Projeto de Lei e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nada tem a ver com os recursos destinados aos municípios atingidos, como é o caso do dinheiro do anexo 1.3.
Durante os últimos dias, muitas dúvidas têm surgido por conta de discussões e aprovações que aconteceram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Algumas pessoas questionam se os recursos votados serão retirados dos anexos de recuperação socioeconômica do acordo. Porém, não é isso que aconteceu.
Na verdade, o acordo entre Vale e Poder Público dividiu os recursos em duas fatias. A primeira, de cerca de R$ 12 bilhões, para os projetos socioeconômicos. Esses projetos terão consultas às pessoas e comunidades atingidas, como é o caso dos anexos: 1.1 (Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas), 1.2 (Programa de Transferência de Renda) e o 1.3 (Projetos para Bacia do Paraopeba).
A outra parte, de R$ 11 bilhões, foi destinada diretamente para a indenização do governo de Minas Gerais. E é esse dinheiro que passou por discussão e aprovação na ALMG.
Os deputados estaduais decidiram autorizar o governo a usar esses outros R$ 11 bilhões para obras em todo o estado, como é o caso da finalização de hospitais regionais e a construção do rodoanel.
Além disso, os parlamentares também decidiram enviar para todos os municípios mineiros um valor de cerca de R$ 1,5 bilhão. Esse dinheiro será dividido de forma proporcional, de acordo com o número de habitantes em cada cidade.
E o dinheiro do anexo 1.3?
O recurso destinado aos anexos está separado naquela fatia dos R$ 12 bilhões que serão utilizados para a recuperação socioeconômica da bacia. Por isso, é importante entender que os R$ 2,5 bilhões do anexo 1.3 não têm a ver com o R$ 1,5 bilhão destinado aos municípios mineiros.
Os recursos têm o valor parecido, mas saem de lugares diferentes. “São duas verbas independentes uma da outra. A Assembleia Legislativa não estava discutindo os recursos que vão para a reparação da bacia do Paraopeba. Na verdade, ela nem poderia fazer isso, porque não está dentro das atribuições dos parlamentares essa discussão”, explica o advogado do Guaicuy, Pedro Miranda.
Veja a seguir os valores destinados pelo anexo 1.3 aos municípios atingidos assessorados pelo Guaicuy
Abaeté – R$ 60,9 milhões
Biquinhas – R$ 60,8 milhões
Curvelo – R$ 91,2 milhões
Felixlândia – R$ 75,5 milhões
Morada Nova de Minas – R$ 50,7 milhões
Paineiras – R$ 58,9 milhões
Pompéu – R$ 79,2 milhões
São Gonçalo do Abaeté – R$ 58,7 milhões
Três Marias – R$ 63 milhões
Confira também os recursos que irão para os municípios atingidos por meio da votação que teve na ALMG
Abaeté – R$ 1,5 milhão
Biquinhas – R$ 750 mil
Curvelo – R$ 5 milhões
Felixlândia – R$ 1,5 milhão
Morada Nova de Minas – R$ 1 milhão
Paineiras – R$ 750 mil
Pompéu – R$ 2,5 milhões
São Gonçalo do Abaeté – R$ 1 milhão
Três Marias – R$ 2,5 milhões
Se tiver restado alguma dúvida sobre o dinheiro do anexo 1.3 ou de outros pontos do acordo, entre em contato com o Guaicuy pelo telefone 31 9 7102 5001.
