Entre 05 e 12 de novembro acontece uma consulta popular para priorização das propostas
Firmado em fevereiro deste ano, o acordo entre Vale, Instituições de Justiça e Estado de Minas Gerais destinou alguns valores para projetos socioeconômicos e, dentre eles, está o Anexo 1.3, chamado de Projetos para a Bacia do Paraopeba, que também contempla a região da represa de Três Marias. São projetos de fortalecimento de serviços e políticas públicas nos municípios atingidos, voltados para reforma ou construção de escolas, hospitais ou postos de saúde, estradas, dentre outros.
São R$ 2,5 bilhões aplicados no Anexo 1.3. Cerca de 15% deste valor será aplicado no Pacote de Resposta Rápida (PRR), com projetos nas áreas de Assistência Social, Saúde e Agricultura, Pecuária e Abastecimento que foram propostos pelo Estado de MG, com aprovação do Comitê de Compromitentes (formado por Governo de MG, Ministério Público Federal, Ministério Público/MG e Defensoria Pública/MG). O restante do valor será aplicado em projetos que serão definidos pelo Comitê de Compromitentes após a consulta popular. Esses projetos serão pagos ou executados pela mineradora Vale.
Tanto o Estado de MG, quanto as prefeituras municipais e as pessoas atingidas puderam propor projetos.
Entre os dias 05 e 12 de novembro, as propostas serão submetidas à consulta popular para priorização. Após a consulta, o Comitê de Compromitentes irá indicar quais projetos devem ser efetivamente implementados.
Anexo 1.3 é mais uma das formas de reparação previstas no acordo
No total, foram R$ 12 bilhões definidos pelo acordo que vão sair dos cofres da Vale para a recuperação socioeconômica dos municípios atingidos. Esses valores foram divididos em cinco eixos: os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas (Anexo 1.1) – R$ 3 bilhões; o Programa de Transferência de Renda (PTR – Anexo 1.2) – R$ 4,4 bilhões; os Projetos para Bacia do Paraopeba (Anexo 1.3) – R$ 2,5 bilhões e os Projetos para Brumadinho – R$ 1,5 bilhão (Anexo 1.4), além de estruturas de apoio, auditorias e ATIs – R$ 700 milhões.
Atenção: Caso você não possa participar da consulta popular, isso não irá interferir nos seus direitos (como a indenização individual, acesso ao Programa de Transferência de Renda ou outros).
Veja quanto cada município deve receber do Anexo 1.3 nas áreas assessoradas pelo Guaicuy:
- Abaeté – R$ 60,9 milhões
- Biquinhas – R$ 60,8 milhões
- Curvelo – R$ 91,2 milhões
- Felixlândia – R$ 75,5 milhões
- Morada Nova de Minas – R$ 50,7 milhões
- Paineiras – R$ 58,9 milhões
- Pompéu – R$ 79,2 milhões
- São Gonçalo do Abaeté – R$ 58,7 milhões
- Três Marias – R$ 63 milhões
Veja a seguir algumas dúvidas sobre o processo de consulta:
O que é a consulta popular? A consulta acontece de 05 a 12 de novembro nos municípios atingidos para priorizar as propostas de melhorias de serviços e políticas públicas.
Quem poderá participar da consulta? Eleitores dos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho que cadastraram o CPF na Justiça Eleitoral até o dia 30 de setembro e/ou pessoas que recebem o Pagamento Emergencial.
Propostas serão priorizadas por Temas! Tendo em vista o grande volume de propostas recebidas, os projetos foram organizados em temas e subtemas.
Prepare-se para a consulta! A lista completa com temas e subtemas de cada município está disponível no site: www.probrumadinho.mg.gov.br.
Como posso votar? Primeiro, a pessoa deve fazer cadastro no sistema “gov.br”. Depois, a votação pode ser feita:
Pelo celular: baixe o aplicativo “MG App”.
Pelo computador ou tablet: acesse o Portal Cidadão MG.
Para quem tem dificuldade de acesso à internet ou para manusear a ferramenta, haverá pontos de apoio em locais estratégicos.
O Guaicuy dará suportes à população atingida em todas essas etapas!
