Um processo judicial pode ser decidido por uma sentença, mas também pode ser resolvido de outras formas, como por um acordo.
Já existem ações civis públicas para tratar da reparação dos danos causados a partir...
Neste dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, convidamos todas e todos para uma reflexão sobre a relação entre racismo e a mineração em Minas
Pessoas atingidas não puderam participar da audiência com direito à fala e participação na construção do acordo; TJMG permitiu apenas 1 pessoa por cada uma das 5 regiões afetadas sem garantia de fala
Mesmo sem autorização, pessoas atingidas foram para a porta da audiência, às 14h, para tentar entrar e opinar no acordo; TJMG permitiu apenas 1 pessoa por cada uma das 5 regiões afetadas sem garantia de fala; atingidos consideram que presença sem fala poderia legitimar acordo feito sem participação real
Na terça-feira (17/11) haverá audiência sobre o possível acordo com a Vale no TJMG; uma audiência do processo coletivo está prevista para quinta-feira (19/11)
Nós, equipe do Instituto Guaicuy, manifestamos nosso pesar pelo falecimento nesta segunda, dia 16, de Cláudia Maria Costa Polignano, esposa do nosso coordenador Marcus Vinícius Polignano, por Covid-19.
Que familiares e amigos encontrem conforto e...
Até a noite desta sexta-feira (13/11), o instituto e as comunidades atingidas seguem sem acesso a valores e ao teor dos termos da proposta de acordo, que seguem confidenciais
Sigilo das negociações e proposta insuficiente da empresa são obstáculos para conciliação bilionária.
Uma audiência pública na ALMG, ontem, foi o segundo evento aberto para debater o acordo entre Vale, governo de Minas...
É um auxílio econômico destinado às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale que visa possibilitar, de maneira emergencial, a sua participação nas ações de reparação, enquanto aguardam suas indenizações individuais.
O valor do auxílio será de meio salário mínimo (R$ 550,00 em valores atuais) para as pessoas adultas, um quarto (R$ 275,00 em valores atuais) por adolescente e um oitavo (R$ 137,50 em valores atuais) por criança.Para residentes em Brumadinho, na chamada “Zona Quente”, e familiares de vítimas fatais, os valores serão de um salário (R$ 1100,00 em valores atuais) por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança.
Poderão participar do programa aqueles que comprovarem que até o dia 25 de janeiro de 2019 residiam em área delimitada como atingida ou era posseira, arrendatária, parceira ou meeira que residia e/ou trabalhava em imóvel na área delimitada como atingida.
Comunidades que tenham seu território em parte ou totalmente dentro do critério de 1 km de distância do rio Paraopeba, além daquelas que sofreram com desabastecimento de água, que receberam obras emergenciais ou que estejam situadas às margens do Lago de Três Marias estão dentro do território delimitado como atingido.
Não poderão participar famílias de altíssima renda, ou seja, aquelas que possuírem renda mensal superior a 10 salários mínimos.
Conforme decisão do Comitê de Compromitentes, o recurso servirá também para o pagamento dos valores devidos do Pagamento Emergencial. Aqueles que tiveram o emergencial negado pela Vale ou cortado de forma injustificada, mas que estavam dentro dos critérios, poderão solicitar o recebimento dos valores devidos, a partir de nova análise a ser realizada pela empresa gestora.
O prazo para o cadastramento ainda não está aberto.
Até a conclusão do cadastro e a confirmação de que o cadastrado está aprovado, a pessoa não deve fazer planejamentos futuros com o dinheiro que será recebido a partir do PTR. Isso é fundamental para que o seu planejamento financeiro não seja comprometido por uma renda que ainda dependerá de aprovação de cadastro.
A Vale será responsável apenas por depositar o dinheiro, conforme estabelecido no acordo. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada pelas Instituições de Justiça, fará a gestão e pagamento do PTR às pessoas atingidas.
A duração do PTR está estimada em 4 (quatro) anos. Como forma de evitar a interrupção abrupta dos valores recebidos pelos atingidos, o Colegiado Gestor vai definir a data de início da redução gradual dos valores.
