessoas atingidas participem ativamente e de maneira informada na construção do Plano de Reparação.

O Guaicuy já começou a fazer o estudo do Plano de Reparação Ambiental para garantir o repasse de informações. Assim, as comunidades atingidas terão acesso ao plano e poderão acompanhar e verificar o andamento destes projetos.

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