A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais se manifestou contra a resolução coletiva das indenizações individuais das pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale.
resolução era criticada por determinar que apenas algumas comunidades certificadas seriam consultadas e que as próprias empresas interessadas na exploração dos territórios seriam as responsáveis por realizar a consulta.
Conselho é formado por integrantes do poder público e da sociedade civil para discutir e elaborar políticas públicas para Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas
Eliana Marques, pescadora de Cachoeira do Choro, levou histórico de violações de direitos por parte da Vale para audiência.
A pescadora e liderança comunitária Eliana Marques , moradora de Cachoeira do Choro (Curvelo) sempre se...
O Instituto Guaicuy vem tornar pública a lista de inscritos no Processo Seletivo para Contratação e Formação de Cadastro Reserva de Pessoal para composição de equipe multidisciplinar do Edital de Seleção nº 01/2023.
Confira na...
Ministério Público de Minas Gerais havia identificado 34 comunidades nas Regiões 4 e 5. Hoje. são mapeadas 109 comunidades no Baixo Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco
O edital 02/2023, publicado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Guaicuy, tem como finalidade a contratação e a formação de cadastro de reserva. As vagas são destinadas para a equipe da Assessoria Técnica Independente (ATI) de Antônio Pereira, no distrito de Ouro Preto (MG)
Em manhã de muita emoção, representantes de diversas comunidades prestigiaram o lançamento da obra que conta os bastidores do Acordo que trata da reparação entre a Vale e o Poder Público.
Guaicuy divulga resumos dos resultados de pesquisas realizadas pela UFMG relacionados ao tema da socioeconomia dos municípios atingidos pelo rompimento
Seja nos encontros de núcleos e comissões, nas rodas de conversa ou nos acolhimentos realizados pelo Guaicuy em campo, as mães atingidas trazem frequentemente relatos sobre como as demandas da luta pela reparação integral e as responsabilidades de ser mãe se somam e se misturam
É um auxílio econômico destinado às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale que visa possibilitar, de maneira emergencial, a sua participação nas ações de reparação, enquanto aguardam suas indenizações individuais.
O valor do auxílio será de meio salário mínimo (R$ 550,00 em valores atuais) para as pessoas adultas, um quarto (R$ 275,00 em valores atuais) por adolescente e um oitavo (R$ 137,50 em valores atuais) por criança.Para residentes em Brumadinho, na chamada “Zona Quente”, e familiares de vítimas fatais, os valores serão de um salário (R$ 1100,00 em valores atuais) por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança.
Poderão participar do programa aqueles que comprovarem que até o dia 25 de janeiro de 2019 residiam em área delimitada como atingida ou era posseira, arrendatária, parceira ou meeira que residia e/ou trabalhava em imóvel na área delimitada como atingida.
Comunidades que tenham seu território em parte ou totalmente dentro do critério de 1 km de distância do rio Paraopeba, além daquelas que sofreram com desabastecimento de água, que receberam obras emergenciais ou que estejam situadas às margens do Lago de Três Marias estão dentro do território delimitado como atingido.
Não poderão participar famílias de altíssima renda, ou seja, aquelas que possuírem renda mensal superior a 10 salários mínimos.
Conforme decisão do Comitê de Compromitentes, o recurso servirá também para o pagamento dos valores devidos do Pagamento Emergencial. Aqueles que tiveram o emergencial negado pela Vale ou cortado de forma injustificada, mas que estavam dentro dos critérios, poderão solicitar o recebimento dos valores devidos, a partir de nova análise a ser realizada pela empresa gestora.
O prazo para o cadastramento ainda não está aberto.
Até a conclusão do cadastro e a confirmação de que o cadastrado está aprovado, a pessoa não deve fazer planejamentos futuros com o dinheiro que será recebido a partir do PTR. Isso é fundamental para que o seu planejamento financeiro não seja comprometido por uma renda que ainda dependerá de aprovação de cadastro.
A Vale será responsável apenas por depositar o dinheiro, conforme estabelecido no acordo. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada pelas Instituições de Justiça, fará a gestão e pagamento do PTR às pessoas atingidas.
A duração do PTR está estimada em 4 (quatro) anos. Como forma de evitar a interrupção abrupta dos valores recebidos pelos atingidos, o Colegiado Gestor vai definir a data de início da redução gradual dos valores.
