Ministério Público pede extinção da Renova e novo acordo com mineradora
No aniversário de seis anos do rompimento, as pessoas atingidas por um dos maiores crimes ambientais da história brasileira seguem desamparadas e nenhum dos indiciados pelo crime foi condenado. As reclamações incluem a falta de diálogo com a Fundação Renova (financiada por Vale e BHP para gerenciar as ações de reparação), a morte de animais por falta de comida e ações inexpressivas na recuperação ambiental.
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, operada pela Samarco (Vale e BHP Billiton) em Mariana, rompeu. O desastre causou a morte de 19 pessoas, soterrou o distrito de Bento Rodrigues, lesou as dinâmicas ambientais do Rio Doce e adoeceu milhares de pessoas no caminho da lama de rejeitos – física e emocionalmente. Tudo isso, entretanto, não foi suficiente para que o processo de reparação acontecesse de forma rápida e nem participativa.
Essas e tantas outras demandas foram base para que o Ministério Público de Minas Gerais iniciasse uma negociação para extinguir a entidade e para definir um novo pacto para a reparação dos danos. Segundo o órgão, as ações da Renova foram ineficientes e a expectativa é firmar um novo acordo até fevereiro.
Em coletiva de imprensa, no final de outubro, o procurador-geral do estado, Jarbas Soares Júnior anunciou que as novas negociações se pautarão no acordo firmado entre Vale e Poder Público no caso do rompimento do complexo minerário do Córrego do Feijão. Inicialmente, o valor pedido será de R$155 bilhões, baseado na ação judicial contra a Samarco.
O procurador informou que, até hoje, a Samarco gastou cerca de R$15 milhões com as ações de reparação, valor que ele considera inexpressivos quando comparados à magnitude dos danos.
Seis anos do rompimento e dez casas concluídas
Exemplos emblemáticos da falta de compromisso da Fundação Renova com a sociedade são os recorrentes atrasos na entrega da reconstrução das casas destruídas pela lama, uma das maiores promessas da organização. O último prazo venceu em fevereiro, quando a Renova prometeu entregar 64 casas até o final de 2021.Depois de sete meses, a nova promessa se estende até o final de 2022.
A primeira meta estabelecida pela Justiça para a reconstrução das casas e da nova Bento Rodrigues foi para março de 2019. Ela foi adiada para 27 de agosto de 2020 e depois para 27 de fevereiro de 2021. Em seis anos de rompimento, apenas dez residências (de um total de 247) de moradores de Bento Rodrigues foram concluídas. Já no reassentamento de Paracatu de Baixo, o “primeiro tijolo” foi colocado apenas no dia 15 de setembro.
Justiça
Hoje, o Projeto Manuelzão se junta ao ato promovido pela Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão, Cáritas (MG), Arquidiocese de Mariana, MAB e Escola Familiar Agrícola Paulo Freire, para exigir reparação e justiça pelo crime. O ato começa às 11 horas na praça MInas Gerais, em Mariana, segue para Paracatu de Baixo (14h) e termina com uma missa na comunidade de Bento Rodrigues (16h).
