Pessoas atingidas pela barragem Doutor estiveram na ALMG exigindo a implementação da Assessoria Técnica Independente para certificar direitos da comunidade
Cerca de 100 moradores de Antônio Pereira, em Ouro Preto (MG), estiveram em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (13/07), para reivindicar direitos, acusar a falta de diálogo com a Vale e cobrar a implementação efetiva da Assessoria Técnica Independente. Ao longo de mais de seis horas, as pessoas atingidas puderam relatar como tem sido o cotidiano na comunidade, que vivencia repetidas violações de direitos em consequência das ações de descomissionamento da barragem Doutor, da Vale.
A audiência, teve como objetivo discutir as violações de direitos que acontecem em Antônio Pereira. Entre os relatos, destacam-se as incertezas em relação às remoções necessárias, o cerceamento a atividades tradicionais na comunidade (como o garimpo artesanal), a forte poeira sobre a comunidade – que vem das ações na barragem -, além do aumento de incidência de adoecimentos físicos e mentais.
Ana Carla Cota, geóloga e moradora do distrito, reclama da arbitrariedade na relação com a Vale e acusa erros técnicos nas manchas de inundação apresentadas pela mineradora. “Eles acham que a comunidade é boba. O conhecimento popular tem que ser validado. As pessoas sabem da sua realidade, elas vivem ali os dois períodos hidrológicos, de seca e de chuva, e sequer foram escutadas”.
Direitos cerceados
A Assessoria Técnica Independente (ATI) é um direito garantido judicialmente aos moradores de Antônio Pereira. O Instituto Guaicuy foi eleito pelos moradores em fevereiro de 2021 para exercer essa função, mas ainda não pode entrar em campo ativamente. Durante a audiência, o presidente do Guaicuy, José Castro Procópio, denunciou que a Vale impede que os recursos cheguem à entidade.
FOTO: Ricardo Barbosa/ALMG
“Tivemos a apresentação do plano de trabalho concluído e esperávamos já estar atuando, mas a política é de atraso, modificação no escopo [do trabalho], impedimento de entrar no território. E precisamos atuar oficialmente, para entender e assessorar os moradores. Surgiram cinco manchas de inundação em um ano e meio e os direitos dos moradores têm sido constantemente violados”, afirmou.
O Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), que foi escolhido para executar o plano de reparação, também denunciou que a mineradora tem impedido a atuação do grupo: “Realizamos três versões do plano de trabalho, que elaboramos com base em luta histórica dos territórios impactados pela mineração. O afastamento da Vale deste território já deveria ter ocorrido. A causadora dos danos não tem como participar do processo de reconstrução”.
Danos continuados
Além da falta de participação popular e o impedimento ao direito à ATI, a comunidade também sofre danos cotidianos ligados às obras de descomissionamento. Segundo Rita de Cássia Cereaux, diretora da Escola Estadual de Antônio Pereira, até mesmo a rotina da escola é prejudicada. “Nós estamos vendo uma impunidade que deixa a todos nós apreensivos. A poeira atrapalha, o trânsito tem sido intenso, muitas vezes os nossos professores nem conseguem chegar à escola”, relatou.
Para estarem presentes na audiência, os moradores se deslocaram em dois ônibus, com o apoio da ALMG. Entretanto, foram surpreendidos com uma abordagem policial que levantou suspeitas entre os presentes na audiência pública. Os moradores relataram ainda dificuldades na contratação do serviço de transporte na região.
O requerimentos da audiência também incluem o pedido de “esclarecimento, fundamentação e justificativa” da abordagem, que seria encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais.
Encaminhamentos favoráveis aos moradores de Antônio Pereira
Após forte mobilização da comunidade de Antônio Pereira, a audiência pública terminou com requerimentos favoráveis às pessoas atingidas. São eles:
- Solicitação de contratação imediata da contratação da ATI eleita pela população de Antônio Pereira (Instituto Guaicuy);
- Visita técnica da Comissão de Administração Pública da ALMG à comunidade;
- Visita técnica da Comissão de Educação à Escola Estadual de Antônio Pereira;
- Solicitação de reunião com o Procurador-Geral de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior para tratar sobre o processo em Antônio Pereira;
- Fortalecimento da Defensoria Pública de Minas Gerais na região;
- Encaminhamento de documento elaborado pelas pessoas atingidas de Antônio Pereira, com suas demandas, às autoridades competentes.
Os requerimentos serão votados pela comissão da ALMG em sessões de trabalho posteriores. Confira o vídeo completo da audiência, clicando aqui.
