Documentos disponíveis no site da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Chamada Pública para Assessoria técnica independente na Bacia do Paraopeba
Chamamento público para o credenciamento de entidades...
https://www.youtube.com/watch?v=0VGG7wjAImE&feature=youtu.be
O novo filme do Lei.A Observatório Ambiental nos envolve em uma reflexão sobre o direito à comunicação, através dos depoimentos de pessoas que trabalham por esse direito, em diferentes frentes, aqui em Minas Gerais....
Nessa sexta-feira, 5 de junho, tivemos reunião virtual com lideranças da área 5! Conversamos com representantes de Abaeté, Vau das Flores, Arraial da Forquilha, Frei Orlando (município de Morada Nova de Minas), São José...
Na tarde de 29 de maio de 2020, membros da Assessoria Técnica Independente Guaicuy realizaram nossa primeira reunião inteiramente online com algumas das lideranças da Área 4 (municípios de Pompéu e Curvelo), representantes da...
A assessoria técnica é uma conquista das pessoas atingidas e visa garantir o direito à informação e à participação informada nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento. Tem como alicerce:
Identificar...
No dia 19 de maio, terça-feira, foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 550/2019, projeto que visa estabelecer regras mais firmes para a construção de barragens e penas mais duras para crimes ambientais,...
Confira abaixo a linha do tempo com os principais avanços do Processo Judicial e do trabalho da Assessoria Técnica Independente na Área 4 (Curvelo e Pompéu) e na na Área 5 (Felixlândia, Três Marias,...
Olá pessoal! Estamos aqui para dois recados importantes sobre o andamento do processo judicial. Mesmo com a pandemia da covid-19, ele não parou de andar. As audiências continuaram e na última, dia 14 de...
Maria Cecília Minayo e Neyson P. Freire discutem que em um contexto de desigualdade social estamos todos sob a mesma tempestade mas não estamos no mesmo barco.
Vivemos uma pandemia global sem precedente em...
É um auxílio econômico destinado às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale que visa possibilitar, de maneira emergencial, a sua participação nas ações de reparação, enquanto aguardam suas indenizações individuais.
O valor do auxílio será de meio salário mínimo (R$ 550,00 em valores atuais) para as pessoas adultas, um quarto (R$ 275,00 em valores atuais) por adolescente e um oitavo (R$ 137,50 em valores atuais) por criança.Para residentes em Brumadinho, na chamada “Zona Quente”, e familiares de vítimas fatais, os valores serão de um salário (R$ 1100,00 em valores atuais) por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança.
Poderão participar do programa aqueles que comprovarem que até o dia 25 de janeiro de 2019 residiam em área delimitada como atingida ou era posseira, arrendatária, parceira ou meeira que residia e/ou trabalhava em imóvel na área delimitada como atingida.
Comunidades que tenham seu território em parte ou totalmente dentro do critério de 1 km de distância do rio Paraopeba, além daquelas que sofreram com desabastecimento de água, que receberam obras emergenciais ou que estejam situadas às margens do Lago de Três Marias estão dentro do território delimitado como atingido.
Não poderão participar famílias de altíssima renda, ou seja, aquelas que possuírem renda mensal superior a 10 salários mínimos.
Conforme decisão do Comitê de Compromitentes, o recurso servirá também para o pagamento dos valores devidos do Pagamento Emergencial. Aqueles que tiveram o emergencial negado pela Vale ou cortado de forma injustificada, mas que estavam dentro dos critérios, poderão solicitar o recebimento dos valores devidos, a partir de nova análise a ser realizada pela empresa gestora.
O prazo para o cadastramento ainda não está aberto.
Até a conclusão do cadastro e a confirmação de que o cadastrado está aprovado, a pessoa não deve fazer planejamentos futuros com o dinheiro que será recebido a partir do PTR. Isso é fundamental para que o seu planejamento financeiro não seja comprometido por uma renda que ainda dependerá de aprovação de cadastro.
A Vale será responsável apenas por depositar o dinheiro, conforme estabelecido no acordo. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada pelas Instituições de Justiça, fará a gestão e pagamento do PTR às pessoas atingidas.
A duração do PTR está estimada em 4 (quatro) anos. Como forma de evitar a interrupção abrupta dos valores recebidos pelos atingidos, o Colegiado Gestor vai definir a data de início da redução gradual dos valores.
