Em reunião com representantes do governo federal, as pessoas puderam expor suas críticas ao processo de reparação na bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.
Pessoas atingidas das cinco regiões, representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), integrantes de movimentos sociais, das Instituições de Justiça (IJs) e do governo federal participaram do debate.
Brasília (DF) receberá no dia 13 de junho (terça-feira) uma importante Audiência Pública sobre a avaliação do acordo de Brumadinho e os desafios na reparação na bacia do Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco.
A cidade de Pompéu recebeu no dia 3 de junho o 1º Encontro de Comissões da Região 4. Participaram 50 pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale, dos municípios de Pompéu e Curvelo, representando Comissões de pessoas atingidas e lideranças comunitárias de 15 diferentes comunidades.
Esta é uma das manifestações contra a petição enviada pela Defensoria Pública Estadual (DPE) ao desembargador André Leite Praça, em 16/5, que tem causado insegurança às pessoas atingidas.
Reunião fortaleceu o diálogo entre comissões para construir ferramentas que incentivem a participação informada e a integração regional entre as comunidades atingidas
É um auxílio econômico destinado às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale que visa possibilitar, de maneira emergencial, a sua participação nas ações de reparação, enquanto aguardam suas indenizações individuais.
O valor do auxílio será de meio salário mínimo (R$ 550,00 em valores atuais) para as pessoas adultas, um quarto (R$ 275,00 em valores atuais) por adolescente e um oitavo (R$ 137,50 em valores atuais) por criança.Para residentes em Brumadinho, na chamada “Zona Quente”, e familiares de vítimas fatais, os valores serão de um salário (R$ 1100,00 em valores atuais) por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança.
Poderão participar do programa aqueles que comprovarem que até o dia 25 de janeiro de 2019 residiam em área delimitada como atingida ou era posseira, arrendatária, parceira ou meeira que residia e/ou trabalhava em imóvel na área delimitada como atingida.
Comunidades que tenham seu território em parte ou totalmente dentro do critério de 1 km de distância do rio Paraopeba, além daquelas que sofreram com desabastecimento de água, que receberam obras emergenciais ou que estejam situadas às margens do Lago de Três Marias estão dentro do território delimitado como atingido.
Não poderão participar famílias de altíssima renda, ou seja, aquelas que possuírem renda mensal superior a 10 salários mínimos.
Conforme decisão do Comitê de Compromitentes, o recurso servirá também para o pagamento dos valores devidos do Pagamento Emergencial. Aqueles que tiveram o emergencial negado pela Vale ou cortado de forma injustificada, mas que estavam dentro dos critérios, poderão solicitar o recebimento dos valores devidos, a partir de nova análise a ser realizada pela empresa gestora.
O prazo para o cadastramento ainda não está aberto.
Até a conclusão do cadastro e a confirmação de que o cadastrado está aprovado, a pessoa não deve fazer planejamentos futuros com o dinheiro que será recebido a partir do PTR. Isso é fundamental para que o seu planejamento financeiro não seja comprometido por uma renda que ainda dependerá de aprovação de cadastro.
A Vale será responsável apenas por depositar o dinheiro, conforme estabelecido no acordo. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada pelas Instituições de Justiça, fará a gestão e pagamento do PTR às pessoas atingidas.
A duração do PTR está estimada em 4 (quatro) anos. Como forma de evitar a interrupção abrupta dos valores recebidos pelos atingidos, o Colegiado Gestor vai definir a data de início da redução gradual dos valores.
