Na tarde de terça-feira (3), as instituições de Justiça (Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado), representantes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho (composto por diversas secretarias e órgãos do Governo de Minas Gerais), da Coordenação de Acompanhamento Metodológico Finalístico, das Assessorias Técnicas Independentes e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participaram de uma reunião para discutir a proposta de acordo apresentada pelas Instituições de Justiça e pelo Governo para o processo contra a mineradora Vale.
Conforme divulgado em nota pelas ATIs no dia 30 de outubro, a participação das assessorias nesta reunião se deu com o objetivo de entender melhor as negociações para poder repassar mais informações para as comunidades atingidas. As três entidades – Aedas, Nacab e Guaicuy – deixaram claro que não representavam os atingidos e voltaram a pleitear o direito à participação destes nas audiências e demais reuniões sobre o assunto.
Na reunião, que aconteceu no MPMG, foi apresentado em linhas gerais o termo do acordo proposto pelas IJs e Governo. A Vale tem até o fim do dia 3 para apresentar sua contraproposta.
O Movimento dos Atingidos por Barragens apresentou a demanda de conhecer mais a fundo os programas propostos, e reiterou a importância da participação informada no processo. Apresentou ainda uma proposta de um programa de direito à renda.
Um dos encaminhamentos da reunião foi a garantia de socialização, por parte do CPB, da íntegra dos termos e da minuta do acordo proposto, para que seja possível o debate junto às comunidades atingidas. A pedido das ATIs e do MAB, outra importante definição foi a realização de uma reunião virtual no dia 10 de novembro, envolvendo as Instituições de Justiça e ATIs, com a participação de atingidos, para discutir a proposta.
A próxima audiência para discutir o acordo está marcada para o dia 17 de novembro.
Direito à renda para garantir o direito à participação
Além de defender a centralidade do direito à participação, as ATIs e o MAB reforçaram a urgência em se pensar medidas de direito à renda que garantam inclusive o direito à participação. “Para que os atingidos participem desse processo eles precisam das condições necessárias. Pois sua vida está toda do avesso desde o rompimento. Precisam de condições de participar até das reuniões. E pra isso tem questões básicas que não são garantidas até hoje”, destacou o MAB.
Uma outra garantia de reunião foi incluir a discussão sobre algum programa econômico emergencial para as pessoas atingidas na audiência do dia 17.
03 de novembro de 2020
Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS
Região 1 e 2
Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – NACAB
Região 3
Instituto Guaicuy
Região 4 e 5
Quais mudanças nas leis estão previstas para que não haja impunidade dos responsáveis e isenção de responsabilidade (empresa e órgãos públicos, pessoas) como vem ocorrendo há 5 anos no rio Doce?