Instituto entrou com uma Ação Civil Pública que aponta irregularidades no licenciamento de um empreendimento na Mata do Havaí e a autorização está temporariamente suspensa para “auditoria”
Nos últimos dias de março, os moradores do bairro Havaí, na região oeste de Belo Horizonte, se depararam com a devastação da Mata da Represa (ou Mata do Havaí), um dos últimos refúgios de área verde na capital mineira. Foi autorizado pela prefeitura o corte de 927 árvores para a construção de um condomínio residencial de 12 mil m². A edificação de empreendimentos desse porte, nesta área, não condiz com o Plano Diretor da capital. Essa e outras irregularidades motivaram protestos dos moradores e foram detalhadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto Guaicuy no dia 12 de abril. O alvará da obra foi suspenso pela prefeitura para auditoria.
“É uma mata antiga, era um bioma de Mata Atlântica com transição de Cerrado, tinham árvores centenárias. Além de uma biodiversidade muito rica de animais e plantas, existiam ali pelo menos 7 nascentes que alimentam o Córrego do Cercadinho, que é afluente do Rio Arrudas”, relata Marcus Vinicius Polignano, Coordenador do projeto Manuelzão e membro da Diretoria do Instituto Guaicuy.
A prefeitura alega que a liberação para a obra foi concedida ainda no Plano Diretor anterior, já que aconteceu em maio de 2019. A licença tinha o vencimento de 180 dias e foi renovada no início de 2021, para que a construção fosse iniciada em março. Na ação civil pública, o Guaicuy destaca que a renovação aconteceu já sob a vigência do novo plano, que foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil em agosto de 2019 e entrou em vigor em março de 2020. Ademais, como consta no documento, o licenciamento também poderia ser considerado irregular sob as regulações anteriores.
Em uma reunião virtual entre o secretário municipal de meio ambiente, Mário Werneck, e representantes da sociedade civil, no dia 16 de abril, o secretário informou que o alvará da obra estava suspenso temporariamente para que as irregularidades fossem sanadas. Representantes do Instituto Guaicuy estiveram presentes nessa reunião e a suspensão foi posteriormente confirmada em manifestação emitida pelo Prefeitura sobre a ação civil pública
Hoje, a região da Mata do Havaí tem ocupação restrita por ser classificada como PA-1, a maior graduação de proteção ambiental municipal. No Plano Diretor anterior, “a Mata da Represa, do bairro Havaí, era classificada pelas leis de uso e ocupação do solo então vigentes como ZAR-2, ou seja, Zona de Adensamento Restrito, nas quais é desestimulada a ocupação humana”, como é detalhado no documento construído pelo Instituto Guaicuy.
Prejuízos ambientais
O empreendimento da Precon Engenharia prevê a construção de um condomínio residencial de 12 mil m², com oito torres ao todo. As obras começaram no mês de março e a conclusão estaria prevista para setembro de 2023. Além da destruição da biodiversidade, a construção de um grande empreendimento na Mata do Havaí também preocupa os ambientalistas pela impermeabilização que causaria no solo.
A região oeste de Belo Horizonte já possui um histórico de enchentes com grandes danos aos moradores. “Aqui na região oeste nós temos algumas áreas verdes, mas a pressão imobiliária tem sido muito dura. São áreas importantes de drenagem de chuva, em que capta essa água e joga no lençol freático”, analisou a ativista social Neidinha Pacheco em uma live organizada por Frei Gilvander Moreira, da Ordem dos Carmelitas, na última terça-feira. dia 27 de abril.
Empreendimento não foi apresentado à comunidade
Polignano destaca ainda que todo o processo de licenciamento e de derrubada das árvores aconteceu sem nenhum tipo de diálogo e participação popular: “A comunidade não foi avisada, não teve audiência pública, não teve nada de nada. No final de março cercaram o terreno e cortaram tudo. Em nenhum momento houve nenhum tipo de comunicação à comunidade, que tinha aquele espaço como um pertencimento histórico e ambiental, um patrimônio”.
A falta de participação popular também foi criticada por Neidinha, que vive na região: “Nós nos sentimos, enquanto moradores, agredidos pela prefeitura e pela construtora porque nenhum diálogo foi feito. Nós fomos pegos de surpresa de um dia para o outro. Chegaram as máquinas solapando a mata. A vizinhança ficou em desespero quando viu tudo no chão, a única coisa que nos restou foi organizar os moradores e protestar”.
Confira:
