No último dia 11 de julho, as Instituições de Justiça protocolaram junto ao Juiz do processo coletivo um pedido para que o Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG) amplie o número de municípios nas pesquisas sobre o diagnóstico social dos Municípios atingidos (Subprojeto 03). Desde março de 2020 o Guaicuy vem lutando para garantir a inclusão do maior número de comunidades das regiões 4 e 5 em todas as perícias do CTC/UFMG.
O Subprojeto 3 visa coletar informações sobre os impactos para a população causados pelo rompimento da barragem da Vale, em janeiro de 2019, através de uma pesquisa social, entrevistas e relatos das pessoas e comunidades atingidas.
Com isso, caberá agora ao Juiz do processo decidir se a região 5 será contemplada nas pesquisas de caracterização da população atingida realizadas pelo CTC/UFMG. Conforme o pedido das Instituição de Justiça, devem ser incluídos os municípios de: São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Abaeté e Três Marias.
Estudos do subprojeto 3 levantam informações para Justiça
Os pesquisadores do CTC/UFMG estão realizando o levantamento de informações sobre trabalho, renda, saúde física e mental, alimentação e acesso à água, educação e saneamento básico. Outros aspectos também fazem parte desse levantamento, como aqueles relacionados a deslocamentos, às festas e tradições culturais, o lazer e a segurança das pessoas.
O questionário será aplicado a grupos de pessoas aleatoriamente selecionadas, mas que representam a população impactada. Quando esses dados forem analisados, o perito do juiz (CTC/UFMG) apresentará um diagnóstico de quais são os problemas e os diferentes impactos sentidos pela população atingida.
Esses resultados serão apresentados à justiça, servindo de base para que ela possa tomar decisões, buscando as melhores soluções aos problemas identificados.
Até o momento, o projeto tem atuado em 19 municípios, incluindo comunidades próximas do rio Paraopeba (até 1 km da calha do rio) da região 4, em Curvelo e Pompéu.
Esta é uma conquista importante para as comunidades das regiões 4 e 5, pois garante a realização de estudos em todos os territórios atingidos pelo rompimento, e através deles uma maior compreensão sobre os danos potenciais e aqueles que podem vir com o tempo para a população. Deste modo, o juiz do caso terá mais condições de decidir sobre a reparação junto a estes municípios.
Entenda o processo
Em junho de 2020 o Guaicuy, junto às outras ATIs (AEDAS e NACAB) enviaram para as Instituições de Justiça um documento que reunia várias dúvidas sobre o Subprojeto 03. As principais questões giraram em torno do motivo da pesquisa ser limitada até o barramento de Retiro Baixo e à distância de até 1km do rio Paraopeba.
Desta forma, vários municípios atingidos estavam de fora desses estudos, tais como: São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Abaeté e Três Marias, Mateus Leme (Região 2) e Caetanópolis (Região 3).
Em julho de 2021, frente aos termos do acordo assinado em fevereiro do mesmo ano, as 3 Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – Nacab, Aedas e Guaicuy – enviaram um novo documento para as Instituições de Justiça, reforçando o pedido de inclusão dos municípios que estavam de fora. A argumentação das ATIs em defesa da ampliação dos municípios, veio do fato de que estes foram oficialmente reconhecidos como territórios atingidos pelo rompimento dentro do acordo.
Apesar disso, o Comitê Técnico Científico (CTC) da UFMG manteve a atuação do Subprojeto 03 restrita aos limites originalmente apresentados.
Com isso, no dia 27 de maio de 2022 o Guaicuy solicitou apoio ao Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, retomando o histórico das ordens judiciais sobre o referido processo.
Próximos Passos
O Instituto Guaicuy, enquanto Assessoria Técnica das regiões 4 e 5, tem o dever de auxiliar as comunidades locais em seu engajamento político e participativo a respeito dos projetos que vêm sendo desenvolvidos (ou estão sendo planejados) e suas atualizações.
A partir de agora, é preciso aguardar o posicionamento da UFMG sobre a forma de ampliação das pesquisas para repassar para a população como essas atualizações serão aplicadas nos municípios atingidos.
O Guaicuy, junto às demais ATIs, continua na luta pela ampliação deste e outros estudos para mais comunidades e territórios atingidos no baixo Paraopeba e no entorno do reservatório de Três Marias.
