Do valor total do acordo entre Poder Público e Vale de R$ 37,69 bilhões, foram destinados R$ 12,76 bilhões para reparação dos danos sofridos pelo Estado de Minas Gerais. O valor foi dividido em oito eixos:
- Programa de Mobilidade: R$ 4,95 bilhões
- Programa de Fortalecimento do Serviço Público: R$ 3,65 bilhões
- Projetos de Segurança Hídrica: R$ 2,05 bilhões
- Antecipação da indenização devida pela Vale: R$ 1,5 bilhões
- Despesas públicas e contratações temporárias de pessoal em função do rompimento e da execução do acordo: R$ 310 milhões
- TAC Defesa Civil: R$ 96,62 milhões
- TAC Bombeiros: R$ 71,04 milhões
- Projetos Biofábrica Wolbachia e Funed: R$ 135 milhões
Programa de Mobilidade
Os R$ 4,95 bilhões são destinados à operacionalização e execução do Programa de Mobilidade que será gerido pelo Poder Executivo Estadual, sendo de propriedade do Estado de Minas Gerais todas as intervenções e obras realizadas, pagas pela Vale.
O acordo indica os seguintes projetos neste eixo: recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado, implantação do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, complementação dos recursos federais para o Metrô da RMBH e construção de pontes em São Francisco, Manga e São Romão sobre o Rio São Francisco.
Programa de Fortalecimento do Serviço Público
O Programa será gerido pelo Poder Executivo Estadual no valor total de R$ 3,65 bilhões. O acordo indica uma série de projetos a serem executados neste eixo, entre eles: a elaboração de Plano Metropolitano de Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, elaboração de projetos rodoviários, reestruturação dos Hospitais da Rede FHEMIG (Hospital Infantil João Paulo II, Hospital João XXIII, Hospital Júlia Kubitschek), ações de prevenção e combate a incêndio em Unidades de Conservação Estaduais, fortalecimento e reestruturação tecnológica da Controladoria Geral do Estado.
Projetos de Segurança Hídrica
Os projetos de Segurança Hídrica também serão geridos pelo Poder Executivo Estadual e contemplarão intervenções e obras para aumentar a resiliência das Bacias do Paraopeba e Rio das Velhas, garantindo o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Serão destinados R$ 2,05 bilhões neste eixo.
Antecipação da indenização devida pela Vale
A quantia de R$ R$ 1,5 bilhão corresponde à antecipação da indenização devida pela Vale, conforme decisões judiciais anteriores de março de 2020 e maio de 2020, no âmbito das Ações Civis Públicas nº 5026408-67.2019.8.13.0024, nº 50444954-73.2019.8.13.0024, nº 5087481-40.2019.8.13.0024 e Tutela Antecipada Antecedente nº 5010709-36.2019.8.13.0024.
Essas ações são referentes a questões como, por exemplo, fornecimento de água potável, obras de abastecimento hídrico da região metropolitana e demais custos do governo estadual com ações de resposta emergencial.
Despesas públicas e contratações temporárias de pessoal em função do Rompimento e a execução do Acordo
Neste eixo serão destinados R$ 310 milhões para despesas públicas e contratações temporárias de pessoal em função do rompimento e da execução do acordo, como, por exemplo, profissionais de saúde ou para ações de resgate e realocação, gestores de projetos, dentre outros.
TAC Defesa Civil
No dia 20 de novembro de 2020 foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Defesa Civil. No acordo, foram destinados R$ 96,62 milhões para aquisição e transferência de bens à Defesa Civil de Minas Gerais, de modo a integrar um conjunto de ações compensatórias pagos pela Vale em benefício do Estado de Minas Gerais.
TAC Bombeiros
No dia 17 de novembro de 2020 foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Bombeiros. No acordo, foram destinados R$ 71,04 milhões para aquisição e transferência de bens ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Projetos Biofábrica Wolbachia e Funed
Serão destinados R$ 135 milhões para a reestruturação da Fundação Ezequiel Dias (FUNED) e para Projetos Biofábrica Wolbachia.
A FUNED é vinculada à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), já o projeto Biofábrica Wolbachia atuará na contenção de doenças transmitidas por mosquitos. No Brasil, o projeto é conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com financiamento do Ministério da Saúde, em parceria com os governos locais, como de Belo Horizonte (MG).
