Saúde foi a principal área apontada pela população para receber investimentos.
Um material elaborado pelo Governo de Minas Gerais e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) reuniu informações sobre o andamento das ações e dos...
Reconhecimento e participação são principais reivindicações em audiência pública sobre impactos do rompimento da barragem de Fundão, realizada na Escola Estadual Professora Daura de Carvalho Neto, em Antônio Pereira (MG), com a presença de representantes do Governo Federal e de deputadas e deputados estaduais e federais.
A reivindicação pela manutenção das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) ao longo do Rio Paraopeba e no entorno da represa de Três Marias foi o principal tema de uma audiência pública que aconteceu na terça-feira (09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Mesmo com lucro de R$ 95,9 bilhões em 2022, a mineradora alega que a implantação dos planos de trabalho do Guaicuy e do GEPSA, no processo de reparação das pessoas atingidas de Antônio Pereira, seria desperdício de tempo e dinheiro.
Objetivo da reunião é discutir a garantia do direito à Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
O grupo, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), teve registro de 126 andamentos processuais antes de efetivar a elaboração do contrato para início dos trabalhos como perito da justiça no caso do descomissionamento da barragem de Doutor, da Vale, em Antônio Pereira.
No dia 27 de abril, foi realizada uma reunião virtual entre as pessoas atingidas da Região 5 e a Fundação Getulio Vargas (FGV), para tirar dúvidas sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR).
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Construção de poço artesiano foi escolhida para ser contemplada pelo Anexo 1.3, que destina verbas para projetos de fortalecimento de políticas públicas
É um auxílio econômico destinado às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale que visa possibilitar, de maneira emergencial, a sua participação nas ações de reparação, enquanto aguardam suas indenizações individuais.
O valor do auxílio será de meio salário mínimo (R$ 550,00 em valores atuais) para as pessoas adultas, um quarto (R$ 275,00 em valores atuais) por adolescente e um oitavo (R$ 137,50 em valores atuais) por criança.Para residentes em Brumadinho, na chamada “Zona Quente”, e familiares de vítimas fatais, os valores serão de um salário (R$ 1100,00 em valores atuais) por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança.
Poderão participar do programa aqueles que comprovarem que até o dia 25 de janeiro de 2019 residiam em área delimitada como atingida ou era posseira, arrendatária, parceira ou meeira que residia e/ou trabalhava em imóvel na área delimitada como atingida.
Comunidades que tenham seu território em parte ou totalmente dentro do critério de 1 km de distância do rio Paraopeba, além daquelas que sofreram com desabastecimento de água, que receberam obras emergenciais ou que estejam situadas às margens do Lago de Três Marias estão dentro do território delimitado como atingido.
Não poderão participar famílias de altíssima renda, ou seja, aquelas que possuírem renda mensal superior a 10 salários mínimos.
Conforme decisão do Comitê de Compromitentes, o recurso servirá também para o pagamento dos valores devidos do Pagamento Emergencial. Aqueles que tiveram o emergencial negado pela Vale ou cortado de forma injustificada, mas que estavam dentro dos critérios, poderão solicitar o recebimento dos valores devidos, a partir de nova análise a ser realizada pela empresa gestora.
O prazo para o cadastramento ainda não está aberto.
Até a conclusão do cadastro e a confirmação de que o cadastrado está aprovado, a pessoa não deve fazer planejamentos futuros com o dinheiro que será recebido a partir do PTR. Isso é fundamental para que o seu planejamento financeiro não seja comprometido por uma renda que ainda dependerá de aprovação de cadastro.
A Vale será responsável apenas por depositar o dinheiro, conforme estabelecido no acordo. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada pelas Instituições de Justiça, fará a gestão e pagamento do PTR às pessoas atingidas.
A duração do PTR está estimada em 4 (quatro) anos. Como forma de evitar a interrupção abrupta dos valores recebidos pelos atingidos, o Colegiado Gestor vai definir a data de início da redução gradual dos valores.
