Moradores que estavam presentes durante ação policial em Antônio Pereira no dia 30 de julho continuam sendo ouvidas por por comissões de Direitos Humanos
Na última quinta (17/08), a Comissão de Direitos Humanos e de Assuntos Municipais da (ALMG) e o Comitê Municipal de Direitos Humanos de Ouro Preto deram prosseguimento às oitivas na Audiência Pública, desta vez na Câmara Municipal de Ouro Preto, sobre a ação policial que resultou em pessoas feridas e detidas no dia 30 de julho. Relembre o caso.
Ao se manifestar, a moradora do distrito, Sra. Marilda Dionísia disse que tinha apenas uma pergunta: “quem acionou a PM naquela fatídica tarde? Eu acho que isso é o mais importante e, a partir daí, entender o que desencadeou essa aberração que aconteceu em Antônio Pereira” – afirmou a moradora, na tentativa de encontrar explicações que justifiquem a ação policial violenta.
Luiz Carlos Teixeira, presidente da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (Famop), que representa associações de moradores de bairros e distritos, afirmou que “Antônio Pereira não precisa disso, é gente humilde e trabalhadora”.
A Polícia Militar de Minas Gerais não esteve presente na audiência, fato que a presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, Deputada Andreia de Jesus lamentou, tanto pelo princípio do contraditório – direito constitucional que garante manifestação pelas partes interessadas – quanto pelo pedido desculpas que a PM deve ao povo de Antônio Pereira.
O Deputado Leleco Pimentel, vice-presidente da Comissão Permanente de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, que está acompanhando o caso ao lado da comunidade afirmou: “as respostas da ausência [da PMMG] são respostas muito mais profundas do que a gente imagina, de como a violência é continuada, perene e mantida por aqueles que agrediram fisicamente em hora determinada, em ato determinado, mas que continuam a manter sob a custórdia do açoite o povo de Antônio Pereira e em muitas comunidades de Ouro Preto.” O Deputado mencionou ainda o fato de que a polícia, tendo detido algumas das vítimas, não permitiu que as mesmas recebecem atendimento médico em tempo hábil, fato que requer não só a apuração mas também a responsabilização do Estado.
O Assista o vídeo completo:
Denúncia ao MPMG
Além dos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e da Câmara Municipal de Ouro Preto, estiveram representantes da OAB-MG, da prefeitura municipal e da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto.
Na ocasião, o representante da prefeitura de Ouro Preto, o diretor de Assistência Judiciária, Gustavo Garcia, informou que foi enviada uma notícia de fato (denúncia) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – o órgão responsável pelo controle externo das atividades policiais.
O ofício contém depoimentos prestados por algumas pessoas que presenciaram a ação da polícia no distrito, coletados no Centro Administrativo de Antônio Pereira. O MPMG informou ao executivo que instaurou a notícia de fato, que será apreciada pelo MP, podendo dar origem (ou não) a um inquérito civil ou criminal, a critério do promotor Thiago Carvalho Ribeiro.
Comissão de Direitos Humanos da ALMG
A primeira oitiva das pessoas que estavam presentes no momento da ação da PM aconteceu em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 02 de agosto. Na ocasião foram ouvidos dois moradores, que reiteraram a denúncia de violência e mostraram vídeos e artefatos utilizados pela polícia no domingo (30/07) durante as comemorações da final do campeonato de futebol amador “Copa Gigantex”. Pessoas que estavam detidas e/ou hospitalizadas não puderam estar presentes na oitiva para apresentar suas versões do fato.
