Em audiência realizada nesta terça-feira (21), a juíza Kellen Cristini de Sales, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, afirmou que é indiscutível o direito dos atingidos em Antônio Pereira à Assessoria Técnica Independente durante o processo de reparação dos danos causados pela Vale no distrito. A comunidade foi atingida pela barragem Doutor, que passa por obras de descomissionamento após atingir nível dois de emergência e causa uma série de transtornos para a vida do povoado.
A audiência foi realizada de forma remota e contou com a presença de representantes da Vale, do Ministério Público de Minas Gerais, do Instituto Guaicuy e do Gepsa, com o objetivo de debater os Planos de Trabalho apresentados para Antônio Pereira.
Na audiência, normalmente limitada às partes envolvidas no processo, a juíza abriu a palavra a dois representantes dos atingidos em Antônio Pereira, Carla Dayane Dias e Paulo Roberto Amorim. Com falas fortes e emocionadas, ambos relataram o sofrimento dos moradores de Antônio Pereira.
Os danos vêm ocorrendo desde, pelo menos, o anúncio de elevação do nível de risco de rompimento da barragem, em abril de 2020, e persistem até hoje, com as obras de descomissionamento. Denunciaram também o descaso da Vale com a comunidade, a falta de diálogo e informação, e a urgência pela entrada imediata da ATI no território
Embora esteja assegurada a ATI, a juíza determinou que o Plano de Trabalho passe por algumas adequações. O Guaicuy terá quinze (15) dias úteis — contados a partir do dia 21 — para apresentar nova proposta e, depois disso, Ministério Público (MP) e Vale terão mais quinze (15) dias para se manifestar.
As ações em campo do instituto só poderão começar após a conclusão do processo.
Relembrando
O Instituto Guaicuy foi eleito, em fevereiro deste ano, com mais de dois terços dos votos da comunidade (67,34%), como entidade responsável pela Assessoria Técnica Independente para as pessoas atingidas no distrito de Antônio Pereira. O resultado foi homologado pela Justiça no mês seguinte. Em maio, o Guaicuy apresentou a primeira versão do Plano de Trabalho, construído junto com a população local. O Ministério Público aprovou o documento, que foi apresentado à juíza.
De junho em diante, o percurso processual vem prolongando a espera e aumentando a aflição das pessoas atingidas, que exigem a presença da ATI para que possam, enfim, ter acesso a informações técnicas confiáveis e independentes para dimensionar perdas, materiais e intangíveis, provocadas pela ação da mineradora.
O Instituto Guaicuy reitera o compromisso de garantir a participação informada das pessoas atingidas para que a reparação seja efetivamente integral, abrangendo a mitigação dos impactos causados, a reabilitação das vítimas, a satisfação devida pela empresa, a garantia de não repetição, a restituição das condições anteriores e de bens perdidos e a indenização justa.
