Tribunal destacou a importância das Assessorias Técnicas Independentes para reduzir diferença de forças entre a mineradora e pessoas atingidas pelo desastre da Vale
O Instituto Guaicuy, vem tornar público o resultado de classificação referente à segunda etapa do Processo Seletivo para Contratação e Formação de Cadastro de Reserva de Pessoal para composição de equipe multidisciplinar do Edital...
O processo coletivo inclui tanto os danos individuais quanto os danos coletivos. Os agricultores, pescadores, donos de pousadas ou as pessoas que tiveram seus imóveis desvalorizados por conta do rompimento da barragem da Vale...
Na terça (20/10) e quarta (21/10), a equipe de Estudos econômicos do Instituto Guaicuy realizou encontros virtuais com pessoas dedicadas a atividades do turismo. O objetivo foi conhecer melhor as realidades das regiões e...
Defensoria Pública e Ministério Público apresentaram proposta em audiência nessa quinta-feira (22/10), mas não foi possível chegar a um acordo com a Vale
Defensoria Pública e Ministério Público apresentaram proposta em audiência nessa quinta-feira (22/10), mas não foi possível chegar a um acordo com a Vale
Após pedido das comunidades, Guaicuy encaminhou ofício às Instituições de Justiça solicitando participação das pessoas atingidas nos atos do processo coletivo
Estamos vivendo uma semana de negociações importantes em relação ao Pagamento Emergencial. Entenda o que vai acontecer e os passos até uma decisão.
https://www.youtube.com/watch?v=ZVyH2gZDgVg
Nesta semana haverão duas audiências importantes, na quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de outubro, em relação ao futuro do Pagamento Emergencial. A Vale, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o juiz...
É um auxílio econômico destinado às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale que visa possibilitar, de maneira emergencial, a sua participação nas ações de reparação, enquanto aguardam suas indenizações individuais.
O valor do auxílio será de meio salário mínimo (R$ 550,00 em valores atuais) para as pessoas adultas, um quarto (R$ 275,00 em valores atuais) por adolescente e um oitavo (R$ 137,50 em valores atuais) por criança.Para residentes em Brumadinho, na chamada “Zona Quente”, e familiares de vítimas fatais, os valores serão de um salário (R$ 1100,00 em valores atuais) por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança.
Poderão participar do programa aqueles que comprovarem que até o dia 25 de janeiro de 2019 residiam em área delimitada como atingida ou era posseira, arrendatária, parceira ou meeira que residia e/ou trabalhava em imóvel na área delimitada como atingida.
Comunidades que tenham seu território em parte ou totalmente dentro do critério de 1 km de distância do rio Paraopeba, além daquelas que sofreram com desabastecimento de água, que receberam obras emergenciais ou que estejam situadas às margens do Lago de Três Marias estão dentro do território delimitado como atingido.
Não poderão participar famílias de altíssima renda, ou seja, aquelas que possuírem renda mensal superior a 10 salários mínimos.
Conforme decisão do Comitê de Compromitentes, o recurso servirá também para o pagamento dos valores devidos do Pagamento Emergencial. Aqueles que tiveram o emergencial negado pela Vale ou cortado de forma injustificada, mas que estavam dentro dos critérios, poderão solicitar o recebimento dos valores devidos, a partir de nova análise a ser realizada pela empresa gestora.
O prazo para o cadastramento ainda não está aberto.
Até a conclusão do cadastro e a confirmação de que o cadastrado está aprovado, a pessoa não deve fazer planejamentos futuros com o dinheiro que será recebido a partir do PTR. Isso é fundamental para que o seu planejamento financeiro não seja comprometido por uma renda que ainda dependerá de aprovação de cadastro.
A Vale será responsável apenas por depositar o dinheiro, conforme estabelecido no acordo. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada pelas Instituições de Justiça, fará a gestão e pagamento do PTR às pessoas atingidas.
A duração do PTR está estimada em 4 (quatro) anos. Como forma de evitar a interrupção abrupta dos valores recebidos pelos atingidos, o Colegiado Gestor vai definir a data de início da redução gradual dos valores.
