O primeiro lote de projetos do Pacote de Resposta Rápida dos anexos 1.3 e 1.4 do acordo entre Vale e o Comitê de Compromitentes (Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais) foi divulgado ontem (31), pelo Comitê Pró Brumadinho. Os projetos foram aprovados pelo Comitê de Compromitentes e devem contemplar, ao todo, os 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba e região da represa de Três Marias, além de Brumadinho.
No total, são três (03) projetos aprovados para o município de Brumadinho e seis (06) para os outros 25 municípios atingidos com valor de R$ 201 milhões para execução. Esses projetos contam com a auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e após isso a Vale seguirá com a obrigação de executar e/ou pagar.
Os primeiros nove (09) projetos contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Além disso, também foi informado pelo texto que um segundo grupo de projetos referente a Consulta Popular deverá ser detalhado ainda neste semestre. O Guaicuy, enquanto Assessoria Técnica independente das pessoas atingidas, continuará buscando novas atualizações e informações sobre a execução e aprovação dos projetos do Pacote de Resposta Rápida.
Veja a seguir a lista de projetos aprovados:
Brumadinho:
- Programa de Fomento Agro – Ampliação do conhecimento e rastreabilidade da produção agrícola: realização de estudos que apontem as necessárias adequações produtivas locais, implantação da rastreabilidade da produção, e a elaboração e implantação de projetos produtivos individuais junto aos agricultores locais;
- Distrito Industrial de Brumadinho – Fase A: realização de estudos para estruturação de um Distrito Industrial no município de Brumadinho e para constituição e atração de novos negócios industriais-terciários;
- Brumadinho Digital – Fase A: realização de um estudo preliminar que descreverá qual a solução de conectividade para o município de Brumadinho, quais os investimentos deverão ser feitos e, também, a forma como os investimentos deverão ser realizados com o respectivos prazos e riscos.
Demais 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba:
- Programa de Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental – Fase A: nessa fase, serão realizadas ações voltadas a equipar as prefeituras dos municípios atingidos por meio da aquisição e entrega de equipamentos destinados à manutenção das estradas rurais destes municípios, como tratores, caminhões e outros conforme a escolha e priorização de cada prefeitura municipal beneficiária;
- Programa de educação profissional: oferta de até 650 vagas em cursos de qualificação profissional que visam contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes que poderão promover a inserção em oportunidades de trabalho e geração de renda nos municípios;
- Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: repasse de recursos aos municípios atingidos para fortalecer a Atenção Primária em Saúde, a partir do incremento de pessoal e qualificação de equipes e investimentos na estruturação e adequação de Unidades da Atenção Primária;
- Promove Minas: repasse de recurso aos municípios atingidos para o fortalecimento de equipes multidisciplinares no âmbito da Atenção Primária à Saúde;
- Fortalecimento Rede Atenção Psicossocial: repasse de recurso a parte dos municípios atingidos para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) a partir do incremento de pessoal, qualificação de equipes e adequação das Unidades de Atenção Psicossocial. Os municípios contemplados são: Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Pará de Minas, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias;
- Estruturação das Salas de Urgência: estruturação de uma sala de urgência nos municípios atingidos por meio da aquisição, entrega e instalação de bens, equipamentos e mobiliários.
O Pacote de Resposta Rápida (PRR)
O Pacote de Resposta Rápida (PRR), tem destacado para sua execução 15% dos valores totais dos Anexos 1.3 e 1.4, ou seja, um montante de R$ 345 milhões para projetos nas áreas de Saúde, Assistência Social e Agropecuária para os 26 municípios atingidos.
Os projetos referentes ao PRR foram indicados previamente pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pelas Instituições de Justiça para que fossem executados com maior agilidade e não foram submetidos à Consulta Popular que aconteceu no mês de novembro.
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