Ofícios individuais e coletivos foram encaminhados pela Coordenação de Direito das Pessoas Atingidas por Desastres, Obras e Empreendimento do Guaicuy, desde o início dos trabalhos da Assessoria Técnica Independente, em conjunto com as comunidades das áreas 4 e 5
Muitas pessoas de Curvelo e Pompéu (área 4) e dos municípios da região do Lago de Três Marias (área 5) procuram o Instituto Guaicuy para denunciar quando a Vale não cumpre suas obrigações de fornecimento de água, ração e silagem, além de cortes do Pagamento Emergencial e outras denúncias.
Como essas são obrigações da Vale, uma das primeiras ações do Guaicuy como Assessoria Técnica Independente (ATI) é pedir esclarecimentos à mineradora. Essa comunicação é feita por meio de ofícios e esse fluxo é acompanhado pelas Instituições de Justiça (Defensoria Pública/MG e Ministério Público/MG).
Em alguns casos, as questões são levadas, pelas Instituições de Justiça, para o juiz, que pode incluir ou não as demandas no Processo Coletivo.
Os ofícios são nossos aliados na luta por direitos, pois formalizam demandas que surgem nas comunidades.
